TJSP 24/06/2022 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1804
contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1003045-33.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Ilma Guedes de Lima - Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda
Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar
contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB
125677/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 1003046-18.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - José Roberto Martins - Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda
Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar
contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB
125677/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 1003047-03.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Ana de Souza Martins Pereira - Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da
Fazenda Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo,
apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS
GARCIA (OAB 125677/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 1004249-49.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ricardo Hiroshi Mandai - Assim,
oficie-se à Unidade de Trânsito local para que informe os dados da instituição financeira referente aos veículos localizados.
Mantenha-se o bloqueio de fls. 48/49 como requerido. Em prejuízo, dado o tempo transcorrido, defiro nova tentativa de bloqueio,
por meio do sistema Sisbajud, do valor indicado pela parte credora, com repetição programada por 30 dias - ADV: TATIANE
PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP), TAMARA RODRIGUES ALVES (OAB 360477/SP)
Processo 1006564-50.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arantes e Raminelli Comercio
de Moveis Ltda - Defiro o pedido de suspensão da execução com base no art. 922 do CPC (Convindo as partes, o juiz declarará
suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação).
Ela durará até o prazo concedido pela parte exequente. Proceda-se à liberação em favor da parte executada dos valores
bloqueados em sua conta bancária pelo sistema Sisbajud. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1006610-39.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa Expeçam-se mandado para citação e penhora, ficando deferido uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessário,
a critério do oficial de justiça. Oriento o(a) Oficial(a) de Justiça que havendo suspeita de ocultação deverá proceder a citação por
hora certa. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2022
Processo 0003075-22.2021.8.26.0322 (processo principal 1001380-84.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Tem Lins Aluguel de Equipamentos Ltda - Epp - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento, tendo
em vista a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV: DANIEL ALVES BEZERRA (OAB 398994/SP)
Processo 1005081-82.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Machado - Manifestese a parte autora sobre o prosseguimento, tendo em vista a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV:
FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 0000301-19.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Antonio Marcilio Ribeiro - Expeça-se guia de levantamento do valor de R$ 12.926,94 (doze mil novecentos e vinte seis
reais e noventa e quatro centavos), depositado às fls. 33/34, em favor da parte autora. Esclareça a requerida o motivo de o valor
do depósito ser a menor que o requisitado. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0000301-19.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Nilce Batista de Oliveira Ribeiro - Expeça-se guia de levantamento do valor de R$9.724,10 (nove mil setecentos e vinte
e quatro reais e dez centavos), depositado às fls. 32, em favor da parte autora. Esclareça a requerida o motivo de o valor do
depósito ser a menor que o requisitado. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0000842-52.2021.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Posto Tiradentes de Lins Ltda Ermison Ferreira dos Santos - Ciência à parte requerida da petição de fl. 112. - ADV: MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO
(OAB 120177/SP), LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/SP)
Processo 0000881-15.2022.8.26.0322 (processo principal 1000736-73.2021.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Barbara Greici Beltani - Intime-se a parte requerida, por meio do portal eletrônico,
para apresentar a planilha dos valores singelos devidos mês a mês nos últimos 5 anos, conforme julgado. Prazo de 30 dias. ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 0002104-03.2022.8.26.0322 (processo principal 1004932-23.2020.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Eliana de Lima Souza - Intime-se a parte passiva Fazenda Pública do Estado de
São Paulo por meio do portal eletrônico a promover o apostilamento do título judicial em favor da parte exequente ELIANA DE
LIMA SOUZA, CPF 11063482810, no prazo de 90 dias, sob pena de futura imposição de multa diária. A omissão injustificada
do setor competente poderá gerar prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa. Tratando-se de expediente
eletrônico, a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado podem ser obtidas acessando-se o processo. Consumado o
apostilamento do título, a parte executada deverá encartar cálculos que favoreçam o cumprimento da obrigação de pagar. - ADV:
GARCIA & DÉBIA SOCIEDADES DE ADVOGADOS (OAB 28131/SP)
Processo 0002105-85.2022.8.26.0322 (processo principal 1006059-59.2021.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcelo Moreira da Silva - Intime-se a parte passiva
Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio do portal eletrônico a promover o apostilamento do título judicial em favor
da parte exequente MARCELO MOREIRA DA SILVA, CPF 07895193805, no prazo de 90 dias, sob pena de futura imposição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º