TJSP 06/06/2022 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2002
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO
EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA
EM VALOR MODERADO (R$ 7.000,00) - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA
PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rui Lotufo Vilela (OAB: 263237/SP) - Rodrigo Madjarov Gramatico (OAB: 251676/SP) - Antonio Francisco França
Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB:
175513/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Eduardo
Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Marcio Charcon Dainesi (OAB: 204643/
SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP)
Nº 1000634-89.2021.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Ana Carolina Tijolim
- Recorrido: Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE
AGUAÍ - Recorrida: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Recorrido: MONGERAL AEGON
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Recorrido: Chubb Seguros Brasil S/a. - Recorrida: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE
SEGUROS - Recorrido: Dental Plus Convênio Odontológico Ltda - Magistrado(a) Misael dos Reis Fagundes - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS
VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR MODERADO
(R$ 7.000,00) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rui Lotufo Vilela (OAB: 263237/SP) - Rodrigo Madjarov Gramatico (OAB: 251676/
SP) - Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) - Mauricio
Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli
(OAB: 256755/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Fernanda Szalo Amendola (OAB: 416714/SP) Vitor Lourenceti (OAB: 427997/SP) - Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/
SP) - Marcio Charcon Dainesi (OAB: 204643/SP)
Nº 1000646-06.2021.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Anselmo Barboza
Mauch - Recorrido: Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL
DE AGUAÍ - Recorrida: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Recorrido: MONGERAL
AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Recorrido: Chubb Seguros Brasil S/a. - Recorrida: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE
SEGUROS - Recorrido: Dental Plus Convênio Odontológico Ltda - Magistrado(a) Misael dos Reis Fagundes - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS
VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR MODERADO
(R$ 7.000,00) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rui Lotufo Vilela (OAB: 263237/SP) - Rodrigo Madjarov Gramatico (OAB: 251676/
SP) - Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) - Mauricio
Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli
(OAB: 256755/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) Camilla Cavalcanti de Souza (OAB: 295627/SP) - Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Maria Amelia Saraiva
(OAB: 41233/SP) - Marcio Charcon Dainesi (OAB: 204643/SP)
Nº 1000650-43.2021.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Aparecida Munhos
Pimentel - Recorrido: Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL
DE AGUAÍ - Recorrida: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Recorrido: MONGERAL
AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Recorrido: Chubb Seguros Brasil S/a. - Recorrida: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE
SEGUROS - Recorrido: Dental Plus Convênio Odontológico Ltda - Magistrado(a) Misael dos Reis Fagundes - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS
VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR MODERADO
(R$ 7.000,00) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rui Lotufo Vilela (OAB: 263237/SP) - Rodrigo Madjarov Gramatico (OAB: 251676/
SP) - Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) - Mauricio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º