TJSP 03/06/2022 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2003
na petição inicial, ou que vier a ser expressamente declinada pela parte credora como depositário fiel do bem a ser apreendido
no ato da execução da medida liminar concedida. Deve a parte credora contactar a Central de Distribuição de Mandados e
fornecer os meios necessários à execução da medida. Advirto a parte credora que a devolução do mandado sem cumprimento
por falta de disponibilidade de meios necessários à execução da medida, sujeitará a aplicação do artigo 998, § 2º, das NSCGJ.
Constatada a necessidade pelo oficial de justiça, requisito à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada providências para
disponibilizar força policial para acompanha-lo(a) no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando,
desde já, autorizado o arrombamento (Art. 196, XX das NSCGJ). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009650-94.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.
- Vistos. Adite-se o Mandado a fim de que o Sr. Oficial de Justiça proceda o cumprimento da medida em caráter de Urgência,
atentando-s ao endereço que deverá ser diligenciado (Rua Antonio Tanuri, nº 22, Jd. Marambaia, nesta cidade), como requerido
as fls. 164. Int..
- ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1012105-08.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 1007263-09.2020.8.26.0344) - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - D.V.P. - V.S. e outro
- Vistos. Diante da comprovação da distribuição da carta precatória, aguarde-se o seu retorno, devidamente cumprida pelo
prazo de 30 dias. Intime-se.
- ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1014802-31.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sílvio Renato
Dias Ottoboni - - Dolores Dias Ottoboni - - João Sérgio Dias Ottoboni - - Sílvia Rosane Dias Ottoboni Bianchini - - Silveli Renata
Ottoboni Tavares - Joao Simao Neto - Francisco Irineu Menin e outros
- Vistos. Primeiramente, encaminhe-se o ofício expedido às fls.655, nos termos do despacho de fls.650. No mais, intimemse as partes, na pessoa de seus procuradores, da designação nos autos nº 5002471-49.2018.4.03.6111, em andamento pela 1ª
Vara Federal de Marília, dos dias 17/08/2022, às 11h00 (primeiro leilão/praça) e 24/08/2022 (segundo leilão/praça), e 19/10/2022
às 11h00 (primeiro leilão/praça) e 26/10/2022, às 11h00 (segundo leilão/praça), para venda judicial em hastas públicas a serem
realizadas nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, do imóvel matriculado sob nº 3.193, do 2º
Cartório de Registro de Imóveis de Marília, que se encontra penhorado nestes autos, conforme fls.653/654. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP)
Processo 1016489-38.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Cristina de
Souza Ferreira - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
- Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta)
dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença)
ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais
peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo procedente a
presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (cód. 61614). Na hipótese
de improcedência, arquivem-se defintivamente (cód. 61615 Provimento CG nº 1.789/2017). Com o início da fase executiva,
comunique-se e arquive-se (cód. 61615). Antes do arquivamento, contudo, verifique a serventia se houve concessão de
gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária
correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for
beneficiário da gratuidade. Int.
- ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GABRIELA DOS SANTOS ROSA COSTA VICENTE (OAB 376635/
SP)
Processo 1017039-96.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Editora e Distribuidora
Educacional S.a.
- Vistos. Fls. 124: Concedo o prazo de 15 dias para que o autor cumpra a decisão de fls. 121, como requerido. Int...
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1017249-50.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Técnico de
Marília Ltda.
- Vistos. Fls. 255: anote-se o endereço do réu Adevaldo no SAJ. Após, expeça-se Mandado para tentativa de citação do
mesmo, como requerido. Int...
- ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/
SP)
Processo 1018893-67.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA
- De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da
taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema INFOJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1019159-15.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Pádua Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Fipam Empreendimentos Imobiliários Ltda
- À parte autora: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 129 devolvido pelos Correios sem
a entrega ao destinatário.
- ADV: GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 1006731-45.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - UNIMAR - Bruna Cristina Caires de Oliveira - - Douglas Caires de Oliveira
- Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a insuficiência de saldo na conta corrente do executado
Douglas Caires de Oliveira, para efetivação da penhora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º