TJSP 24/06/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2023
desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos
do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de
o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e
posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta
Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos
autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e
demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: [email protected]. Tal medida se
mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. - ADV:
DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 370554/SP)
Processo 0016442-18.2019.8.26.0344 (processo principal 1021009-46.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - J.M.B. - Fica a executada intimada a proceder a juntada da guia de recolhimento DARE
referente ao pagamento efetuado às fls. 72/73 para validação do ato no sistema SAJ. - ADV: LIVIA MARA FERREIRA (OAB
277927/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1000376-38.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Henrique Bernardo dos Santos Correia Vaz - Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento da taxa postal para expedição
das cartas de citação nos endereços constantes de fls. 121/122 (guia FEDTJ cód. 120-1 R$ 27,10, cada uma). - ADV: ARTUR
EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1001063-49.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça do
Pau Brasil - Luiz Carlos Pimentel - Diante do depósito efetuado às fls. 271/272 (R$ 315,02), fica a parte credora intimada a
se manifestar sobre a satisfação da obrigação. - ADV: JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB
345642/SP)
Processo 1002178-08.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.r.v. Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Fls. 130/131. Rejeito a contestação apresentada por negativa geral às fls. 125/126. Tratando-se a presente de
execução de título extrajudicial, deveria o executado se valer dos Embargos à Execução, a teor do art. 914, do CPC. Nesse
sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE
CONTESTAÇÃO NO LUGAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE EM
RAZÃO DO ERRO DE FORMA. A apresentação de contestação em execução de título extrajudicial constitui em erro grave
de forma, que não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade para se transmutar em embargos do devedor. Recurso
desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2160135- 93.2016.8.26.0000, rel. WALTER FONSECA, j. 15/12/16). Isto posto, manifestese a exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, indicando bens do devedor passíveis de constrição,
podendo valer-se das pesquisas disponíveis ao Judiciário, mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Prazo: 10 dias. No
silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1002417-12.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Abase - Aliança Brasileira
de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Ronaldo da Conceição - Vistos. Fls. 193/197. Homologo o acordo
firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com
fundamento no artigo 922, do CPC até o termo final para o cumprimento previsto para 15/03/2024. Na hipótese de eventual
inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos
originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo do executado (fls. 195). Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo,
considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB
182084/SP), MARCELO RICARDO BARRETO (OAB 212300/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/
SP)
Processo 1003826-23.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edmilson Pedro Alexandre - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial juntado pelo
IMESC às fls. 290/297. Prazo: 15 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANELISE DE PÁDUA
MACHADO (OAB 189962/SP)
Processo 1004386-28.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Marta de Oliveira
Cesario - Fl. 242: Ciência a parte autora da data agendada pelo perito para a vistoria do imóvel usucapiendo (26/07/2022
15h00). No mais, aguarde-se pelo prazo 30 (trinta) dias a juntada do memorial descritivo e da planta do imóvel. Int. - ADV:
TIAGO TOZATO CAPPUTTI (OAB 408807/SP)
Processo 1004607-45.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo Lopes Pedroso Júnior - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial juntado pelo IMESC
às fls. 207/213. Prazo: 15 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB
352953/SP)
Processo 1005329-45.2022.8.26.0344 - Imissão na Posse - Imissão - E.R.A. - F.S.S.V. - Fica o(a) Autor(a) intimado(a) a se
manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 40/43, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIANE CRISTINA TRENTINI (OAB
263386/SP), PRISCILA APARECIDA FERREIRA ESCOBAR (OAB 321170/SP)
Processo 1005434-22.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Narciso Generoso Nunes
- Banco C6 Consignado S.A. - Fica o(a) Autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 95/260,
no prazo de 15 dias. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/SP),
THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
Processo 1006652-85.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Conjunto Habitacional
Sao Bento I - Vistos. Fls. 151/152. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e,
em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, aplicado por analogia, até o termo final para
o cumprimento (73 parcelas iguais e sucessivas de R$ 202,35 todo dia 20 de cada mês, vencendo-se a primeira em 20/07/2022
e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes). Consoante previsão expressa contida no acordo celebrado, a avença não
tem efeito de novação, de modo que na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do
feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo da executada.
Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se. - ADV:
FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 1006838-11.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Kleber Jeronimo
Machado - Banco do Brasil S.A. - Fica o(a) Autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.
34/104, no prazo de 15 dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
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