TJSP 14/06/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2022
PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS LÍQUIDOS,
EM CASO DE EMPREGO FORMAL DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Monteiro Mendes (OAB: 387949/SP) - Sergio Raposo do Amaral (OAB: 342737/SP) - Renata Saydel (OAB: 194266/SP)
- Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2013992-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associacao
dos Mutuarios e Moradores do Conjunto Santa Etelvina e Adjacencias-acetel - Agravado: Paulo Monteiro - Magistrado(a)
MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. INEFICÁCIA DA VENDA DO USUFRUTO DECRETADA EM OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS. DECLARAÇÃO
QUE PRODUZ EFEITOS “INTER PARTES” E NÃO ALTERA A SITUAÇÃO DESSES AUTOS. PRETENSÃO DE PENHORA.
POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, EM CASO DE CONSTRIÇÃO E/OU RECEBIMENTO DE FRUTOS, DAS
DEMAIS AVERBAÇÕES EXISTENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Tomanini
(OAB: 140252/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 281898/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2014410-63.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante:
C. L. de B. - Agravado: M. H. de B. - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
ALIMENTOS PROPOSTA PELA FILHA MENOR CONTRA O GENITOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA ARBITRADA
NO EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. ACOLHIMENTO
PARCIAL. NECESSIDADES PRESUMIDAS E CRESCENTES DA MENOR. PROVA DOCUMENTAL A DEMONSTRAR A
POSSIBILIDADE DO GENITOR DE ARCAR COM VALOR MAIOR. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO,
POIS O AGRAVADO É EMPRESÁRIO AUTÔNOMO. ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jefferson Barbosa
Chu (OAB: 344248/SP) - Juliana Lima de Souza - Diego Roquetti de Santana (OAB: 423840/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2014778-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Sebastião de
Jesus - Agravado: Comapi Agropecuária S.a (Em Recuperação Judicial) - Magistrado(a) Ana Zomer - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE. INCONFORMISMO. CONTAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA EM VALORES MODESTOS.
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA POUPANÇA, CONTUDO, COM VALORES VULTOSOS, DE MAIS DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL
REAIS), EM CONTRADIÇÃO COM OUTRAS PROVAS DOS AUTOS, BEM OBSERVADO PELO MAGISTRADO A QUO EM SUA
DECISÃO. ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ENCONTRA GUARIDA
NO ARTIGO 99, § 2º, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Gyorgio
Dalcim (OAB: 337719/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2017213-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Lucas
Caldas da Silva (Representado(a) por seus pais) - Agravante: João Manoel da Silva (Representando Menor(es)) - Agravante:
Daniela Caldas dos Santos Profeta da Silva (Representando Menor(es)) - Agravado: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Ana Zomer - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - COMPLEMENTAÇÃO - COM OBRIGAÇÃO
DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA”. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO
SINGULAR. INCONFORMISMO DO AUTOR. DEFERIMENTO DE PARCIAL EFEITO ATIVO, NESTA SEDE. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Hariel Pinto Vieira (OAB: 163372/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º