TJSP 06/06/2022 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2117
- Requisite-se oitiva, nos termos do artigo 118, § 2º, da LEP, referente à falta disciplinar datada de 10/05/2022, cometida
pelo(a) sentenciado(a) Renato Aparecido da Silva Rezende, CPF: 040.009.261-10, MTR: 598774-8, RG: 48355503, recolhido
atualmente no(a) Penitenciária de Getulina. Aguarde-se por 90 dias a conclusão da sindicância, requisitando-se, caso necessário.
Com as juntadas, manifestem-se as partes, tornando após conclusos para decisão.
- ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 1013521-44.2021.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Henrique Miguel Costa dos Santos
- I - INTIME-SE o sentenciado Henrique Miguel Costa dos Santos, CPF: 411.404.638-02, MTR: 850653-7, RG: 71227724,
recolhido atualmente na Penitenciária “Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho da decisão proferida no agravo em execução
penal nº 0002474-13.2022.8.26.0344 de 31/05/2022: DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para reconhecer a natureza
grave da falta disciplinar cometida pelo sentenciado Henrique Migues Costa dos Santos em 08 de junho de 2021, aplicandose os efeitos dela decorrentes, com perda de 1/3 dos dias remidos e interrupção do lapso temporal para fins de progressão
de regime, somente. II Retifique-se o cálculo no tocante a perda. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado para
encaminhamento à Unidade Prisional. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
- ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2022
Processo 1014534-35.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Wilamar Pereira da Silva
- Vista à defesa para se manifestar sobre o cálculo de fls. 185/186.
- ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 0001985-73.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jaqueline
Melo dos Reis - Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A
- Vistos. Por ora, manifeste-se a parte autora quanto a proposta apresentada às fls. 94/95, no prazo de 05(cinco) dias. Int.
- ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LEONARDO TOMAS DOS SANTOS (OAB 323850/SP)
Processo 0002731-38.2022.8.26.0344 (processo principal 1007558-12.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Ramos Jorge
- Vistos. Fls. 8 e 9: nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação dos executados, posto que
enviada no endereço constante dos autos. Aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo. Int.
- ADV: LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP)
Processo 0002748-74.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabrielle Moreira
dos Santos - CLEONICE APARECIDA TEIXEIRA e outro
- Vistos. Pedido retro: Oficie-se junto ao 9º BPM para fins de requisitar o policial militar indicado, conforme o requerido. Int.
- ADV: VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP), MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP), DANY
PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
Processo 0002853-22.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transação - MARCO TOGNOLI FALCAO
ARANTES - CMM Residencial para Idosos LTDA
- Parte: MARCO TOGNOLI FALCAO ARANTES. Nº da CDA: 1340100489
- ADV: MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP), MARCELO ARANTES SAMPAIO (OAB 233363/SP)
Processo 0002909-21.2021.8.26.0344 (processo principal 1005633-49.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Everton Luiz Felix - - Fernanda Avelina da Silva
- Vistos. Tendo em vista que todas as diligências até então efetuadas restaram infrutíferas, bem ainda em atenção ao teor da
certidão de pág. 127, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora em
nome do executado, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95. Int.
- ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP)
Processo 0003682-32.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - C&a
Modas S/A
- Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos e eventuais
documentos que a acompanham. Int.
- ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0004355-25.2022.8.26.0344 (processo principal 1002919-48.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Márcia Cristina Cristal Gomes - Marcos Rogerio Manteiga
- Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença inaugurado para execução do julgado no processo principal.
Verifico que o exequente instruiu seu pedido de forma devida e com o cálculo atualizado do valor do seu crédito. Assim, por
meio deste despacho, fica o executado Marcos Rogerio Manteiga intimado, por meio da publicação deste despacho junto ao
DJE, a efetuar o pagamento do valor atualizado da condenação, no montante de R$ 12.908,50 (DOZE MIL E NOVECENTOS E
OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme cálculo apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e execução forçada. Int.
- ADV: MARCOS ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP),
GUILHERME BONFIM CIARAMICOLI (OAB 430654/SP), JEAN VITOR DE ANGELO (OAB 432360/SP)
Processo 0004941-96.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Emilia Mendes
de Lima - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
- Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o
fim de: a) declarar a inexigibilidade da cobrança do seguro denominado Cta V Var 0800558805, determinando a cessação, em
definitivo, de tais cobranças, considerada data de cancelamento em 23/07/2020 (pág. 17); b) condenar a requerida na obrigação
de fazer consistente na apresentação dos valores efetivamente pagos pela parte autora a título do seguro, nos últimos 5 (cinco)
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