TJSP 07/06/2022 - Pág. 2218 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2218
da S. e O. e outros - Agravada: A. S. da S. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA SATISFAZER OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCONFORMISMO.
DESCABIMENTO. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O REGRAMENTO PREVISTO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ART. 536, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Elton da Silva (OAB: 325963/SP) - Ellisson da Silva Stelato (OAB: 220392/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2085987-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto de Pirapora - Agravante: L. L.
F. - Agravada: F. C. L. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. DECISÃO NÃO PREVISTA NO ART. 1.015,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
(TEMA 988). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE
DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Santiago da Silva Sampaio (OAB: 277351/SP) - Joao Domingues do Amaral Junior (OAB: 100926/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 2090157-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: E. G. L. da
S. - Agravada: E. G. dos S. S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO
EM CASO DE DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE
ENTRE A VERBA ALIMENTAR FIXADA E O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE.
ALTERAÇÃO QUE DEMANDA A PRUDÊNCIA DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sthefany de Santana Silva (OAB: 397285/SP) - Camila dos Santos Cruz
Donizeti (OAB: 370528/SP) - Lubisléia Pereira Santos Marx (OAB: 212287/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2094831-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. M. M.
(Representado(a) por sua Mãe) e outros - Agravado: F. M. B. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não
conheceram do recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLAROU
ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. DECISÃO NÃO PREVISTA NO ART.
1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, RECONHECIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
(TEMA 988). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE
DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP) - Carolina de Los Santos Loureiro Martins (OAB: 176633/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2097598-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: W. J.
de O. N. - Agravada: M. L. N. C. de O. e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO
QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DO FILHO
DO CASAL. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A VERBA
ALIMENTAR FIXADA E O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA
A PRUDÊNCIA DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
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