TJSP 01/06/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2019
SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 0007406-29.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Matheus Henrique da Silva Santos - Certidão de importação de arquivos multimídia - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS
SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 0007406-29.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Matheus Henrique da Silva Santos - Certidão de importação de arquivos multimídia - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS
SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2022
Processo 0000437-47.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Mylena Eulalia Ferrari Carvalho Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu.
Após expeça-se a Guia de Recolhimento e encaminhe-se à VEC competente. I- Tendo em vista a revisão do TEMA 931 pelo
C. Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de 24 de novembro de 2021, “na hipótese de condenação concomitante a
penaprivativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado quecomprovar impossibilidade de
fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.” No caso dos autos, tendo em vista que o réu é beneficiário da
justiça gratuita (fl. 188), há presunção de hipossuficiência, de modo que, desde logo, JULGO EXTINTA a punibilidade da pena de
multa, devendo a Serventia efetuar, as comunicações e anotações de praxe, devendo a Serventia efetuar as anotações de praxe
e comunicar a VEC competente. Autorizo a incineração das amostras de substâncias entorpecentes guardadas para contraprova,
nos termos do Art. 72 da Lei 11.343/2006, mediante a presença de Oficial de Justiça deste Juízo, devendo a digna Autoridade
Policial lavrar Auto Circunstanciado, aguardando-se em arquivo a vinda do Auto de Incineração. Comunique-se. Cumpra-se o
disposto na sentença quanto ao perdimento do valor apreendido nos autos, expedindo-se o necessário para transferência ao
FUNAD, comunicando-se à SENAD. Manifeste-se o Ministério Público quanto às folhas de cheques apreendidas. Int. - ADV:
VALDECI AUGUSTO APARECIDO (OAB 352919/SP)
Processo 1500468-85.2020.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Claudio Vinicius Oliveira da Silva - Vistos Fls. 335/336: ciente. Anote-se. Ao arquivo conforme já determinado às fls. 337. Int.
- ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 227628/SP)
Processo 1514190-40.2019.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Fernando Aparecido
dos Santos - JUNIOR DA SILVA FERRAZ - Vistos. Fls. 576: Ciente. No mais, aguarde-se o retorno dos mandados já expedidos.
Int. - ADV: ELISABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 96821/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2022
Processo 0010248-81.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Giuseppe Petracconi - Vistos. Declaro EXTINTAS AS
PENAS privativa de liberdade e de multa impostas ao(à) sentenciado(a) GIUSEPPE PETRACCONI, nos autos da execução ante
o cumprimento integral da pena em regime aberto (fls.228) e pagamento demonstrado às fls.233/234, conforme manifestação
ministerial (fls.239). Expeça-se Alvará de Soltura, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações
e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THALES VENTURA BARDINI (OAB 392758/SP), LETICIA PITOLI
(OAB 391651/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
Processo 0018536-89.2011.8.26.0320 (320.01.2011.018536) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Chen Zhenju - Vistos. INTIME-SE a advogada cadastrada nos autos (Dra Ana Paula Spagnol OAB/SP: 277612) a fim de
manifestar se representa os interesses do réu nestes autos. Prazo: 10 dias. No silêncio, regularize-se o cadastro. Sem prejuízo,
manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SPAGNOL (OAB 277612/
SP)
Processo 1000271-49.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Petição intermediária - Diego Raul Labre de Franca Silva Vistos. Diante da certidão retro e, como bem ressaltado pelo Ministério Público, não sendo possível a análise sem os autos,
cobre-se com urgência a remessa dos autos junto ao Juízo competente. - ADV: BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/
SP)
Processo 1003017-42.2021.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ariel de Paula Miranda - Vistos. Diante da
certidão retro, arquivem-se. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
Processo 1009016-39.2021.8.26.0320 - Petição Criminal - Petição intermediária - Antonio Carlos Tisioti Junior - Vistos.
Diante da certidão retro, arquivem-se. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP)
Processo 1010563-17.2021.8.26.0320 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Francisco Soares de Freitas
- Vistos. I - Em relação ao réu FRANCISCO (preso), houve citação (fls.823). Intime-se o advogado constituído (Dr ROGÉRIO
CICCONE DE LIMA ROSA, OAB/SP 359.590 fls.52) para apresentação de DEFESA. II - Em relação ao réu LUIZ CARLOS
(preso), houve citação (fls.825). Ante o informado às fls.825, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de DEFESA
por eventual advogado constituído. No silêncio, dê-se vista à Defensoria para representar os interesses do réu. III - Quanto ao
corréu EDGAR (preso), aguarde-se a devolução da carta precatória expedida (fls.819), cobrando-se, se o caso. Intime-se. ADV: ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP), ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 434505/SP)
Processo 1501502-41.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRANDOM OLIVEIRA DA
SILVA - - FABIOLLA CRISTINA DE SOUZA BERTINO e outros - Seguem, em separado, informações de Habeas Corpus, as quais
devem ser encaminhadas, pela Serventia, com urgência, por e-mail. Providencie-se senha para acesso ao(à) Exmo(a) Relator(a).
Limeira, data supra. - ADV: CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP), JOÃO GABRIEL DESIDERATO
CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 1502208-58.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas BENEDICTO ZENARO FAUSTINO DOS SANTOS NETO - Vistos. Subam os autos, conforme já determinado à fl. 312. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º