TJSP 07/06/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2014
(Justiça Gratuita) - Apelada: B. L. P. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA FILHA
MENOR DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS. DESCABIMENTO. O ÔNUS DA DECISÃO
DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE DEVE RECAIR SOBRE OS GENITORES E NÃO SOBRE OS FILHOS. AUSÊNCIA DE
SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS QUE INVIABILIZEM O PAGAMENTO
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Matheus Bergara Luz (OAB: 361800/SP) - Ana Paula Ribeiro (OAB: 293774/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1001401-29.2020.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Apiaí - Apelante: N. F. de L. (Justiça
Gratuita) - Apelado: G. de J. F. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REVERSÃO DA MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DO FILHO MENOR DO RECORRENTE. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO
DE DEFESA. ALIMENTANTE QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER INÍCIO DE PROVA POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO,
POR INTERMÉDIO DA QUAL TECEU ALEGAÇÕES DE GENÉRICAS DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR
COM A MAJORAÇÃO PLEITEADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO QUE
SE MOSTROU DE RIGOR. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE,
RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Cleberson
de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP) - Isadora Tamires Monteiro Gonçalves (OAB: 444980/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1001489-35.2021.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: R. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: M. A. D. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIMENTOS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. INCONFORMISMO
DO ALIMENTANTE/REQUERENTE, QUE PUGNA POR DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA
GENITORA GUARDIÃ ACERCA DOS ALIMENTOS PRESTADOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. ACOLHIMENTO. ADMISSÍVEL
O AJUIZAMENTO DE DEMANDA, DESDE QUE NÃO HAJA INTENÇÃO DE SE APURAR EVENTUAL CRÉDITO EM RAZÃO DA
NATUREZA IRREPETÍVEL DOS ALIMENTOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS REFERENTE A ALIMENTOS QUE SE FUNDA EM
DESCONHECIMENTO DE COMO A VERBA É EMPREGADA, VERIFICANDO-SE A LEGITIMIDADE E INTERESSE DO GENITOR
EM SABER COMO É UTILIZADO O DINHEIRO DA PENSÃO, EM EXERCÍCIO DO ATRIBUTO FISCALIZATÓRIO DO PODER
FAMILIAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.583, §5º DO CC. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Barbosa Ferreira de Menezes (OAB: 216869/SP) - Ana Maria
Lapria Faria Barboza (OAB: 192542/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001537-97.2018.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Edivaldo
Shirakawa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso.
V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁIRA PLEITO
VISANDO OBSTAR A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O BANCO REQUERIDO FOI
PREVIAMENTE CONSTITUÍDO EM MORA, EM CONTRATO DE SEGURO - DEMANDA INSERIDA NO ROL DE COMPETÊNCIAS
DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, ITEM III.3
DA RESOLUÇÃO 623/13 REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB:
148717/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001578-49.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: E. B. S. N.
(Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: N. B. S. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: R. A. de F. N. - Magistrado(a) João
Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DAS PARTES. O AUTOR PLEITEIA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS
FIXADOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS MENSAIS GENITOR (INCLUINDO PLANO DE SAÚDE, VALE ALIMENTAÇÃO,
EVENTUAIS PRÊMIOS, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS, FÉRIAS + 1/3, FGTS, 13º SALÁRIO E EVENTUAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º