TJSP 13/06/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
2004
elementos que indiquem ser procurador(a) da parte requerida. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as
citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido, a Súmula 429 do STJ com a seguinte redação: A
citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento Nessa tessitura, determino a renovação do ato citatório
por oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se cartas precatórias, para os endereços constantes nos ARs de fls. 88 e 89,
comprovando a parte autora sua distribuição, em 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS
PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP)
Processo 1018556-39.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Moises Cesar
Moreno - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos, Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ, inclusive do trânsito em
julgado e a extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017).
Observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias, se o caso intimando-se, desde
logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Promova a parte interessada, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo
de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do
Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar
a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”, na categoria “execução” e que
demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as
partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o
incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação
no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquive-se o processo, procedendo-se o
lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, os
autos apenas deverão ser arquivados após tomadas as providências referentes à eventuais custas, conforme determinado
anteriormente. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 1020046-96.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
- À vista da resposta da pesquisa de endereço obtida por meio do SIEL, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. - ADV:
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1020293-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais
Salé - Vistos, Primeiramente, oficie-se conforme solicitado às fls. 172/173, devendo o exequente providenciar o encaminhamento
do ofício, comprovando-se nos autos no prazo de 20 dias. Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2022
Processo 0003176-27.2020.8.26.0344 (processo principal 1014769-07.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda. - Leide Elaine do Carmo - Fls. 148/150: ciência às partes sobre
as informações prestadas pela CIRETRAN. - ADV: YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/
SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 0006349-25.2021.8.26.0344 (processo principal 1012559-12.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Fls. 43/45: ciência à exequente sobre as informações prestadas
pela CIRETRAN. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP),
NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 0006641-44.2020.8.26.0344 (processo principal 1003482-13.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Alessandra Messias Pacuola - Instituto Educacional do Estado de São Paulo “iesp” - Filial Marília/
sp - - Centro de Ensino Superior de Marília (Cesmar) - “faculdade de Marília” - - IESP - Instituto Educacional do Estado de São
Paulo - - Banco do Brasil S/A - Fls. 132: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DENISE ALONSO (OAB 230330/SP), REGIS PODEROSO DE SOUZA (OAB 230402/
SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP),
PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
Processo 0006679-90.2019.8.26.0344 (processo principal 1020039-46.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - G.D. Martinhão EPP - Fabiana Cristina Coneglian - - Fabiana Cristina Coneglian EPP
- Fls. 4057: manifeste-se a exequente sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 221127/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP)
Processo 1019363-59.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elton Cezar da Silva - Vistos,
Fls. 124. Ciência às partes e intime-se o Sr. Perito para designar nova data, hora e local para dar início aos trabalhos periciais.
Intime-se o Instituto réu por meio de Portal Eletrônico Integrado, conforme Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Int. - ADV:
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2022
Processo 0000210-28.2019.8.26.0344 (processo principal 0018038-81.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Oswaldo Segamarchi Neto - Amauri Porto Nunes - - Armando Porto Nunes - - Adriana
Porto Nunes Gazetta e outro - Vistos, Fls. 450/451: ao contrário do afirmado pelo executado Amauri, conforme se observa das
folhas por ele mesmo indicadas, todos os valores bloqueados foram liberados, a não ser o valor bloqueado junto ao Banco
Santander, que foi transferido para conta judicial, não havendo mais nada a ser providenciado nestes autos nesse sentido.
Retornem ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/
SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 0002208-26.2022.8.26.0344 (processo principal 1000199-45.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Economus Instituto de Seguridade Social - Nadir Moreira Candelouro - - Valdeir
Antonio Candeloro - Vistos, Dinte da certidão de fls. 49, venha pela parte interessada novos formulários MLE preenchidos
corretamente, sem alteração do teor do formulário disponibilizado pelo site do TJSP. Após, tornem. Int. - ADV: RUBENS AMARAL
BERGAMINI (OAB 359593/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 310304/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º