TJSP 07/06/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2010
RELAÇÃO Nº 0360/2022
Processo 0000040-82.2017.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Everton Chagas
- Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 19/07/2022 às 15:15hserá realizada audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência,
oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e
testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através
do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido
ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de
acusação/defesa/comuns,
- ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 0000947-07.2022.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como
forma de suspensão do processo - W.A.S.J.
- “Intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 03 (três) dias.”
- ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 0000947-07.2022.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como
forma de suspensão do processo - W.A.S.J.
- “Intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 03 (três) dias.”
- ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 0003520-91.2017.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ricardo Fernandes
- Intime(m)-se de que 19/07/2022 às 13:45hserá realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento,
consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA
PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência
Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a
realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada
com seu assistido. Intime-se as testemunhas de acusação/defesa/comuns,
- ADV: BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)
Processo 1500250-54.2020.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VITOR GABRIEL TEIXEIRA
- F. 90- ADV: DRIÉLLY FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP)
Processo 1500415-27.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDSON DE SOUZA FILHO
- Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 19/07/2022 às 14:30hserá realizada audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência,
oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e
testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através
do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido
ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de
acusação/defesa/comuns,
- ADV: PAULA KINOCK ALVARES (OAB 139618/SP)
Processo 1501149-75.2020.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - EMANUEL BARBOSA
BERNARDO
- Cumpra-se o já determinado. Int.
- ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 1501238-98.2020.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.C.F.M.
- (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a
assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento).
- ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 1501275-57.2022.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PEREIRA VIANA
- Intimação do defensor para realizar a juntada de procuração e apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo legal.
- ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP)
Processo 1501383-86.2022.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - E.P.S.
- Assim, estando, por ora, ausentes os requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal), concedo
a ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, a Liberdade Provisória, sem fiança, aplicando-lhe desde já, as seguintes medidas cautelares:
1. comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, quando intimado, até julgamento final do processo, para informar e justificar
suas atividades e residência; 2. dever de informar qualquer mudança de endereço; 3. proibição de ausentar-se da Comarca
na qual reside, por mais de 08 dias, sem autorização do juízo; 4. proibição de frequentar bares, boates e estabelecimentos
similares; 5. recolhimento domiciliar todos os dias entre às 22 horas e 05 horas do dia seguinte. O descumprimento das medidas
cautelares impostas, dará causa a imediata revogação e prisão, nos termos do artigo 282, § 4º, do Código de Processo Penal.
Encaminhe-se cópia desta decisão para a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal para eventual fiscalização do
cumprimento da medida. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. Sem prejuízo,
nos termos da fundamentação, defiro as seguintes medidas protetivas pelo prazo de 180 dias (a ofendida poderá requerer
prorrogação em Juízo): a)afastamento do averiguado do lar comum podendo retirar bens de uso pessoal e documentos pessoais,
acompanhado de Oficial de Justiça (data a ser agendada com as vítimas e servidor público); b) proibição de o averiguado se
aproximar a menos de 200 metros da ofendida e sua filha Mayara Soares Alves; c)proibição de o averiguado frequentar o local
de trabalho ou estudo da ofendida e sua filha Mayara Soares Alves; d)proibição de o averiguado estabelecer com as vítimas
qualquer forma de contato (pessoal, por telefone,internet,etc), inclusive em local de trabalho. O averiguado deverá ser advertido
da possibilidade de imposição de prisão preventiva em caso de descumprimento da ordem. Intime-se por mandado. ComuniquePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º