TJSP 10/06/2022 - Pág. 2134 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
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constrição nas contas da inventariante”. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e a eles DOU PROVIMENTO,
nos moldes acima. P.R.I.C.
- ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), JAIR
VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA (OAB 298407/SP)
Processo 0000613-80.2022.8.26.0347 (processo principal 0000311-81.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Kamilla Cardoso de Mattos (representada Por Sua Mae) - - Kamilla Cardoso de
Mattos - - Kaik Cardoso de Mattos (representado Por Sua Mae) - - Kauan Cardoso de Mattos (representado Por Sua Mae) - Fabiola Silva Amado Lima
- Dessarte, cancelem-se as RPV’s atinentes ao valor principal e expeçam-se os competentes Precatórios. Confeccionados,
dê-se vista às partes para conferência, em cinco e dez dias, e, não havendo oposição, transmitam-se. Intimem-se as partes, o
INSS via Portal.
- ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0001466-89.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Pedro Avelino Lima
- Vistos. Fls. 115: razão assiste ao expert nomeado. Com efeito, compulsando os autos, verifico que o autor é Márcio
Aparecido Alves, e não Pedro Avelino Lima, como constou no SAJ. Assim, deverá a Serventia solicitar ao Cartório do Distribuidor,
que proceda a alteração do nome do requerente e de seu endereço, bem como expedir novo mandado de intimação ao autor,
para comparecimento à perícia agendada a fls. 112 dos autos. No mais, aguarde-se a vinda do Laudo Pericial. Int.
- ADV: ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP)
Processo 0001468-98.2018.8.26.0347 (processo principal 1003418-33.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - A.S.B.E.U. - A.R.S.
- Vista dos autos à parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo, fls. 344.
- ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 280330/SP)
Processo 0002805-54.2020.8.26.0347 (processo principal 1000157-84.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Joao Marques Carvalho Neto - Celso Costa Me
- Ciência ao(à) exequente acerca do comprovante de expedição do MLE juntado a fls. 59.
- ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), PEDRO FROZI BERGONCI ZANELLATTI PEDRAZZANI
(OAB 115812/SP)
Processo 0003680-63.2016.8.26.0347 (processo principal 1001608-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Cimcal Comércio Serviços e Soluções Logísticas Ltda
- Providencie o(a) requerente o encaminhamento do ofício expedido às fls. 419, instruindo com as cópias necessárias,
comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: STEFANIE DE FREITAS PEREZ (OAB 341705/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARIA
CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), TARCISIO MARRA (OAB 334716/SP), ANTENOR ROBERTO BARBOSA (OAB 169409/
SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP)
Processo 0004506-51.2000.8.26.0347 (347.01.2000.004506) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - L.C.P.
- Nomeio HELCIO KRONBERG, para realização do leilão imóvel objeto da matrícula n. 1.544 do CRI de Taquaritinga/SP.
Intime-se o gestor para fornecimento de minuta do edital, que deverá observar a impossibilidade de cobrança da comissão fora
das hipóteses de arrematação, ressalvando-se as despesas comprovadamente realizadas, nos casos de acordo, desistência
e outros, Ademais, deverá consignar sugestão de datas para realização do primeiro e segundo leilões, sendo que, naquele,
o lance mínimo corresponderá ao valor da avaliação, enquanto neste não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor
da avaliação, bem como que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os
decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada
em 5% sobre o valor do lance vencedor. Com a vinda da minuta, estando em termos, expeça-se o competente edital, intimandose às partes acerca das datas designadas. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, providencie a exequente o
necessário à intimação dos coproprietários, no prazo de dez dias. Recolhidas as custais postais, intimem-os, por carta. Sem
prejuízo, deverá o leiloeiro ratificar o cadastro no portal dos auxiliares para que conste a inscrição na JUCESP, comprovando-se
nos autos, no prazo para aceitação. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP)
Processo 0005971-90.2003.8.26.0347 (347.01.2003.005971) - Procedimento Comum Cível - Mozar Evangelista Rocha
Pereira
- Defiro a habilitação da herdeira. Anote-se. No mais, aguarde-se o desfecho da apelação n. 0004838-25.2009.4.03.9999.
Intime-se.
- ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP),
OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/
SP)
Processo 0006549-09.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006549) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Rubens Davassi - Banco do Brasil S/A - Márcio José Rossato Álvares
- Vistos. Diante da inércia das partes, homologo o cálculo realizado pela contadoria judicial, fls. 683/684. Fls. 699/700:
providencie, a z. Serventia, a transferência do valor incontroverso à conta vinculada ao processo n 1003878-15.2015.8.26.0347,
do Juizado Especial Cível desta comarca, restituindo-se o excedente à parte exequente, a qual deverá exibir o formulário MLE.
Exibido, expeça-se o necessário. Após, tornem para extinção. Intime-se.
- ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 1000395-45.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido
Donizete Alegranci - Banco do Brasil S/A
- Dessarte, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO de fls. 428/431 e determino que o executado, no prazo de 10 (dez) dias,
providencie o depósito da diferença apurada, de R$ 10.847,87, sob pena de penhora via sistema Sisbajud. Não há que se falar,
entretanto, na condenação do executado nas penas por litigância de má-fé, uma vez que não configurada a hipótese do artigo
80 do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000553-90.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.G.E.Z.
- Ciência ao patrono do autor acerca da expedição da certidão de honorários, fls. 80, disponível para impressão através do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º