TJSP 07/06/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2009
(OAB: 324650/SP) - Solange de Fatima Machado E Silva (OAB: 93005/SP) - Luiz Carlos Thim (OAB: 111850/SP) - Luiz Gonzaga
Baiochi Junior (OAB: 194662/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
RETIFICAÇÃO
Nº 1004762-87.2019.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: JOSE DOMINGOS
DE SOUZA - Apelada: Julieta de Souza e outro - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Deram provimento ao recurso, para anular
a sentença . V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DE ANTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA
PELO AUTOR, TENDO POR OBJETO O MESMO IMÓVEL USUCAPIENDO, NÃO CONTESTADA E TRANSITADA EM JULGADO
EM 2.011. POSSE DO AUTOR QUE, A PRINCÍPIO, MANTÉM-SE PACÍFICA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO OU
OPOSIÇÃO NA PRIMEIRA DEMANDA, NA DICÇÃO DO ARTIGO 1.238 DO CC. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO
DO PRAZO TRANSCORRIDO ANTES DA PRIMEIRA AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA. ADMISSIBILIDADE DE
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE POSSE QUINZENAL, DESDE QUE PROVADA A POSSE COMO PODER FÁTICO SOBRE
A COISA. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESACERTO. TITULAR DO DOMÍNIO
QUE SEQUER FOI CITADA PARA INTEGRAR A LIDE. HIPÓTESE DE NULIDADE INSANÁVEL. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO
DE PROVAS DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO AUTOR. MATÉRIA QUE EXIGE A PRODUÇÃO DE PROVAS ROBUSTAS E
INVIABILIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Fernanda Souza dos Santos (OAB: 411588/SP) - Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza
(OAB: 350901/SP) - Carlos Alexandre Silva (OAB: 425039/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005037-35.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Unimed Ribeirão Preto
Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Simone Nunes Aoyama - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso.
V. U. - PLANO DE SAÚDE COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA MEDICAMENTO INDICADO À BENEFICIÁRIA AUTORA É
DE USO DOMICILIAR EXCLUSÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO COM O FÁRMACO NO ROL DA
ANS MEDICAMENTO, ADEMAIS, NÃO É ANTINEOPLÁSICO OU TRATA DE EFEITO COLATERAL DE ANTINEOPLÁSICO E
SUA INDICAÇÃO NÃO VEIO RELACIONADA A TRATAMENTO HOME CARE CUSTEIO INDEVIDO PRECEDENTES DECISUM
REFORMADO ÔNUS SUCUMBENCIAIS REARRANJADOS APELO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/SP) - Rodrigo Moraes Polizeli (OAB: 319660/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004736-45.2008.8.26.0337/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Associação
de Proprietários Amigos da Porta do Sol - Apaps - Embargdo: Marco Antonio Ceccaci Conejero (Espólio) e outro - Magistrado(a)
Maria Salete Corrêa Dias - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE
QUE ALEGA ERRO NO ACÓRDÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO QUE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO ORA RECORRIDO, PARA NESSE CONSTAR, TANTO
QUANTO DO ACÓRDÃO ANTERIOR E DA EMENTA, O DISPOSITIVO CORRETO: “PARCIAL PROVIMENTO”. MANUTENÇÃO
DA REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio
Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) - Flavia Bernacchi (OAB: 281523/SP) - Ailson Soares Duarte (OAB: 265091/SP) - Luis Augusto
de Freitas Bernini (OAB: 272320/SP) - Veridiana Sampaio Leite Salies (OAB: 222091/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001971-19.2012.8.26.0319 (319.01.2012.001971) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante:
C. A. do P. E. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. C. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: K. A. E. - Magistrado(a) João
Baptista Galhardo Júnior - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. SUPOSTO PAI FALECIDO ANTES DO NASCIMENTO DO AUTOR. AVÓ PATERNA
NÃO COMPARECEU AO IMESC PARA REALIZAR EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” DA PATERNIDADE;
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 301 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA ORAL CONSISTENTE EM PROVAR QUE
A GENITORA DO AUTOR E O FALECIDO VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DA GRAVIDEZ. RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE MANTIDA E INCLUSÃO DO AUTOR COMO DEPENDENTE NO INSS A FIM DE RECEBER AUXÍLIO POR MORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º