TJSP 07/06/2022 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1390
de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, da E. Presidência e E.
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (DJE de 1º/09/2017), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora a
inclusão, no cadastro processual, dos herdeiros do autor da herança, no pólo ativo regularizando-se a representação processual
ou no pólo passivo. Para tanto, é necessário, em 10 dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal
de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois: “Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento
Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo
concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser acionado
o “Suporte Telefônico de Peticionamento Eletrônico”: (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950, e se o caso deverá ser comprovada falha
no sistema (Comunicado Conjunto nº 2013/2017).
- ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
Processo 1004907-03.2020.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.S.E.
- Ante a concordância do Ministério Público (fls. 1177), JULGO BOAS as prestações de contas apresentadas as fls.
601/1173. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e demais providências de praxe. Intime(m)-se/
cientifique(m)-se.
- ADV: ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP)
Processo 1005246-25.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carla da Silva Estolano Souza - Gabriel
Estolano de Andrade
- Por todo o exposto: Em cumprimento à r. decisão da C. Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça (Resps nºs
1.896.526/DF e 1.895.486/DF, 20/10/2020), SUSPENDO o presente processo. Anote a serventia o código SAJ nº 85761 - e
oportunamente, quando levantada a suspensão, o código SAJ 55555 (e-mail NUGEP de 16/12/2020). Aguarde-se a princípio por
6 meses - sem prejuízo da prova da homologação Fazendária do procedimento administrativo de ITCMD, concordando com o
pagamento ou reconhecendo eventual isenção - consignando-se que a “Consulta Homologação” do procedimento administrativo
de ITCMD é realizada na página na internet da Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo (https://www10.fazenda.sp.gov.br/
ITCMD_DEC/Pages/ConsultaHomologacao.aspx). Intimem-se. Cientifiquem-se.
- ADV: GABRIELA COSTA DIAS (OAB 460140/SP), JÚLIA MANFREDINE CARDOSO CURSINO (OAB 454995/SP)
Processo 1005565-27.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de herdeiro ou legatário - Christos Palmos
- Parte: Christos Palmos. Nº da CDA: 1340121930
- ADV: ESTELA PALAZON (OAB 253615/SP)
Processo 1005592-73.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luci Guedes da Costa Santos - Tatiane
Gisele da Costa Santos - - Israel Gregorio dos Santos - - Ana Paula Gregorio dos Santos de Castro
- Ficam as partes doadores/donatários intimadas para comparecerem em cartório, para assinatura do termo de ratificação.
- ADV: RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB 445159/SP), BRUNA GUTTIERREZ DE SOUSA (OAB 419981/SP)
Processo 1006009-26.2021.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - A.M.G.
- - M.M.A.L.
- Fls. 169: acolho a renuncia ao prazo recursal. No mais, reporto-me à sentença de fls. 166/167.
- ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/
SP)
Processo 1006146-81.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.L.C.
- Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Consigna-se que eventual execução de
matéria de família e/ou da sucumbência: A) deverá ser objeto de “Petição Intermediária de 1º Grau”, vinculada ao processo de
conhecimento/principal, na “categoria” de “Execução de Sentença”, sendo o “Tipo de Petição” de “Cumprimento de Sentença”
(item156), instruída com os documentos necessários, em especial o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419,
de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº 76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG
nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017); B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá
estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, § 4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da
OAB). Aguarde-se por 30 dias úteis, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cientifiquem-se.
- ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1006660-58.2021.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.S.A. - - A.A.F.
- A parte interessada deverá providenciar o encaminhamento do ofício e mandado de averbação de fls. 101/102 ao Cartório
de Registro Civil e por peticionamento eletrônico informar o juízo sobre o envio. PRAZO: 05 (cinco) dias.
- ADV: JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP)
Processo 1007931-05.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Kátia Miranda dos Santos
- Por todo o exposto: Providencie a parte inventariante, em 30 dias úteis: A) novo plano de partilha, nos termos acima
mencionados; B) a certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários em nome do falecido (INSS:
http://www.mtps.gov.br; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br; Jacareí: http://ipmj.com.br ). No silêncio certificado, intime-se
pessoalmente, sob pena de extinção. Intime(m)-se/cientifique(m)-se.
- ADV: LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/SP)
Processo 1008312-52.2017.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Monteiro Lino - Gabriel Varela
Monteiro Lino - - Elias Monteiro Lino - - Rita Monteiro Lino - - Raphael Mazzoleni Monteiro Lino
- Fls. 225/232: Intime-se a parte autora para ciência, e eventual manifestação no prazo de 10 dias úteis. Após, com a
manifestação, ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público.
- ADV: POLYANA MANZATO MACHADO (OAB 263494/SP), ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP), EDNA
MARIA DOS REIS (OAB 90242/SP)
Processo 1008372-93.2015.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Freitas Venancio - - Maria Unilda
Araújo de Freitas e outros
- Parte: Aroldo Araújo de Freitas. Nº da CDA: 1340138853
- ADV: HENRIQUE FERINI (OAB 185651/SP), JULIO WERNER (OAB 172919/SP)
Processo 1008616-46.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.H.S.M.
- Assim, providencie-se a intimação da parte requerida, através de oficial de justiça, para no prazo de 60 dias, efetuar o
recolhimento da taxa judiciária. Após, decorrido o prazo e no silêncio, expeça-se certidão para inclusão na dívida ativa.
- ADV: MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP)
Processo 1009198-85.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.H.L.S. Juliano Nascimento dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º