TJSP 07/06/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2008
Ghidini - Agravado: Imobs Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso. V.
U. - USUCAPIÃO DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE ANTIGA ADQUIRENTE DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO
IMÓVEL INCONFORMISMO DA AUTORA ACOLHIMENTO TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AQUISITIVOS POR MEIO DE
CONTRATO, JÁ SUPERADO O PRAZO PARA ANULAÇÃO DO INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E POSSE
AD USUCAPIONEM DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA TERCEIRA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) - Fatima Regina Alves (OAB: 130801/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2297555-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante:
Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp - Agravada: Terezinha Medrado dos Santos Lima Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IDENTIDADE DE ENDEREÇOS, ASSIM COMO DE PRESIDENTE
E SÓCIO-ADMINISTRADOR. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM
NOME DA EXECUTADA. INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC. TEORIA MENOR. DESNECESSIDADE DA PROVA DA
CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES ENVOLVENDO A MESMA DEVEDORA. INCIDENTE ACOLHIDO. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) - Pedro Antonio Padovezi
(OAB: 131921/SP) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Iara
Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) - Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) - Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/
MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2297682-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Izabelle
Amá Paes - Agravada: Simone Cezar Santana e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - INVENTÁRIO DECISÃO QUE ESTABELECEU O CONDOMÍNIO DOS BENS IMÓVEIS ENTRE AS HERDEIRAS E
RECONHECEU O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE INCONFORMISMO DA HERDEIRA IZABELLE
- ACOLHIMENTO EM PARTE POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO POR TODOS APENAS NO CASO DE CONSENSO CASO
EM QUESTÃO EM QUE AS HERDEIRAS NÃO CONCORDAM SOBRE O PLANO DE PARTILHA AVALIAÇÃO E VENDA
JUDICIAL DOS BENS QUE É DE RIGOR DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - RELATIVIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO
ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL POSSIBILIDADE DE MANTER O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO AINDA QUE O CÔNJUGE
FALECIDO TIVESSE OUTROS IMÓVEIS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivone
de Jesus Benedetti (OAB: 70161/SP) - Fernanda Borin Cruz Lima (OAB: 204040/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2301010-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Profee Corretora
de Seguros S.a - Agravada: Terezinha Medrado dos Santos Lima - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
IDENTIDADE DE ENDEREÇOS, ASSIM COMO DE PRESIDENTE E SÓCIO-ADMINISTRADOR. GRUPO ECONÔMICO.
RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º,
DO CDC. TEORIA MENOR. DESNECESSIDADE DA PROVA DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES ENVOLVENDO
A MESMA DEVEDORA. INCIDENTE ACOLHIDO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB:
282073/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2302521-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Luis Cassemiro
da Silva (espólio) e outros - Agravado: Ecio Battaglini Junior - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE
VERACIDADE. CONDIÇÃO DOS AGRAVANTES REVELADA NOS AUTOS QUE É INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA POBREZA.
BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo Salvino Quintiliano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º