TJSP 03/06/2022 - Pág. 2025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2025
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1020088-07.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: EURÍPEDES CASTOR
DA ROCHA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) PARCIAL PROCEDÊNCIA,
APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO INSTRUMENTO FÍSICO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO,
INIBINDO SUA UTILIZAÇÃO, SEM CANCELAR A CONTRATAÇÃO PROPRIAMENTE DITA, NEM EXCLUIR A RESERVA DE
MARGEM, QUITAR SALDO DEVEDOR OU MODIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO CONTRATADA, ENQUANTO HOUVER
DÍVIDA PENDENTE APELO DO AUTOR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO NA FORMA
DA LEI Nº 13.172/15, QUE ALTEROU A LEI Nº 10.820/03, DIPLOMA DE REGÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO DE SAQUE ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE, POIS A PRETENSÃO DO APELANTE
ERA CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGA QUE HOUVE OMISSÃO DO REQUERIDO ACERCA DO TIPO DE
OPERAÇÃO, INÍCIO DOS DESCONTOS, PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES, AGINDO DE MÁ-FÉ COM O CONSUMIDOR
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU FALTA DE ORIENTAÇÃO ACERCA DA CONTRATAÇÃO, A TEOR DO ART.
373, I, DO CPC CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DEVIDAMENTE
ASSINADA PELO AUTOR NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO, POIS A FORMA PRESCRITA EM LEI FOI ATINGIDA INEXISTÊNCIA
DE ILÍCITO OU DE VENDA CASADA DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO QUE DENOTA AUSÊNCIA DE VÍCIO
NA CONTRATAÇÃO PRECEDENTES DA CÂMARA SUCUMBÊNCIA MANTIDA AO AUTOR, ANTE O MÍNIMO ACOLHIMENTO
DE SEUS PEDIDOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1023175-28.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Lindete dos Santos Cesario (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO. FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A
APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS OU CÉDULAS RENEGOCIADAS. APRESENTAÇÃO DETERMINADA
EM DECISÃO SANEADORA IRRECORRIDA. NECESSIDADE QUE FOI CONFIRMADA PELO PERITO. ILIQUIDEZ DO DÉBITO
EXEQUENDO. INAFASTABILIDADE. NÃO CABE O REFAZIMENTO DA PERÍCIA, O QUE IMPLICARIA NA REABERTURA DE
PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, OS QUAIS JÁ DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS PELO EMBARGADO.
EXTINÇÃO MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Jose Carlos Manoel (OAB: 82560/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1030412-77.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jose Tadeu
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso,
com determinação, v. u. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA
COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OCORRÊNCIA
DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA VERIFICAR
AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DIANTE DA NEGATIVA DO AUTOR.
APELO PROVIDO, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA DILAÇÃO
PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1044931-04.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
t & t N. e P. LTDA. - Embargdo: R. S. E. e P. LTDA. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE FALHAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO INOCORRÊNCIA PRETENDIDA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Ricardo Fernandez Nogueira (OAB:
96574/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2055402-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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