TJSP 24/05/2022 - Pág. 1994 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
1994
ao recurso, com observação e determinação. V. U. - RECURSO APELAÇÃO “AÇÃO DECLARATÓRIA C. C. OBRIGAÇÃO
DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” INSURGÊNCIA
CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC ADMISSIBILIDADE BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDOS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 98 E 99, §§ 2º AO 4º, AMBOS DO CPC HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO DA APELANTE NÃO
ESTÁ CONDICIONADA AO PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO
ADOTADO NO RESP Nº 1.349.453/MS INTERESSE PROCESSUAL BEM CARACTERIZADO EXTINÇÃO QUE SE REVELA
PREMATURA SENTENÇA ANULADA DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES
TERMOS PREQUESTIONAMENTO RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2003550-03.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Multiplike
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Agravado: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Magistrado(a) Roque
Antonio Mesquita de Oliveira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO SUSTAÇÃO DO PROTESTO DE
TÍTULOS - PRETENSÃO DE REFORMA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM PERDA SUPERVENIENTE
DO OBJETO RECURSAL AGRAVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/
RS) - Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2006611-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Iwex
Transportes e Logística Ltda - EPP - Agravado: Usiquimica do Brasil Ltda - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira
- Deram provimento em parte ao recurso, com determinação, cassado o efeito suspensivo. V. U. - RECURSO AGRAVO
DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA
A R. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXECUTADA EFETUE O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE APONTADO
ADMISSIBILIDADE PARCIAL HIPÓTESE EM QUE DIANTE DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO NA FORMA DO ARTIGO
916 DO CPC, NÃO É POSSÍVEL CUMULAR AS MULTAS PREVISTAS NO § 5º DO REFERIDO DISPOSITIVO E NO § 1º DO
ARTIGO 523 DO CPC, SOB PENA DE “BIS IN IDEM” NECESSIDADE DE SE DETERMINAR A NOVA REMESSA DOS AUTOS
PARA A CONTADORIA, A FIM DE APURAR O CORRETO VALOR DO DÉBITO, INCLUINDO AS DESPESAS PROCESSUAIS,
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBOS CALCULADOS A
PARTIR DO INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO CÁLCULO A SER REALIZADO QUE DEVE INCLUIR O ABATIMENTO
DAS PARCELAS PAGAS, BEM COMO O VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE, CABENDO A CASA
BANCÁRIA RESPONDER PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR A PARTIR DA DATA DO BLOQUEIO, NA FORMA DAS SÚMULAS 179
E 271, AMBAS DO STJ DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, CASSADO
O EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Waldir Sinigaglia (OAB: 86408/SP) - Mário Luís Duarte (OAB:
77863/SP) - Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB: 174117/SP) - Caio Gomes Zaitz (OAB: 329732/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 2230745-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Nilsilei Stela da
Silva Cia - Agravante: Laerte Antonio Dell’Agnezze - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, cassado o efeito suspensivo. V.U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, BEM COMO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INADMISSIBILIDADE
HIPÓTESE EM QUE A DEVEDORA PRINCIPAL FOI REGULARMENTE CITADA, ENSEJANDO A INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO AOS FIADORES, ORA AGRAVANTES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 204, § 3º, DO CPC
EXECUÇÃO QUE FICOU PARALISADA POR PERÍODOS CURTOS, QUE CHEGARAM A POUCO MAIS DE UM ANO, NÃO
CARACTERIZANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, CASSADO O EFEITO
SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Arjonas (OAB: 272866/SP) - Nilsilei Stela da Silva Cia (OAB:
267719/SP) (Causa própria) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Felipe Alberto
Verza Ferreira (OAB: 232618/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º