TJSP 02/06/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
3669
Vistos Oficio retro: Providencie a Secretaria as anotações junto ao sistema informatizado, bem como efetue as comunicações de
praxe. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALCIDES DA SILVA SOUZA (OAB 436188/SP)
Processo 1500116-17.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO DA SILVA
RODRIGUES - Vistos Cota retro: Expeça-se edital, nos termos do requerimento ministerial. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA
REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP)
Processo 1500132-34.2021.8.26.0426 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- WENDERSON SANTOS DE JESUS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR
o réu WENDERSON SANTOS DE JESUS R.G.: 49.968.022-MG, como incurso nas sanções do artigo 28, caput, da Lei nº
11.343/06, ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 meses. A reprimenda de prestação
de serviços será cumprida na forma e local estipulados no Juízo da Execução, observadas as disposições do artigo 28, § 5°,
da Lei n° 11.343/06. Deixo de determinar a inclusão do réu no rol de culpados, porquanto revogado o art. 393, II, do CPP pela
Lei 12.403/2011. Arbitro honorários, como atuação integral, para o advogado dativo, tudo de acordo com os termos/valores do
Convênio OAB-DP. Expeça-se a certidão de honorários. Custas na forma da lei, suspensa a exigibilidade do réu, porque lhe
foram deferidos os benefícios da gratuidade. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRA
MARA DOMINGOS (OAB 189429/SP)
Processo 1500235-41.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL HENRIQUE
LOPES - Vistos. Ante a proximidade da data, concedo o prazo de 03 dias para que a defesa técnica indique o paradeiro do réu,
SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PRETENDIDA. Com a indicação de paradeiro, expeça-se o necessário à intimação
pessoal, com as ressalvas de fls. 171. Sem indicação, conclusos para determinar o cancelamento da perícia e prolação de
sentença. - ADV: FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP)
Processo 1500248-40.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - WILSON DE SOUZA - Fica(m) o(a)
(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão, a(s) certidão(ões) de
honorários advocatícios, junto ao sistema E-SAJ. - ADV: LEONARDO DOMICIANO BATISTA (OAB 409199/SP)
Processo 1500288-22.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - V.A.S. - Vistos Fls. 87/89 e fls. 90:
Considero que apresentação da defesa e protocolo da renúncia e são atos incompatíveis entre si; e considerando que ambos se
deram concomitantemente, esclareça a D. Patrona - em 05 dias - qual ato deverá prevalecer. Com a manifestação, diretamente
conclusos. Int. - ADV: LUÍZA ALVES SANTOS (OAB 452484/SP)
Processo 1500320-61.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - JULIANO CESAR DE SOUZA DA
SILVA - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão, a(s)
certidão(ões) de honorários advocatícios, junto ao sistema E-SAJ. - ADV: LEONARDO DOMICIANO BATISTA (OAB 409199/
SP)
Processo 1500347-10.2021.8.26.0426 - Inquérito Policial - Crimes contra a Economia Popular - ORLANDO CARDOSO
GOMES - - TERESINHA APARECIDA ANTONIETTO GOMES - Vistos. Cota retro: DEFIRO. Aguarde-se por 15 dias. Após, vista
ao MP. - ADV: RICARDO PINHO (OAB 181712/SP)
Processo 1500404-62.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Justiça Pública - TIAGO TEODORO CAVASSA - Fica o(a) DD. Defensor(a) intimado(a) de que foi indicado(a) nestes
autos para defender os interesses do(a) réu(ré) Tiago Teodoro Cavassa, devendo apresentar a defesa escrita no prazo de 10
(dez) dias, bem como comparecer em cartório e assinar o Termo de Compromisso de Defensor Dativo. - ADV: FERNANDO
CESAR RAMOS PILA (OAB 361636/SP)
Processo 1500506-50.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. INDEFIRO. AR assinado por terceiro. Diga o polo ativo. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA
DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500511-72.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. INDEFIRO. AR assinado por terceiro. Diga o polo ativo. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA
DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500515-12.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Defiro. Expeça-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500979-36.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.E.S.S. - Vistos. Sem oposição
das partes e, tendo em vista que na decisão de fls. 274/276 que determinou a realização de audiência conjunta com os autos nº
1500315-05.2021.8.26.0426, proceda-se o imediato cancelamento na pauta da audiência lá designada (dia 07/06/2022 13h15),
uma vez que nesta solenidade todas as partes e testemunhas já foram ouvidas. Providencie-se cópia do presente termo,
bem como das respectivas mídias, transladando àqueles autos. No mais, concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para
alegações finais escritas. Somente após regularizados ambos os autos, tornem-me conclusos em conjunto para sentença - ADV:
FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP)
Processo 1501002-50.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONATAN XAVIER DE
OLIVEIRA - Vistos Oficio retro: Providencie a Secretaria as anotações junto ao sistema informatizado, bem como efetue as
comunicações de praxe. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP)
Processo 1501048-68.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITIRAPUÃ - Vistos. Fls. 17: INDEFIRO. AR assinado por terceiro. Diga o polo ativo. Fls 18: Tornem sem efeito, posto que
estranha aos autos. - ADV: JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP)
Processo 1501059-68.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - José Wilson da Silva - Vistos Processo
em grau de recurso. Aguarde manifestação da Superior Instância. Int. - ADV: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/
SP)
Processo 1501066-60.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - WILLIAN ERIK DIAS
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado WILLIAN ERIK DIAS (R.G.
71626329-4, SSP/SP) como incurso nas penas previstas para o crime de apropriação indébita em sua modalidade privilegiada,
nos termos do artigo 168, caput, do Código Penal, consistentes em 08 meses de reclusão, bem como 06 dias-multa, fixados
no patamar mínimo diário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Presentes os requisitos legais, substituo a
pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos (artigo 44, §2º, do Código Penal), consistente na prestação de
serviços à comunidade pelo período da pena corporal, a ser fiscalizado pelo juízo da execução. Condeno o réu a arcar, ao final
da ação, com a taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo
4º, §9º, alínea a, da Lei n. 11.608/03. A fiança eventualmente recolhida nos autos será usada para este fim. Caso ainda sobre
valores provenientes da fiança, nos termos do artigo 3º, inciso VII, da Lei 13.756/2018, determino o encaminhamento ao Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP). Todavia, caso o valor da fiança não seja suficiente para o pagamento das custas, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º