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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 - Página 3717

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TJSP 06/06/2022 - Pág. 3717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3521

3717

de bloqueio de ativos financeiros em nome de Roselaine Aparecida Rodrigues Leal Gomes, inscrita no CPF sob nº 377.551.84870 e, em caso positivo, para que proceda ao imediato desbloqueio das quantias porventura constritas. Providencie a Serventia.
Intime-se.
- ADV: NEUZA MARIA DA SILVA (OAB 116888/SP)
Processo 1501248-52.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - JONATHAN
HENRIQUE SALES DA SILVA
- Vistos. Fls. 141/143: Tratando-se de mero erro material da sentença, tendo esta gerado contradição entre a fundamentação
e a parte dispositiva, passível de correção ex officio, nos termos do § 3º do art. 83 da Lei no 9.099/95, retifico a sentença para
que fique constando a condenação de JONATHAN HENRIQUE SALES DA SILVA à pena de 1(um) ano de detenção, em regime
aberto, substituída por restritiva de direitos, pelo mesmo período, como incurso nos arts. 305 e 309, do Código de Trânsito
Brasileiro, em concurso material, fixada a obrigação de indenizar os danos materiais causados à vítima no valor mínimo de
R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mais, persiste o julgado tal qual lançado. Oportunamente, efetuem-se as devidas anotações e
comunicações. P.I.C.
- ADV: CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2022
Processo 0000362-59.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - DORIS CARDOSO PRUDENTE BENTOLINO - Banco Santander Brasil S/A
- Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 74/77, promova-se o arquivamento dos autos com as anotações de praxe.
Intime-se.
- ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), ELISANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 212939/
SP)
Processo 0000532-31.2022.8.26.0445 (processo principal 1005752-27.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Ana Emilia de Oliveira
- Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 57, manifestem-se os exequentes no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18872/SP)
Processo 0001145-85.2021.8.26.0445 (processo principal 1006057-79.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Iracyara Candido Bazzea
- Vistos. Diante do preenchimento do formulário do “Mandado de Levantamento Eletrônico” (fls. 90), providencie a Serventia
a transferência dos valores penhorados. Para a análise do pedido de penhora de saldo remanescente, providencie a exequente
a juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, da planilha de cálculo do débito restante, indicando, outrossim, bens passíveis
de constrição. Intime-se.
- ADV: ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP)
Processo 0001178-75.2021.8.26.0445 (processo principal 1006165-11.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz Rocha Menezes - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. e outros
- Vistos. Fls. 124: Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 121.
Intime-se.
- ADV: ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), MARCIA ERIKA FELIPE MARTINS (OAB 15514/AM), RENATO
ANDRÉ DA COSTA MONTE (OAB 4435/AM)
Processo 0001202-40.2020.8.26.0445 (processo principal 1006148-09.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - João Paulo Gonçalves Santos Marques - Avair Batista Ramos
- Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 138, especialmente no que tange ao fato de já haver sido expedida anteriormente,
às fls. 114, certidão de honorários tal como novamente solicitada, concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao causídico para que
ratifique a necessidade de expedição de outra certidão. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos ao
arquivo. Intime-se.
- ADV: MARIO FRANCISCO GIMENES MOIANO (OAB 215650/SP), ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/SP),
MANUEL GIRAO XAVIER (OAB 270655/SP)
Processo 0001428-74.2022.8.26.0445 (processo principal 0003966-62.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Pefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento
- Vistos. Diante do preenchimento do formulário do “Mandado de Levantamento Eletrônico” (fls. 14), providencie a Serventia
a transferência dos valores depositados judicialmente. No mais, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez)
dias, em termos de satisfação de seu crédito. No silêncio, será presumida a quitação e extinto o incidente. Intime-se.
- ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
Processo 0001778-62.2022.8.26.0445 (processo principal 1006994-21.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carolina Fernanda Martins de França - Alexsandro Lopes de Carvalho
- Vistos. 1) Trata-se de ação de cumprimento de sentença cuja condenação não foi espontaneamente observada pelo réu. 2)
Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC. Intimese.
- ADV: THAIS RIGHETI SANTOS (OAB 466988/SP), MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP), ISABELA DERRICO
STUCHI (OAB 445434/SP)
Processo 0001785-54.2022.8.26.0445 (processo principal 0000175-51.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - America Net LTDA
- Vistos. 1) Trata-se de ação de cumprimento de sentença cuja condenação não foi espontaneamente observada pela ré. 2)
Intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC. Intimese.
- ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)
Processo 0003088-74.2020.8.26.0445 (processo principal 1006570-47.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Ernesto Nonato Rodrigues
- Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as pesquisas negativas de imóveis e bens realizadas
em nome da executada (fls. 209/211), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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