TJSP 17/05/2022 - Pág. 3429 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3507
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MARTINS ANDRÉ. Com a comunicação de seu cumprimento, expeça-se imediatamente guia de recolhimento, a qual deverá ser
encaminhada ao Juízo das Execuções competente. 3. Certifique a Serventia existência de eventuais itens apreendidos e não
reclamados até o presente momento. 4. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do Defensor do acusado. 5.
Proceda a serventia ao cálculo da pena de multa. Após, digam. Int.. - ADV: JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP)
Processo 1501470-77.2019.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TAILA PRISCILA DA SILVA CIAN - - Kadu Brighi Schneider - Vistos. Pelo presente, em observância ao disposto nos artigos
507 a 520, da Seção XXV, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação
dada pelo Provimento 10/2020, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, autorizo a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s)
nestes autos (conforme auto de exibição e apreensão que segue), considerando que trata(m)-se de bem(ns) inservível(eis) para
qualquer tipo de uso, pelo decurso do tempo. Servindo este como ofício a ser encaminhado à Delegacia de Polícia de Cerquilho.
No mais, cumpra-se o ítem “6” do despacho de fls. 449. Intimem-se. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP),
ADILSON ALVES DE FREITAS (OAB 413187/SP), HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE (OAB 448259/SP), MATEUS BURANI
DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2022
Processo 0000423-68.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Neoenergia Elektro Vistos. Fls. 44: Ciência à parte autora da resposta do Ofício. Fls. 41/43: Anote-se para que as publicações sejam realizadas
exclusivamente no nome do patrono informado. Aguarde-se o prazo para o requerido apresentar contestação. Intimem-se. ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000823-65.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Ygan Marcelo Rodrigues - - Andre Luis de Oliveira - Vistos. CITE-SE a Fazenda Pública Estadual para contestar, no prazo legal.
Após, conclusos. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1000857-40.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mizolin Ferragens e
Acessórios para Serralheria Ltda Me - Vistos. Dispensada a audiência de conciliação, uma vez que não há CEJUSC instalado,
sendo inviável, por ora, a aplicação do art. 16 da Lei 9.099/95. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem a qualquer
momento, por iniciativa própria, independente de intervenção judicial, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa
de quaisquer das partes litigantes. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), via postal, para, querendo, ofertar contestação
no prazo de quinze dias. Após, vencido o prazo de resposta, com ou sem contestação, conclusos. - ADV: LEONARDO GÓES
RODRIGUES (OAB 344041/SP)
Processo 1000934-83.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dorian
Garcia - BANCO FICSA S/A - Vistos. Fls. 171/174: Ciência às partes da resposta do Ofício. Certifique a Serventia o trânsito
em julgado. Após, com as formalidades legais, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001967-11.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - B F Ferreira Consultoria
Ltda - Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 15 dias, tendo em vista o retorno da carta A.R de fls. 43, informando o insucesso na citação da parte requerida, constou
no a.R “desconhecido”, pena de preclusão. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2022
Processo 0003492-60.2012.8.26.0137 (137.01.2012.003492) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Getúlio
Félix Morais - Roberta Pedroso Vaz - - José Beneditro da Silva Santos - Vistos. Fls. 274: Defiro e procedo ao imediato desbloqueio
da conta da executada Roberta Pedroso Vaz, referente ao saldo do auxílio alimentação do governo Estadual ,informado as fls
282/284, no valor de R$ 418,82 da instituição financeira “PicPay”, por tratar-se de verba alimentar. Foi procedida consulta junto
ao sistema SISBAJUD e verificado que foi efetuado bloqueio parcial do valor devido, conforme certidão que determino seja
juntada aos autos. No mesmo ato foi determinada a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta judicial. Intimese o(a)(s) executado(a)(s) da constrição realizada, consignando que este dispõe de 5 (cinco) dias para oferecer impugnação.
Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP),
CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 1500002-04.2022.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ANTONIO CARLOS DE MOURA Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 1500317-66.2021.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - A.B.D. - Certidão de honorários
expedida, disponível para impressão. - ADV: KELLI LUCIANA DA SILVA (OAB 365242/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2022
Processo 1002237-06.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francielle Cristina
de Lima - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o n. Procurador(a) da parte exequente
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 103, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos
autos. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 1500004-71.2022.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ALECIO APARECIDO HENGLER
DOS SANTOS - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/
SP)
Processo 1500019-40.2022.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CELIO DO CARMO LEME Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º