TJSP 01/06/2022 - Pág. 3120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3120
disposição do Juízo. Intime-se.
- ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), ADNAN ABDEL KADER
SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1500057-89.2022.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - E.G. - L.M. e outros
- Tendo em vista a indicação da ausência de elementos suficientes para o ajuizamento de ação penal, defere-se o
requerimento do Ministério Público a fim de determinar o ARQUIVAMENTO deste procedimento investigatório instaurado em
face de
- ADV: PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES (OAB 310234/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1500147-97.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DENIS BRUM DA SILVA
- Em que pesem as alegações da defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram a decisão de recebimento
da denúncia, sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. 1. Nos termos do
COMUNICADO CG Nº 284/2020, Nº 317/2020, Nº 666/2020, designoaudiência de instrução e julgamento VIRTUAL para o dia
21 de julho de 2022, às 14 horas.
- ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)
Processo 1500166-75.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1500168-45.2021.8.26.0695) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto - VINÍCIUS HENRIQUE GALVÃO VILLA FRANÇA GOMES - BRENO ALEXSANDER DOS SANTOS e outro Rafael Rodolfo dos Santos
- Intimação da defesa para apresentação de resposta à acusação no prazo legal.
- ADV: DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP), VICTORIA RIAZZO VIEIRA (OAB 384294/SP)
Processo 1500381-51.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1500382-36.2021.8.26.0695) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - L.B.A.S.
- Vistos. Fl. 161: Retornem os autos à Delpol de origem para cumprimento da cota ministerial retro no prazo de 30 (trinta )
dias. Providencie a serventia o Necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
- ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP)
Processo 1500546-35.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Maria Lidia de Souza Freitas
- Vistos. Fls. 64/66: manifeste-se a Fazenda no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Int.
- ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 362902/
SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500564-56.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - ADAILTON APARECIDO
DE OLIVEIRA PRANDINI
- Intimação da defesa para apresentação de resposta à acusação no prazo legal.
- ADV: SIMONE PIRES CARDOSO (OAB 203436/SP)
Processo 1500582-71.2022.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - J.D.R.
- Vistos. Fls. 61/64: Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do Ministério Público, já intimado à fl. 59. Oportunamente,
retornem. Int.
- ADV: RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/
SP)
Processo 1500584-75.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR
HUGO SOUZA DE ALMEIDA - - THAINARA GONCALVES DE LIMA e outro
- Recebo a denúncia em face de THAINARA GONCALVES DE LIMA e VITOR HUGO SOUZA DE ALMEIDA. Com efeito,
a peça se reveste dos requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como encontra embasamento no
inquérito policial que a acompanha, havendo pois, elementos probatórios acerca da existência do crime e indícios suficientes
de autoria. Por outro lado, não se encontram presentes as hipóteses que ensejam a rejeição da denúncia, previstas no artigo
395, do Código de Processo Penal, quais sejam: I. Manifesta inépcia da inicial, II. Falta de pressuposto processual ou condição
para o exercício da ação penal ou III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal. Também não se verifica, a priori, a
existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, e que o fato narrado evidentemente
não constitui crime ou hipótese de extinção a punibilidade do acusado. As alegações tocantes ao mérito serão analisadas
no momento oportuno. 1. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020, Nº 317/2020, Nº 666/2020, designoaudiência de
instrução e julgamento VIRTUAL para o dia 19 de julho de 2022, às 13 horas
- ADV: SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
Processo 1500609-60.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos, Defiro a penhora do veículo de PLACAS CMD7E98, VW/GOL MI, ANO 1997, MODELO 1998, em nome de Jose
Aldair Pimentel de Souza. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Caso ainda
não tenha feito, deverá o exequente: Indicar o local em que o veículo se encontra. Embora o novo Código de Processo Civil
tenha tornado possível a penhora de veículo por termo, sem a sua apreensão física, não há como proceder à sua avaliação e
posterior venda em hasta pública. comprovar a cotação do bem, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo
mercado; pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou
sancionatória, comprovando nos autos. Após, encaminhem-se os autos ao assessor para penhora via sistema RenaJud. Em
seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou
carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Por fim, deverá o
exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Servirá a presente decisão, após cumpridas todas as exigências acima descritas, em conjunto com o extrato do sistema do
RenaJud, como termo de penhora, independentemente de outra formalidade. Int.
- ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500687-54.2020.8.26.0695 - Inquérito Policial - Ameaça - PAULO SANTOS DE SOUZA
- Vistos. Fls. 96/97: O pedido já está sendo analisado nos autos 1500620-89.2020.8.26.0695, nada a deliberar. Int.
- ADV: ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
Processo 1500705-75.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos, Defiro a penhora do veículo de placas CIO-0350, IMP/ASIA TOPIC, ano 1995, modelo 1995, em nome de Antonio
Paulo da Silva. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Caso ainda não tenha
feito, deverá o exequente: Indicar o local em que o veículo se encontra. Embora o novo Código de Processo Civil tenha tornado
possível a penhora de veículo por termo, sem a sua apreensão física, não há como proceder à sua avaliação e posterior
venda em hasta pública. comprovar a cotação do bem, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º