TJSP 01/06/2022 - Pág. 2095 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2095
E III, DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. CONCLUSÃO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: João Manoel Meneguesso Tartaglia (OAB: 362228/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007706-77.2015.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nedja Celia de Araujo
Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Cruz Azul de São Paulo - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA AUTORA ALEGA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO, PELO RECÉMNASCIDO, DE SERVIÇOS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS OS QUAIS NÃO INTEGRARAM O PACOTE DE SERVIÇOS
INICIALMENTE CONTRATADO PERÍCIA MÉDICA INDIRETA CONCLUIU QUE OS SERVIÇOS E MATERIAIS COBRADOS
FORAM EFETIVAMENTE DISPENSADOS AO RECÉM-NASCIDO PERÍCIA CONTÁBIL CONSTATOU UMA DIFERENÇA A
MAIOR DE R$ 970,25 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
R$ 22.470,48, A TÍTULO DE DESPESAS HOSPITALARES RECURSO DA REQUERIDA PRELIMINAR CERCEAMENTO DE
DEFESA INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA ESSENCIAL PARA A CONCLUSÃO ACERCA DOS SERVIÇOS E
MATERIAIS EFETIVAMENTE UTILIZADOS NO ATENDIMENTO DO RECÉM-NASCIDO - PERÍCIA CONTÁBIL NECESSÁRIA
PARA APURAR OS VALORES COBRADOS PARTES QUE TIVERAM ASSEGURADO O DIREITO DE APRESENTAR QUESITOS
E MANIFESTAÇÃO SOBRE OS LAUDOS - INSURGENTE ALEGA GENERICAMENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA APENAS
EM RAZÃO DE O NOBRE MAGISTRADO A QUO TER FUNDAMENTADO O SEU CONVENCIMENTO DE ACORDO COM OS
LAUDOS PERICIAIS, MAS NÃO APONTA DE FORMA CLARA E OBJETIVA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOS
AUTOS QUE AFASTE A CONCLUSÃO LANÇADA POR EXPERT NO ASSUNTO O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E SUAS
DECISÕES SÃO PAUTADAS PELO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 371 DO CPC - SENTENÇA
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA CONFORME O CONJUNTO PROBATÓRIO PRELIMINAR AFASTADA MÉRITO ANÁLISE
DO CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE A REQUERIDA ASSINOU O “TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA” E
TINHA O CONHECIMENTO DE QUE AS DESPESAS EXTRAS DEVERIAM SER POR ELA SUPORTADAS LAUDO PERICIAL
QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS EM RAZÃO DA DELICADA SITUAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO
E QUE OS SERVIÇOS COBRADOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS ALEGAÇÕES DE COBRANÇAS ABUSIVAS SEM
RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO E DEVIDAMENTE AFASTADAS PELA PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA QUE
NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ART.
373, II, DO CPC SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ART. 252
DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: AFASTADA
A PRELIMINAR, NO MÉRITO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Clodoaldo Vieira de
Melo (OAB: 152190/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1008092-23.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Banco Votorantim
S.a. - Apelado: Orlando Rissatto Filho - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Conheceram em parte do recurso e, na parte
conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PARA ARREDAR A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, E DE EXTINÇÃO
DO PLEITO RECONVENCIONAL, SEM EXAME DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA SUA INÉPCIA APELO DO
BANCO RÉU-RECONVINTE.TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM JULGADOR SINGULAR QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE
DA EXIGÊNCIA DA TARIFA EM TESTILHA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA CASA BANCÁRIA RECURSO NÃO
CONHECIDO NESSE TÓPICO.RECONVENÇÃO PEDIDO DE “CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS
DÉBITOS DO VEÍCULO, BEM COMO A SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS” RAZÕES GENÉRICAS SEM IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA SOBRE O TEMA DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCISOS II E
III, DO CPC/2015 OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE APELO TAMBÉM NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO.
SEGURO PRESTAMISTA POSSIBILIDADE DE SUA PACTUAÇÃO DESDE QUE FRUTO DE OPÇÃO PELO CONSUMIDOR,
A QUEM COMPETE TAMBÉM ESCOLHER A SEGURADORA, SENDO VEDADA A “VENDA CASADA” TESE CONSAGRADA
NO RESP 1.639.320/SP EMBORA TENHA SIDO DADA AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE CONTRATAR O SEGURO, A ELE
NÃO FOI CONCEDIDA A OPORTUNIDADE DE ESCOLHER A SEGURADORA VIOLAÇÃO DO ART. 39, INCISO I, DO CDC
COBRANÇA DO SEGURO AFASTADA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA
SIMPLES, CONSOANTE ESTABELECIDO EM PRIMEIRO GRAU CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO DESCABIMENTO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SEGUNDO A TAXA SELIC ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 161, § 1º, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL PRECEDENTES RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1008515-65.2020.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco Bradesco S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º