TJSP 01/06/2022 - Pág. 1680 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1680
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Danilo Marques Pardi (OAB: 384895/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcos Vinicius
Sanchez (OAB: 125108/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2023846-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde
S/A - Agravado: Asterio Gomes de Brito Júnior - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento ao recurso. V.
U. - PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO. MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$5.000,00 POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. ASTREINTES QUE
DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DE R$5.000,00 PARA
R$1.000,00, LIMITADA A R$ 50.000,00. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA DO AUTORE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Geraldo Sousa Vieira (OAB: 130885/RJ) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2024002-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Adilson Stahl e outro
- Agravado: Nova Prata Urbanização e Participação S/c Ltda. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DE PARCELAS QUE AINDA RECAEM SOBRE O LOTE.
AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSENTE INTERESSE DOS AUTORES, POIS NÃO DEMONSTRADA A
RECUSA DA RÉ EM RECEBER AS PARCELAS NO MODO CONTRATADO. PRECEDENTES. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. MATÉRIA FÁTICA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 2028492-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Santa
Helena Assistência Médica S.a. - Agravado: Kelly Fiqueiredo Buson Rodrigues (E por seus filhos) e outro - Magistrado(a)
Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.
ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO QUE RECONHECEU A INDICAÇÃO DE DOIS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E
HABILITADOS PARA TRATAMENTO DO AUTOR NAS ESPECIALIDADES DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA
(ABA) E MUSICOTERAPIA, DE MODO QUE AS DEMAIS ESPECIALIDADES QUE NÃO FOSSEM DESTES PROFISSIONAIS,
DEVERIAM SER PRESTADAS AO MENOR, SEGUNDO OPÇÃO DESTE, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS
ATÉ QUE A OPERADORA CONSTITUISSE REDE CREDENCIADA DEVIDAMENTE QUALIFICADA. IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA RÉ CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENAS PARA RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$13.350,00,
RELATIVO AOS VALORES REFERIDOS À TERAPIA ABA, ANTE A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA CAPACITADA,
CONFORME ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE QUANTO AO
REEMBOLSO INTEGRAL NO VALOR DE R$11.670,00.NÃO COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE REDE CREDENCIADA HABILITADA
AO TRATAMENTO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. REEMBOLSO DEVIDO.
APRESENTAÇÃO PELA RÉ DE CERTIFICAÇÕES QUE APENAS DEMONSTRAM QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EQUOTERAPIA, AUSENTE A COMPROVAÇÃO DO MÉTODO ABA PELOS PROFISSIONAIS DA REDE CREDENCIADA. AINDA
QUE OUTRO FOSSE O ENTENDIMENTO, O EXEQUENTE NÃO PEDIU O REEMBOLSO REFERENTE À EQUOTERAPIA. NÃO
COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO DE REDE CREDENCIADA APTA AO TRATAMENTO DO AUTOR, DEVIDO O REEMBOLSO
PELA RÉ AO AUTOR DAS DESPESAS COM TRATAMENTO PARTICULAR COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, NOS
TERMOS DO ACÓRDÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Odilon
Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - Maria Helena Musachio (OAB: 63857/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2030394-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: R. J. - Agravado:
P. B. J. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
DEFERIMENTO APENAS PARA EXAME DO RECURSO, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PELO JUÍZO
DE PRIMEIRO GRAU.IMPUGNAÇÃO DO AGRAVADO AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREJUDICADA, ANTE A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APENAS PARA EXAME DO RECURSO, SEM DISPENSA DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO.
ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 03 SALÁRIOS MÍNIMOS NA AUSÊNCIA DE TRABALHO FORMAL. NECESSIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º