TJSP 24/05/2022 - Pág. 1696 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
1696
AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador) - Advogada: Michele
Cristine Tiburcio Tinto (OAB: 350170/SP) (Fls: 50)
2017008-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Cãmara Municipal de Itapeva - JULGARAM A
AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) - Advogada: Marina Fogaça Rodrigues
Vieira (OAB: 303365/SP) (Fls: 52) - Advogada: Danielle de Cassia Lima Bueno Branco de Almeida (OAB: 244124/SP) (Fls: 52)
2017944-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bebedouro Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Tayson Aprigio de
Oliveira (OAB: 343893/SP) (Fls: 599)
2020043-26.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.:
Luciana Bresciani - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador-Geral de Justiça
do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Vargem - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Vargem
- Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogada: Roberta Karla Inacio
(OAB: 343067/SP) - Advogado: Vitor Augusto Funck de Lima (OAB: 386772/SP) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB:
108644/SP)
2025808-07.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo
Viotti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Matão - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Matão - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX
TUNC”. V.U. - Advogado: Fábio César Trabuco (OAB: 183849/SP) (Fls: 72) - Advogado: Paulo Roberto Lemos Silverio (OAB:
282688/SP) (Fls: 137) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Fls: 119)
2026059-59.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator:
Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho - Embargdo: Prefeito do Município de
Pinhalzinho - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Franco Emmerich Paula de Castro (OAB:
256713/SP) - Advogado: Ariel Elkind (OAB: 292556/SP) (Procurador) - Advogada: Aline Lucilla Elisiario (OAB: 319170/SP)
(Procurador) - Advogado: Ivan Nunes de Oliveira (OAB: 363574/SP) (Procurador)
2028374-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Osvaldo Cruz - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. - Advogado:
Marcelo Aparecido Decurcio (OAB: 94209/SP) (Fls: 648)
2029599-81.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina
Zucchi - Agravante: Prefeito do Município de Praia Grande - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande
- Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
- Advogada: Patricia Mendes Pedrosa Luca (OAB: 342750/SP) - Advogada: Carla Rosado Burle (OAB: 143392/SP) (Fls: 98) Advogado: Paulo de Almeida Ferreira (OAB: 290321/SP) (Fls: 98) - Advogado: Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB: 224725/SP)
2033543-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Civil Pública Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano
- Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: AIRTON GRAZZIOLI (Procurador de Justiça Aposentado) Retirado de pauta.
2034799-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tarabaí - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Tarabaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2044875-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator:
Des.: Matheus Fontes - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tanabi
- Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tanabi - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM
MODULAÇÃO E RESSALVA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO) E DÉCIO
NOTARANGELI. - Advogado: Deolindo Bimbato (OAB: 21228/SP)
2047039-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Elcio
Trujillo - Requerente: Município de São José dos Campos - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores Serviço Publico Municipais
de São José dos Campos - JULGARAM O DISSÍDIO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUILHERME
STRENGER. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO. - Advogado: Leonardo Tokuda
Pereira (OAB: 271955/SP) (Procurador) - Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) (Fls: 49) Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP) (Fls: 49)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º