TJSP 21/06/2022 - Pág. 4920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
4920
a solução da lide. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do
Código de Processo Civil. Sem custas ou despesas processuais (art. 39 da Lei 6.830/80). Transitada esta em julgado, nada mais
sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. - ADV:
FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2022
Processo 0012218-92.2011.8.26.0481 (481.01.2011.012218) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Douglas Balbino da Silva Ciência às partes do leilão designado para 1ª Praça com início dia 01/07/2022 às 14h00; término dia 04/07/2022 às 14h00 e
2ª Praça com início dia 04/07/2022 às 14h00; término dia 26/07/2022 às 14h00. - ADV: GABRIEL COIADO GALHARDE (OAB
313780/SP)
Processo 1000046-86.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Rita Ferreira da
Silva - Para os casos de concessão judicial de aposentadorias e pensões com DIB posterior a 12/11/2019, deve ser apresentada
declaração devidamente preenchida e assinada pela parte autora para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019, nos moldes
do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020. Portanto, para a expedição do ofício, deverá a parte autora
apresentar a declaração devidamente preenchida e assinada e que pode ser obtida nesse link: https://www.gov.br/inss/pt-br/
centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf - ADV: EMIL
MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP), KYARA KAROANE BRUSTELLO LANCE (OAB 392034/SP)
Processo 1000190-89.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jane Macena da Silva
Viana - Banco C6 Consignado S.A. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora
em réplica no prazo de 15 dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente
cadastrada como: “Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação”. No mesmo prazo, caso a parte requerida tenha
pleiteado os benefícios da gratuidade da justiça, deverá apresentar os respectivos documentos comprobatórios (declaração de
imposto de renda de todos os membros da entidade familiar, cópia de sua carteira de trabalho e seus três últimos comprovantes
de pagamento/benefício previdenciário, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos DECORE, caso se tratar de
empresário, autônomo ou profissional liberal). - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), TERSIO IDBAS MORAES
SILVA (OAB 318211/SP)
Processo 1002351-09.2021.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.F. - H.R.B.F. - Nos termos do
art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a
apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente
do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para que a petição seja imediatamente analisada,
ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA
SILVA (OAB 57671/SP), JOSÉ EDSON PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 417129/SP)
Processo 1003365-67.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.O. - J.P.P.O. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do ofício retro. - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP),
ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP)
Processo 1004609-89.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sebastião
Rodrigues Vieira - Banco Bradesco Financiamentos SA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado
contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou certificado
o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º,
do Código de Processo Civil). Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada
como: “Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAMELLA SUELLEM SILVA
PASSOS (OAB 391359/SP)
Processo 1005036-86.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sanches & Aquino Construtora
Eireli - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando
a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA
CLAUDIO (OAB 279514/SP)
Processo 1500122-82.2022.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS EDUARDO ALBINO - Vistos. Defiro à Defesa a juntada de memoriais neste ato. Tornem-me os autos conclusos para
a prolação da sentença. Não havendo oposição das partes, por se tratar de processo digital e a audiência ter sido realizada de
forma virtual e gravada, dispenso a assinatura dos presentes neste ato. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
- ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
Processo 1500214-94.2021.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - K.J.M.S. - Vistos.
Tornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença. Não havendo oposição das partes, por se tratar de processo
digital e a audiência ter sido realizada de forma virtual e gravada, dispenso a assinatura dos presentes neste ato. Publicada em
audiência, saem os presentes intimados. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
Processo 1500987-42.2021.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALAN GALHARDO PINHEIRO DOS SANTOS - Vistos. 1) Ante a ausência, neste ato, da defensora Dra. Nayara Tracanella
Ribeiro, intime-se a advogada para que justifique e comprove, no prazo de 05 dias, os motivos que ensejaram tal ausência, sob
pena de multa (CPP, art. 265). 2) Ante a insistência na oitiva da testemunha João Paulo Vitor Da Silva Martinez, determino a
juntada de endereço atualizado pela Defesa, no igual prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 3) Decorrido o prazo, tornemme os autos conclusos. Intime-se. Não havendo oposição das partes, por se tratar de processo digital e a audiência ter sido
realizada de forma virtual e gravada, dispenso a assinatura dos presentes neste ato. Publicada em audiência, saem os presentes
intimados. - ADV: NAYARA TRACANELLA RIBEIRO (OAB 450679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2022
Processo 1001108-30.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Walison Gomes da Silva
Sena - Banco Bradesco Financiamentos SA - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 145/157 transitou em julgado em
02/05/2022. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º