TJSP 16/05/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2013
recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL CONDOMÍNIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR
OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE VAZAMENTO ORIUNDO DO APARTAMENTO
DOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE AÇÃO FULMINADO PELA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO
206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO
REQUERENTE NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro (OAB: 206932/SP)
- Adilson Queiroz Silva (OAB: 448321/SP)
Nº 1125753-43.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco das Chagas
Mariano Cristino - Apelado: Atlas Serviços Em Ativos Digitais e outros - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL GESTÃO DE NEGÓCIOS COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS (
BITCOINS ) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADSA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E RECONHECIMENTO
DE GRUPO ECONÔMICO. GESTÃO DE NEGÓCIOS ENVOLVENDO COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS ( BITCOINS ).
RELAÇÃO NEGOCIAL INCONTROVERSA. EVIDÊNCIA DE ILÍCITO CONTRATUAL POR PARTE DA PRIMEIRA REQUERIDA,
QUE NÃO ATENDEU AO PEDIDO DO AUTOR PARA RESGATE DE VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO. FATO
CONSTITUTIVO DO DIREITO BEM DEMONSTRADO. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS DEMANDADAS ATLAS PROJ. TECNOLOGIA EIRELI E ATLAS
SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LIMITADA (
ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” ) E PROCEDENTE COM RELAÇÃO À ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS. APELO DO
AUTOR QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E DA LEGITIMIDADE DE TODAS AS REQUERIDAS.
REGULARIDADE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HIPÓTESE NA QUAL ALÉM DE UTILIZAR
O MESMO NOME ( “ATLAS” ), POSSUEM AS REQUERIDAS O MESMO SÓCIO ADMINISTRADOR, SE ASSEMELHANDO EM
SEUS OBJETOS SOCIAIS, ATUAM EM CONJUNTO E SÃO REPRESENTADAS POR ÚNICO PROCURADOR. ELEMENTOS
QUE LEVAM O CONSUMIDOR A ENTENDER SE TRATAR DE ÚNICA CONTRATAÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO
DE FATO RECONHECIDA. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODAS AS REQUERIDAS INCLUÍDAS NO
POLO PASSIVO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BANDEIRANTE, ENVOLVENDO AS MESMAS
DEMANDAS EM SITUAÇÃO CORRELATA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO
DO AUTOR PROVIDO PARA JULGAR INTEGRALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO COM RELAÇÃO A TODAS AS REQUERIDAS,
AJUSTADA A DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Artêmio Ferreira
Picanço Neto (OAB: 29412/GO) - Lilian Aparecida Balbino de Souza Porto (OAB: 385998/SP)
Nº 2000299-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Fernando
de Oliveira e Silva - Agravada: Rosemeire Aparecida Nogueira Lopes Roza - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO
DE COBRANÇA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, QUE PRETENDE OBTER OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU O DIFERIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO.
DESCABIMENTO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INCAPAZ DE COMPROVAR A FALTA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO
PROCESSUAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO, ADEMAIS, DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NECESSÁRIAS
À CORRETA AFERIÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fernando de Oliveira e Silva (OAB: 119361/SP)
Nº 2014783-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante:
Covarp Construtora Vale do Rio Preto Ltda e outro - Agravado: Yate Clube Rio Paraná S/c. Ltda - Agravado: Oswaldo Valenzuela
Júnior - Agravado: Raul Martinez Segobia - Agravado: Dayanne Silva Vasconcelos - Agravado: ODILON LONDO RODRIGUES
ALVES - Agravada: Devanice Ferreira da Silva Valenzuela - Agravado: Francis da Silva Valenzuela - Agravado: Cinthia da Silva
Valenzuela - Agravada: Heber Silva Valenzuela - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (TERRAPLANAGEM) AÇÃO DE REPARAÇÃO
DE DANOS JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA
GRATUITA À AGRAVANTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS
COMPROBATÓRIOS DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO PROCESSUAL. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA QUE SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS ÀQUELES EFETIVAMENTE NECESSITADOS ( SÚMULA NO. 481
DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
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