TJSP 25/05/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2023
pretensão elegeram meio inadequado, não podendo, então, os embargos serem acolhidos. Ante o exposto, REJEITO OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho, portanto, a sentença nos exatos termos em que proferida,
prosseguindo-se com o leilão. Publique-se e Intime-se. - ADV: VANILSA RIBEIRO SOARES VERAS (OAB 348162/SP), FELIPE
MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), ANDREI DA SILVA SOLER (OAB 362720/
SP), MARIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO (OAB 363700/SP), AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA (OAB 396178/
SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), CLODOALDO PUBLIO
FERREIRA (OAB 244594/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), FLAVIO GUILHERME DE
OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP), SAMIRA AMARAL RAMOS (OAB 349078/SP), FLAVIO COUTO BERNARDES
(OAB 63291/MG), ALESSANDRA BEZERRA RAULINO (OAB 391824/SP), LUCAS EMMANUEL SOUSA FRIAS (OAB 387630/
SP), ALEXANDRO DO CARMO DA SILVA (OAB 399931/SP), AYRTON ALMEIDA BRANCALHONI (OAB 399705/SP), CIBELE
LOTUFO VIANA (OAB 399726/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SERGIO AUGUSTO
TEIXEIRA ALVES (OAB 420733/SP), RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO (OAB 76034/PR), GUSTAVO LAVORATO LIPPI (OAB
121558/MG), SABRINA MARINHO MARTINS (OAB 431771/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), CAROLINE
FONTANA PALAVRO (OAB 73270/RS), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA
(OAB 311978/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), FERNANDO
CAPPELLETTI VENAFRE (OAB 296430/SP), MARCO ANTONIO NUNES (OAB 290041/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE
BIASI (OAB 288336/SP), RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONÇALVES (OAB 331540/SP), MÁRCIO RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), ERNANDES ROBERTO FELICIO JUNIOR (OAB
274296/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), PAULO
SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), AMILCAR AQUINO
NAVARRO (OAB 69474/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB
325640/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), EDSON
LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), AGNALDO LEONEL (OAB
166731/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), ARNALDO VARALDA FILHO (OAB 154037/SP), GILBERTO LOPES BARRETO
(OAB 151784/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), FERNANDA
ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), MONICA HILDEBRAND DE
MORI (OAB 126957/SP), GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA
(OAB 126193/SP), GILBERTO DE BRITO (OAB 119524/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), SERGIO
CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRE (OAB 100743/SP),
KAROL ARAUJO DURCO (OAB 117757/MG), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MARINA PEREIRA LIMA
PENTEADO (OAB 240398/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RAFENE FERREIRA DA SILVA
(OAB 52034/BA), GIOVANNA RAQUEL INÁCIO (OAB 462145/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA REGINA DE PIZA (OAB 177692/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB
190204/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JOSÉ RENATO
CAMILOTTI (OAB 184393/SP), DENISE CASSIA BADU DE ALENCAR PIEROBON (OAB 197354/SP), GISLENE DE OLIVEIRA
ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP)
Processo 1003832-28.2017.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ferreira do Nascimento - Edgard Biasin - Espólio,Veronica Boriero Biasin e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Procuradoria Regional da Fazenda
Estadual - Campinas e outro - Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, bem como seus Cônjuges e ou
Sucessores - MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO contra a alienante: Sonia
Maria Biagio Andrade e confrontantes, Espólio de Victório Biasi também conhecido por Victório Biagio e Espólio de Letícia
Anunciata Polosi Biasi, também conhecida por Letícia Anunciata Polozi Biagio e seu filho Luiz Biagio, por si e representando os
Espólios, Espólio de Ana Maria Preterotti Biasi também conhecida por Anna Maria Preterotto Biagi e Espólio de Dante Biasi
também conhecido por Dante Biagi, e sua filha Maria Tereza Biasi Barbosa, por si e representando os Espólios, Espólio de
Guido Biasi também conhecido por Guido Biagio e Espólio de Anna Maria Aparecida Scaramelo Biasi também conhecida por
Anna Maria Aparecida Scaramello Biagio, e seu filho Mauro José Biasi, (por si e representando os Espólios), Espólio de Augusto
Biasi e Espólio de Hermínia Bressan Biasi, e seu filho Orlando Biagio, Espólio de Atílio Biasi e Thereza Carriero Biasi, (por si e
representando o Espólio), Espólio de Angelo Biasi e Maria Hass Biasi, Espólio de Veronica Biasi Fellippe também conhecido por
Verônica Biagi Felippi, e sua filha Valdete Felippi Pereira, (por si e representando o Espólio), Espólio de Angela Biasi Boriero, e
sua filha Maria Aparecida Borriero Gallo (por si e representando o Espólio), também conhecida por Maria Aparecida Boriero
Gallo, Espólio de Cecília Poli Boriero também conhecida como Cecília Poli Borriero e Luiz Boriero também conhecido como Luiz
Borriero (por si e representando o Espólio), Espólio de Wilson Roberto Gallo, e sua mãe Therezinha Biasi Gallo, (por si e
representando o Espólio), Emilio Biasi, casado pelo regime de comunhão de universal de bens, anterior a Lei 6.515/77 com
Natalina Garbi Biasi, também conhecida por Natalina Barbi Biasi, Eclair Teresa Gallo, Orlando Biagio, Cecília Boriero, também
conhecida por Cecília Borriero, Laurindo Boriero, Toni Angelo Gallo, Sandra Regina Gallo, Denize Gallo Martinelli, José Renato
Gallo e Angela Aparecida Silva, Therezinha Biasi Gallo, Maria Salete Gallo, Marta Rosana Gallo, Veronica Boriero Biasin,
também conhecida por Veronica Borriero Biasin, casado sob o regime de comunhão universal anterior a vigência da Lei 6.515/77,
com Edgard Biasin, Antonio Leôncio de Assumpção, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Rosa Marlene
Gallo Assumpção, Marco Antonio Gallo, Sueli Aparecida Gallo Pessini, casada pelo regime da comunhão parcial de bens,
(posterior à 27/12/1977), com Flavio Leandro Bianco Pessini, Maria Aparecida Borriero Gallo, também conhecida por Maria
Aparecida Boriero Gallo, Rodrigo de Souza, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Patricia Aparecida Rosa de
Souza, Reginaldo Jose da Silva, Espólio de Jose Boriero e Espólio de Maria de Jesus Morgado Boriero, na pessoa de seu
representante legal, Espólio de Afonso Gasparini Filho e Inês Boriero Gasparini, (por si e representando o Espólio), Espólio de
Alexandre Biazi e Espólio de Amélia Furlan Biazi, e sua filha Vania Lúcia Biasi Menegon (por si e representando os Espólios),
alegando, em síntese que adquiriram de SONIA MARIA BIAGIO ANDRADE, mediante contrato particular de compra e venda
datado de 04 de fevereiro de 2013, o seguinte imóvel: área rural de 1.350,00m², registrada na Matrícula n° 8.065 do 1° CRI de
Jundiaí/SP, situada na Rua Pedro Lourençon, s/n Bairro Abadia no município de Louveira/SP, pelo valor nominal de R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais). Inicial e documentos (fls. 01/100). O ESTADO, através da FESP, demonstrou desinteresse nesta ação
(fls. 360). A UNIÃO, por intermédio do Procurador Seccional, informou que não tem interesse no feito (fls. 3521/352). Reposta
da SECRETARIA de Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Louveira (fls. 346/348, fls. 416/418). Contestação do Município
de Louveira as fls. 315/343, dos requeridos Verônica e Edgar às fls. 295/312. Sobreveio réplica (fls. 411/412, fls. 362/364).
Informações prestadas pelo Oficial de Registro de Imóveis (fls. 486). Edital (fls. 167), que foi publicado (fls 178/179), com
decurso do prazo (fls. 492). Foram citados e recebidas as anuências, conforme certidão (fls. 505/506): Sonia Maria Biagio
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