TJSP 03/06/2022 - Pág. 2704 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2704
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000874-97.2015.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Buritama - Apelante: João Batista da
Silva Magalhães Filho - Apelante: Renan Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio
Henrique Guimarães Pereira Filho - De ofício, julgaram extinta a punibilidade dos apelantes, nos termos do artigo 107, inciso
IV, do Código Penal, no tocante ao crime insculpido no artigo 129, “caput”, do Código Penal, e à contravenção penal descrita
no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, e, no mérito, deram parcial provimento aos recursos, para reduzir as penas de
Renan a 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e a 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no mínimo legal, bem
como para reduzir as penas de João Batista, fazendo culminar a pena total de 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e
918 (novecentos e dezoito) dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se os demais termos da r. sentença recorrida pelos próprios
e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Elber Carvalho de Souza (OAB: 265193/SP) - Otaviano Valentim Maciel Filho (OAB: 389309/
SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005376-75.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: R. A. M. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao apelo a fim de absolver R. A. M. com fulcro no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V. U. Advs: Roberta Christ (OAB: 164065/SP) - Thiago Pereira Lopes Benedetti
(OAB: 283672/SP) - Mario Jose Benedetti (OAB: 66810/SP) - 4º Andar
Nº 0021904-96.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LEONARDO
NOGUEIRA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram
provimento ao recurso, mantida, integralmente, a sentença impugnada.V.U. Sustentou oralmente dr Hernani Lugarini Silva
Junior. Advs: Hernani Lugarini Silva Junior (OAB: 431044/SP) - 4º Andar
Nº 1001405-51.2021.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pilar do Sul - Apelante: D. H. de C. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para deferir o pedido de
sigilo acerca da ação penal nº 0049560-31.2012.8.26.0602, que tramitou pela Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, pela qual
o apelante, DANIEL HENRIQUE DE CAMARGO, foi absolvido da imputação de ter infringido o artigo 217-A, “caput”, do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, oficiando-se, com cópia deste julgado, para o
perfeito entendimento de seu alcance, ao Diretor do IIRGD e ao MM. Juiz Corregedor do Distribuidor Criminal da Comarca de
Pilar do Sul. V.U. Advs: Danielli Del Cistia (OAB: 272850/SP) - 4º Andar
Nº 1500095-80.2021.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: RODRIGO HOFFMANN
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Rejeitadas as preliminares, acolheram
parcialmente o reclamo de Rodrigo Hoffmann a fim de reduzir-lhe a punição para reclusiva de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses,
com multa de 583 (quinhentas e oitenta e três) unidades rasas de cálculo. Mantiveram, em todo o remanescente, a r. decisão
vergastada. V.U. Sustentou oralmente dr. Victor Luiz Souza da Silva. Advs: Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP) - 4º
Andar
Nº 1500475-44.2018.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Águas de Lindóia - Recorrente:
MAURILIO JOSE DOS SANTOS - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB: 66213/SP) - Priscila
Ferrari (OAB: 294650/SP) - 4º Andar
Nº 1500925-59.2021.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Aprazível - Apelante: Junio Deniz
Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1501099-77.2020.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: EUDES VERÍSSIMO
SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Advs: Bruno Henrique da Silva (OAB: 307226/SP) - 4º Andar
Nº 1501346-26.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Carlos Henrique Santos
Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Lucas Lopes Monteiro (OAB: 439204/SP) - 4º Andar
Nº 1501541-44.2021.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jales - Apte/Apdo: Leonardo Kenji
Wakabayashi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Afastaram a preliminar de
nulidade, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para, reconhecida a
agravante genérica do artigo 61, inciso II, “j”, do Código Penal, e a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei de
Drogas, readequar as penas impostas a LEONARDO KENJI WAKABAYASHI para 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias
de reclusão e 1216 (um mil e duzentos e dezesseis) dias-multa, no mínimo legal, mantida a r. sentença quanto ao mais. V.U.
Advs: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º