TJSP 20/06/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
2020
Tarifas de Avaliação de Bem e de Registro de Contrato, nos valores de R$ 239,00 e R$ 150,72, devendo o valor das parcelas
futuras ser revisado com a exclusão dessas cobranças que integram o valor de cada parcela, proporcionalmente, incluindo o
abatimento dos encargos correspondentes a esses valores, sendo que com relação às parcelas já pagas, os valores deverão ser
restituídos, de forma simples, ao autor, incidindo correção monetária desde o desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, de forma simples ao autor, e com os mesmos encargos previstos no contrato (incluindo juros de
1% a partir da citação). Sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas judiciais e das despesas processuais.
Contudo, em razão da vedação contida no parágrafo 14 do artigo 85 do Código de Processo Civil, no tocante à compensação
dos honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial, fixo-os equitativamente em R$ 800,00 para o advogado de cada
parte, reciprocamente devidos. P I C - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), LOURENÇO GOMES GADÊLHA
DE MOURA (OAB 21233/PE)
Processo 1013104-36.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Fica o requerente intimado a recolher, em 05 dias, a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 95,91. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0512/2022
Processo 0002083-46.2022.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adalberto Garrido de Souza - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP)
Processo 0002688-26.2021.8.26.0348 (processo principal 0003598-73.2009.8.26.0348) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rita Ribeiro dos Santos - Irene de Fátima Bruno Bueno - Vistos.
Inicialmente, certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para formulação dos quesitos. Na hipótese de ter decorrido
em silêncio, intime-se o perito judicial, por e-mail, acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 122-155, bem
como sobre a manifestação de fls. 117-121. Intime-se. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), ROSELI ALVES
MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 466313/SP), FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO
TAVARES (OAB 167409/SP)
Processo 0003288-81.2020.8.26.0348 (processo principal 1002658-76.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Bruna Aparecida de Assis - Organização Sulcaetanense de Educação e Cultura Ltda - - Fundação Uniesp
Solidária - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados às fls. 220-225 (resposta
ao ofício expedido à fl. 214). Intime-se. - ADV: RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), DEMETRIUS ABRÃO
BIGARAN (OAB 389554/SP), JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP)
Processo 0005230-51.2020.8.26.0348 (processo principal 1006358-94.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Ciência ao exequente acerca da
resposta de fls. 99/105 ao oficio expedido.. Manifeste-se em termos do prosseguimento. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB
384075/SP)
Processo 0006923-51.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006923) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - V.C. e outros - Vistos. Fls. 306: Defiro as pesquisas de endereços cadastrados em nome da parte executada
junto aos sistemas informatizados indicados: Sisbajud, Renajud, Infojud, Comgasjud, e Serasajud. Expeça-se o necessário. Int.
- ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/
SP), CAMILA PERINA DANTAS (OAB 363406/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO (OAB 385255/SP)
Processo 0021785-27.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021785) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Benedito Juliano Alves Cordeiro - - Essio Fuzzo - - Jorge Firmino de Oliveira - - Sabina Marcelina de Melo - Banco
do Brasil Sa - Fls. 195/198: Manifeste-se o banco-executado acerca do equivoco apontado pelos exequentes no cálculo de
liquidação apresentado, em cinco dias. Em igual prazo digam as partes se ocorreu o trânsito em julgado do v. acórdão proferido
no agravo de instrumento interposto pelo executado, comprovando-se documentalmente. Caso tenha transitado em julgado, a
execução de sentença sentença passará a tramitar como definitiva, possibilitando-se, com isso, o levantamento de dinheiro sem
prestação de caução pelos exequentes. Após, conclusos. Int. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP),
ADRIANA CRISTINA FERRAIOLI (OAB 216128/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ALESSANDRA REGINA
SILVA (OAB 273760/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP)
Processo 1002827-24.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sabc Comércio de Óculos
Eireli - Ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 37 do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos do prosseguimento. ADV: CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP)
Processo 1003453-87.2015.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dirceu Jaime Calvo - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALDIR FELIX DA SILVA (OAB 101757/SP)
Processo 1004079-96.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Donizete Anselmi - - Shirlei
Rodrigues Anselmi - Refinaria Nacional de Sal e outros - Maria de Oliveira Silva - - José de Azevedo SIlva e outros - Vistos.
Fl. 161: preliminarmente, os autores deverão cumprir ao determinado no segundo parágrafo de fl. 154 (em razão da notícia
de falecimento do confrontante Elydio, conforme fl. 147, esclareçam quem deverá representar o espólio, apresentando os
documentos comprobatórios necessários, e requerendo a citação dos referidos representantes). Intime-se. - ADV: MARCELO
SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), ALISSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 407134/SP), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA
(OAB 453827/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP)
Processo 1004112-52.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Ricardo Luiz
da Silva - Vistos. Recebo a petição de fl. 76 como emenda à petição inicial. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 52/55. Int. ADV: CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB 317741/SP)
Processo 1004329-08.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Du Pont do Brasil
S/A - - Performance Specialty Products do Brasil Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos e de Proteção e Segurança
Ltda - Absalao de Souza Lima - Ivonice Reis de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 558/559: Indefiro a pesquisa CCS, porquanto,
foi instituída com o intuito de manter cadastro para fins de investigação criminal. Não se destina à localização de ativos, mas
sim à repressão de crimes financeiros. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Não localização
de bens. Pesquisa via sistema SIMBA. Impossibilidade. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS e o
Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA não foram criados com a finalidade pretendida pelo exequente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º