TJSP 10/06/2022 - Pág. 2511 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
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a r. sentença em seus termos Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Ricardo de Divitiis
Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0021369-92.2021.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: André
Nascimento Pires - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ANDRÉ NASCIMENTO PIRES, qualificado nos autos, para considerar remidos 80
(oitenta) dias de sua pena pela aprovação em 4 (quatro) áreas de conhecimento do ENEM-2019.V.U. Advs: Henrique Martins de
Lucca (OAB: 388500/SP) - 9º Andar
Nº 0050751-92.2012.8.26.0576 (576.01.2012.050751) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto
- Apelante: B. de J. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento
ao recurso, apenas para reconhecer a continuidade delitiva e reduzir as penas finais de BENEDITO DE JESUS CARVALHO a
81 anos de reclusão, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. Advs: Diego Carretero (OAB: 278065/SP) - Priscila
Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP) - 9º Andar
Nº 1500068-37.2021.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apelante: L. H. da S. M. e outro Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Newton Neves - Acolheram a preliminar para se reconhecer a nulidade das provas
em relação ao crime de tráfico ilícito de drogas, decretando-se, em seguida, a absolvição de Luana Helena da Silva Mesquita e
Wilkedson de Castro Silvestre Angelino, com fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal; e deram provimento
ao recurso para absolver o réu Wilkedson da imputação de prática do crime de associação para o tráfico, com base no art. 386,
VII, do CPP. Expeçam-se alvarás de soltura pelo processo em favor de Luana e Wilkedson. V. U. Advs: Danilo Vicente de Araújo
Silva (OAB: 420892/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 1500141-50.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Pires - Apelante: KELVIN GABRIEL
RODRIGUES AMBROSIO - Apelante: Rafael Costa dos Santos - Apelante: Kauan Alexandre Lima dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento aos recursos de Kauan
e Kelvin para reduzir as penas impostas, nos termos que constarão do acórdão, e integral provimento ao apelo de Rafael para
absolvê-lo, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de soltura por este em
seu favor. V. U. Advs: Gustavo Francisco Silva de Oliveira (OAB: 405040/SP) (Defensor Dativo) - Thiago de Oliveira Marchi
(OAB: 274218/SP) - Ana Caroline Bittencourt Querriquelli (OAB: 437282/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500336-62.2021.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: Alber Alfredo Celestino Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso de ALBER ALFREDO CELESTINO, qualificado nos autos, para DESCLASSIFICAR a conduta do artigo 250, §1º, inciso
II, alínea a, do Código Penal, para a prevista no artigo 163, parágrafo único, inciso II, do mesmo Código, e, por consequência,
READEQUAR suas penas em 7 (sete) meses de detenção, em regime aberto, e no pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor
mínimo unitário. V.U. Advs: Arthur Chekerdemian Neto (OAB: 408550/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500383-18.2020.8.26.0578 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ourinhos - Apte/Apdo: Andrei Diego Soares
e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento
aos recursos defensivos e dou parcial provimento ao recurso ministerial para afastar a incidência do §4º do artigo 33 da Lei nº
11.343/06 a SILSO ANTÔNIO DOS SANTOS, majorando suas penas a 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) diasmulta, no piso, fixado o regime inicial aberto, nos termos do artigo 387, §2º do Código de Processo Penal. V.U. Advs: Vinicius
Marcelo Oliveira da Cruz (OAB: 203132/SP) - 9º Andar
Nº 1500467-02.2020.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Nicolas
Bonavento - Apelante: Luiz Carlos Leite Agostinho - Apelante: Edmar Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos acusados, nos
termos que constarão do acórdão, fixado o regime semiaberto. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público) - Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB:
217850/SP) - Rozana Aparecida de Castro (OAB: 289946/SP) - 9º Andar
Nº 1500470-88.2020.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Lucas Nunes
de Moura - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento ao
recurso tão somente para alterar o regime penitenciário para o inicial semiaberto. V. U. Advs: Paulo Roberto Finholdt (OAB:
377893/SP) - Aryldo de Oliveira de Paula (OAB: 267069/SP) - Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP) - 9º Andar
Nº 1500526-96.2019.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Registro - Apelante: RONNY GOMES
PEREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - conheceram do
recurso e, no mérito, por v.u., deram-lhe provimento para absolver o acusado do crime descrito no artigo 129, §9º, do Código
Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Andreia Rezende Tinano (OAB: ART/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500741-44.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: IGOR LUCIO DE
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