TJSP 06/06/2022 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2000
NELES PUDESSE SER FEITA PERÍCIA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER ADMITIDAS, COMO PROVAS, MERAS AVALIAÇÕES
UNILATERALMENTE PRODUZIDAS.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline C. Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Nº 1025397-06.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de
Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Apelado: Sabor da Alda Pães e Doces Ltda. - Magistrado(a) Almeida Sampaio negaram provimento ao apelo. v.u. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÁGUA E ESGOTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - FATOR K - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUZIR
PROVA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PADARIA E CONFEITARIA, COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA - NÃO
SE DEVE ENTENDER COMO INDÚSTRIA, PADARIA QUE SOMENTE PRODUZ PÃO PARA A VENDA EM BALCÃO - APELO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Trindade de Oliveira (OAB: 194783/SP) - Rogério Mazza Troise
(OAB: 188199/SP) - Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB: 130549/SP)
Nº 1065426-38.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alessandra Bonifácio Apelado: Consórcio Condomínio Catarina Fashion Outlet - Apelado: Inovathi Participações Ltda - Magistrado(a) Claudio Hamilton
- Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONSUMIDOR - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AUTORA
QUE FOI FOTOGRAFADA POR GERENTE DA LOJA CORRÉ INTEGRANTE DE FASHION CENTER, COM VEICULAÇÃO DAS
IMAGENS PERANTE OUTROS GERENTES EM GRUPO DE WHATSAPP, INDICANDO SUSPEITA DE CRIME INFUNDADA
LEGITIMIDADE DE PARTE DO FASHION CENTER PORQUE OS FATOS OCORRERAM TAMBÉM NAS ÁREAS COMUNS DO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL CADEIA DE FORNECEDORES RECONHECIDA - CONDUTA ILÍCITA NEXO CAUSAL
CARACTERIZADO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - DANO MORAL CONFIGURADO FIXAÇÃO
EM R$ 10.000,00 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SUCUMBIMENTO DA PARTE RÉ ARBITRAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Welton Rubens Volpe Vellasco (OAB: 305395/SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) Andreza de Fatima de Oliveira Pereira (OAB: 239833/SP) - Hellen Vicenciato Romani Pereira (OAB: 339270/SP)
Nº 2040025-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Banco do
Brasil s/a - Agravado: Rute de Barros Cavalcanti - Magistrado(a) Almeida Sampaio - julgaram improcedente o recurso.v.u. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO
- INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA - CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM
DECISÕES ANTERIORES QUE IMPÔS A TODOS OS RÉUS O PAGAMENTO DE 50% DA CONDENAÇÃO - DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Gisseli
de Lima Souza (OAB: 53869/PR) - Melke e Prado Sociedade de Advogados (OAB: 27592/SP)
Nº 2274407-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Bonito - Agravante: Luiz
Ricardo Carnelosso - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Dourado - Agravado: Luciano Aparecido Colucci
- Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao recurso. v.u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE
TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RELAÇÃO AO CONDUTOR DO VEÍCULO E TAMBÉM AO ESTADO - RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL - MUNICIPALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP) - Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP) - Rita de Cassia
Gomes de Oliveira (OAB: 199475/SP) - Yeda da Cunha Picolo (OAB: 405486/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º