TJSP 24/05/2022 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
10
os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do Código de Processo Civil, autorizo a publicação do edital de citação (que
deverá conter todos os demais requisitos do artigo 257, do novo Código de Processo Civil, zelando a parte autora para que isso
ocorra) em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Manifeste-se o autor,
dizendo em termos de seguimento e providenciando o que for necessário para estrito cumprimento daquilo acima ordenado, sob
pena de extinção ou arquivamento, conforme o caso. 2. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos
termos do art. 231, IV, do CPC. 3. Decorrido o prazo da contestação, sem apresentação de resposta pela requerida, oficie-se
a OAB local solicitando nomeação de profissional para atuar como Curador Especial do réu (art. 72, II. CPC), e na sequência,
dê-se-lhe vista dos autos para apresentação de defesa. Intime-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), HELOISA
HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), SARA LÚCIA DE FREITAS OSÓRIO BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 0000260-62.2020.8.26.0233 (processo principal 0002471-81.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Posse
- FONSECA E VANNUCCI E ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Antonio Carlos Domingos Pereira - Vistos. Fl. 125: Defiro
a penhora do caminhão modelo VW 7.90/S, placa BQF-9282, registrado em nome do executado ANTONIO CARLOS DOMINGOS
PEREIRA - CPF nº 627.967.478-91. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.
Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (fls. 119/120), como termo de constrição,
independentemente de outra formalidade. Após o recolhimento da taxa, proceda a Serventia a restrição de penhora junto ao
RENAJUD, tendo em vista que já consta restrição de transferência (fl. 119). Expeça a Serventia mandado para constatação
e avaliação do veículo, e para intimação, na mesma oportunidade, do executado ANTONIO CARLOS DOMINGOS PEREIRA,
acerca da penhora supra e da avaliação realizada, bem como de que foi nomeado depositário. Caso o veículo se encontre em
outra comarca, expeça-se carta precatória, cuja distribuição deverá ser feita pela parte exequente. Após a efetivação da medida,
deverá a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de
natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação,
requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP),
GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP)
Processo 0000338-85.2022.8.26.0233 (processo principal 1000254-38.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cássio Henrique Costa - Sandra Hilda Martins de Oliveira Me - Vistos. Fl. 22: diga o exequente,
em 15 (quinze) dias, se concorda com a proposta de pagamento apresentada pela executada. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO
CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP), ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP)
Processo 0000462-05.2021.8.26.0233 (processo principal 1000996-05.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Alimentos - D.C.L. - Fls. 70: defiro. Às providências. Intime-se. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP),
SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP)
Processo 0000534-89.2021.8.26.0233 (processo principal 1000804-04.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Danilo Fonseca dos Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBATÉ - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) impugnado(a) no prazo de 15
dias. Intimem-se. - ADV: DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/
SP)
Processo 0000566-65.2019.8.26.0233 (processo principal 1000598-87.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - P.C.E.M. e outros - Vistos. Diante do decurso do prazo para apresentação de
impugnação pela executada, cumprido o disposto no art. 841, § 1º, do CPC, proceda a serventia a transferência do valor
bloqueado através do SISBAJUD (fls. 117/118) para conta judicial à disposição do juízo. Após, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente, referente ao depósito acima, intimando-o, previamente, para juntar
aos autos o respectivo formulário MLE, devidamente preenchido. Após o levantamento acima, intime-se o exequente para
se manifestar, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA
(OAB 318109/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE
FREITAS (OAB 184482/SP)
Processo 0000600-06.2020.8.26.0233 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GABRIEL RODRIGUES
SILVA - Vistos. Fls. 177/179: Ciente do pagamento da 3ª parcela da prestação pecuniária. Sendo assim, aguarde-se o pagamento
das próximas parcelas, que deverão ser mensais e consecutivas. No mais, solicite-se a devolução do mandado de intimação
expedido às fls. 175. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0000608-46.2021.8.26.0233 (processo principal 0001489-67.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - T.K.E.S. - A.M.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS
(OAB 263046/SP), JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP), AMANDA APARECIDA DE ANDRADE SYLVESTRE
(OAB 432245/SP)
Processo 0000620-94.2020.8.26.0233 (processo principal 1000216-26.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Vagner Avelino dos Santos Junior - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: DANILO
MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP)
Processo 0000745-96.2019.8.26.0233 (processo principal 1000229-59.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.O.G. - A.M.G. - Vistos. Ante a homologação do acordo celebrado pelas partes,
nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. No prazo de trinta dias após o
vencimento da última prestação, deverá o exequente informar o juízo se houve o cumprimento integral da obrigação. No silêncio,
presumir-se-á a satisfação do crédito, extinguindo-se o feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Ciência ao Ministério Público. Intime. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), CELSO FIORAVANTE
ROCCA (OAB 132177/SP), DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP)
Processo 0000747-66.2019.8.26.0233 (processo principal 1000922-48.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.M.A. - E.S.B. - Fl. 198: ciente. Aguarde a integral
satisfação do débito. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP),
ANA PAULA EUFRADE (OAB 228981/SP), VIVIANE SADY RIBEIRO MORAIS (OAB 38794/PE)
Processo 0000756-67.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Vistos. Fl. 147: anote-se. Para melhoranálise do pedido de desbloqueio, intime-se a executada para juntar, em 05
(cinco) dias, cópia dos extratos de sua conta corrente/poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal, onde ocorreram
os bloqueios, com todas as movimentações dos últimos 60 (sessenta dias). Vindo, dê-se vista dos autos à exequente para
manifestação em 05 (cinco) dias. Decorridos, tornem novamente conclusos. Intimem-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/
SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000932-41.2018.8.26.0233 (processo principal 1001086-76.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - V.M.O. e outros - A.L.O. - Expediu-se ofício à Caixa Econômica Federal para efetivação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º