TJSP 02/06/2022 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2022
Processo 0000013-23.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VAGNER CORREA
BARBOSA - Não há obrigatoriedade de destruição da motocicleta apreendida, devendo o depositário ser intimado para promover
a regularização do veículo junto ao Detran, caso já não o tenha feito. Cumprida a intimação, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)
Processo 0000041-78.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000399-02.2017.8.26.0233) (processo principal 100039902.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Cristiane da Silva Souza - PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA - Fls. 44/49 Manifeste-se a exequente quanto à impugnação do executado, no prazo legal. - ADV: SCHEILA
CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO
(OAB 294088/SP)
Processo 0000082-45.2022.8.26.0233 (processo principal 1000105-13.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.A.S. - Diante da manifestação de fls. 72/73, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MONICA VIEIRA ALVES (OAB 455096/SP), SERGIO TASSIN
(OAB 390800/SP)
Processo 0000214-39.2021.8.26.0233 (processo principal 1001308-73.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Oferta
- Nayra Bitencourt - Luiz Antonio da Silva - Vistos. Considerando-se a informação do(a) patrono(a) da parte exequente a respeito
do cumprimento da obrigação por parte do executado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo
Civil. Arbitro os honorários advocatícios cujas provisões constem nos autos no valor máximo fixado pela tabela DPE/OAB para
a causa. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data,
dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeçam-se as certidões de honorários e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP),
BELMIRO DE JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP), LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP)
Processo 0000220-12.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000845-63.2021.8.26.0233) (processo principal 100084563.2021.8.26.0233) - Incidente de Suspeição Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.D.P. - Vistos. Fls. 187/195: Ciente.
Cumpra-se. Arquivem-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
Processo 0000247-63.2020.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Agro Mercantil Ferraz Ltda - Em cumprimento à r. determinação de fl.325, expedi o Mandado de Levantamento
Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.318/319, observando o Formulário MLE juntado às fls.324. - ADV: MILTON
DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP)
Processo 0000339-70.2022.8.26.0233 (processo principal 1000646-75.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.M.C. - F.S.C.C. - Fls. 33/34: Oficie-se ao INSS, conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao
exequente. - ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB
388540/SP)
Processo 0000432-04.2020.8.26.0233 (processo principal 1000512-19.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.B.A. - Expeça-se certidão de honorários, conforme requerido. No mais, aguardese informações sobre a quitação do débito. Intime-se. - ADV: BELMIRO DE JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP), AMANDA
APARECIDA DE ANDRADE SYLVESTRE (OAB 432245/SP)
Processo 0000477-71.2021.8.26.0233 (processo principal 0000916-44.2005.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.M.S.J. - D.S.J. - À parte exequente para no prazo de 05 dias, apresentar nos autos o cálculo
atualizado do débito. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/
SP)
Processo 0000515-06.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000515) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito Posto Master Ibaté Ltda - Paulo Henrique Ribeiro da Silva das Merces - - Edson da Silva das Merces - - Emerson Lucio Pedro
- Vistos. Fl. 385: indefiro. Em que pese a alegação da advogada renunciante de que não tem mais contato com seus clientes,
por se encontrarem em local incerto ou não sabido, deverá observar o quanto disposto no art. 112 do CPC, sendo que a
comunicação da renúncia a seus constituintes, bem como sua comprovação nestes autos, são ônus que lhe compete. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo (fl. 384) para os executados se manifestarem sobre os bloqueios de ativos realizados através
do sistema SISBAJUD. Decorrido, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: IZILDA DE FATIMA MALACHINI (OAB 228628/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP),
DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP)
Processo 0000793-26.2017.8.26.0233 (processo principal 0001290-16.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Antonio Deval - - Rosa Maria Trevizan - Juliana da Costa Telles - - Marina Antonia
do Nascimento da Costa Telles - Vistos. Fl. 410: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido, intime-se a parte exequente
para manifestação em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), ANTÔNIO
CARLOS BERNARDE FILHO (OAB 387506/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0000806-88.2018.8.26.0233 (processo principal 0000694-95.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - K.E.G.V. - Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Em caso de inércia, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 0000864-91.2018.8.26.0233 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Flavio Martins - Vistos. Fl. 280:
Homologo o cálculo de pena elaborado às fls. 275/276 para que surtam seus efeitos legais. Sendo assim, aguarde-se o
cumprimento da pena imposta, previsto para 26/05/2024. Por fim, OFICIE-SE ao Batalhão da Polícia Militar desta Comarca para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º