TJSP 07/06/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1323
se de uma sociedade limitada, onde os patrimônios da sociedade e do único sócio não se confundem. Assim, indefiro o pedido
retro (pp. 179/180). Em 15 (quinze) dias, requeira o credor o que de direito para o efetivo prosseguimento da execução, pena de
suspensão nos termos do art. 921, III, CPC.
- ADV: SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP), LUIZ ROBERTO BUENO JUNIOR (OAB 239172/SP), MARIA
FERNANDA VITORIANO XAVIER DE MORAES (OAB 214361/SP), JAIR FESTI (OAB 87384/SP), RAFAEL ANDRADE FESTI
(OAB 350867/SP)
Processo 0005479-39.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1011201-76.2017.8.26.0292) (processo principal 101120176.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - José Severino de Souza
- Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos (pp. 107/126), no prazo de quinze dias.
- ADV: MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP)
Processo 0005515-81.2021.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elter Rodrigues da
Silva
- Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a
consequente extinção do processo. Int.
- ADV: ELTER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103707/SP)
Processo 0005541-79.2021.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Augusto
- Vistos. Trata-se de incidente de RPV distribuído pelo autor, que estando apto ao cumprimento, foi expedido ofício para
pagamento do valor. O montante ultrapassou 60 salários mínimos, o que resultou na manifestação do INSS à p. 30, alegando
que deveria ter sido distribuído precatório e não requisitório, com a qual concordou o credor. Ante o exposto, expeça-se o
cancelamento do ofício requisitório. Deverá o requerente distribuir novo incidente, na modalidade de PRECATÓRIO. Providencie
a serventia a baixa do presente incidente, com as devidas anotações. Int.
- ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0005590-23.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010940-77.2018.8.26.0292) (processo principal 101094077.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Dantas dos
Santos
- Vistos. Pp. 85/87: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C.
- ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38397/SP)
Processo 0005619-10.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1001479-18.2017.8.26.0292) (processo principal 100147918.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosário Benedito de Moraes
- Vistos. Revejo parte da decisão de p.116, considerando que o INSS é isento do pagamento da terceira parcela. Certifique
o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo. Int.
- ADV: CLAUDILENE FLORIS (OAB 217593/SP), DIRCEU CASSIO COSTA (OAB 311453/SP)
Processo 0005819-80.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1004018-83.2019.8.26.0292) (processo principal 100401883.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hudson Tenório de Moraes - 1000 Vale
Multimarcas Ltda Me
- Vistos. Tendo em vista que houve o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020,
vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas,
efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos
61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C.
- ADV: RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA (OAB 293173/SP), JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/
SP), GERONIMO ABDON ABRAHÃO (OAB 352185/SP)
Processo 0006076-76.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006514-22.2018.8.26.0292) (processo principal 100651422.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Carone Cury - Lopes Com de
Material Didatico e Escola de Ensino Fundamenta - - Ricardo Vinícius Lopes
- Vistos, Em dez dias, manifeste-se o credor informando se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presumir-se-á
a quitação, com a conseqüente extinção do processo. Int.
- ADV: CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 0006723-03.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010879-22.2018.8.26.0292) (processo principal 101087922.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Carneiro Dias
- Para a emissão dos RPVs, primeiramente deverá a parte autora regularizar procuração constante nos autos, haja vista
que a de fls.17, dos autos principais não há poderes especificos tais como dar e receber quitação de valores em nome da
outorgante. E se o beneficiário do depósito for sociedade de advogados, por força do artigo 105 , §3º do CPC, esta deverá
figurar expressamente na procuração. Prazo 5 dias.
- ADV: ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP)
Processo 0006852-08.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1005039-02.2016.8.26.0292) (processo principal 100503902.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Selma Viana da Costa
- Fls. 52/53 - Fica a parte autora ciente de que já foi emitido o RPV em nome da parte autora, e já foi encaminhado para
pagamento. Quanto ao RPV, dos honorários, manifeste-se em 5 dias, em nome de qual advogado deseja a emissão. E se o
beneficiário do depósito for sociedade de advogados, por força do artigo 105 , §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente
na procuração, juntando procuração e ou substabelecimento.
- ADV: ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP)
Processo 0007054-82.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007212-96.2016.8.26.0292) (processo principal 100721296.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Concessão - Rosangela Maria do Prado
- Vistos. Diante do silêncio do INSS, homologo os cálculos apresentados pelo credor para que surta seus regulares efeitos.
Aguarde-se o prazo para eventual recurso e após, expeça-se oficio requisitório, conforme requerido. Intime-se.
- ADV: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 0007512-02.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1011096-31.2019.8.26.0292) (processo principal 101109631.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Francini Verissimo Auriemma
- Fica o autor intimado a recolher a guia de condução do oficial de justiça para expedição do mandado, no prazo de cinco
dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º