TJSP 27/06/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1036
Processo 1005667-78.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Eduardo Barbosa Camara Costa - Vistos. Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade da justiça ao autor,
nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. No mais, intime-se-o a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento da inicial, formulando pedido certo e determinado (CPC, arts. 322 e 324), devendo especificar quais verbas
devem ser inclusas na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, em relação à qual,
aliás, não há pedido expresso para a sua concessão, visto que não percebe tal verba; devendo ainda corrigir o valor atribuído à
causa, considerando-se o pedido de pagamento de prestações vencidas e vincendas (art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC). Intime-se.
Jacareí, 23 de junho de 2022. - ADV: SUELLEN FORTUNATO DA SILVA (OAB 433867/SP)
Processo 1006358-68.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sidnei Pinto de Moraes Vistos. Intime-se novamente o perito judicial para que preste os esclarecimentos necessários, respondendo os questionamentos
trazidos na manifestação de fls. 235/243, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB
79043/SP)
Processo 1006779-63.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - UMBERTO MIRANDA
MELLO - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação pelo(a) réu(ré), intime-se a parte apelada para a apresentação
de contrarrazões. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo(a) recorrido(a), intime-se a parte recorrente para a
apresentação de contrarrazões. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte
recorrente para manifestar-se a respeito delas, tudo no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, nos
termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 1007966-96.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Claudio Francisco dos
Santos - Vistos. Torne-se sem efeito a certidão lançada a fls. 113, visto que as testemunhas foram arroladas tempestivamente
pelo Município requerido a fls. 102, embora de modo sucinto, considerando-se que goza de prazo em dobro em todas as suas
manifestações processuais (CPC, art. 183). Na sequência, intime-se o requerido para que complemente as informações, no prazo
de 5 (cinco) dias, declinando a qualificação completa das testemunhas arroladas. No mais, aguarde-se a juntada do respectivo
comprovante de intimação das referidas testemunhas ou eventual notícia de que serão levadas à audiência independentemente
de intimação (art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC). Intimem-se. Jacareí, 23 de junho de 2022. - ADV: FLAVIA SANTOS MARTINS DE
SOUZA (OAB 247437/SP)
Processo 1009130-04.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcelo Ferreira Seifetin
- Vistos. Fls. 206/223: intime-se o perito sobre a documentação apresentada. Ciência ao autor. Intimem-se - ADV: RICARDO
NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 1009326-42.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: ROSA
MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP)
Processo 1009530-18.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ronaldo de Araujo
Maranha - Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo (fls. 312/354), no
prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seus
respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). Intimem-se. - ADV: RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP)
Processo 1009799-57.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Manoel Nunes de Faria
- Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do que dispõe o artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, com ou sem memoriais,
tornem os autos conclusos. Intime-se. Jacarei, 23 de junho de 2022. - ADV: RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP)
Processo 1500603-74.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ - Vistos. Primeiramente, providencie a exequente a juntada do demonstrativo de débitos atualizado. Após, voltem-me
conclusos para análise do pedido. Intime-se. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP)
Processo 1502862-42.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Edson Ishikawa - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2022
Processo 0011515-78.2013.8.26.0292 (029.22.0130.011515) - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor Janaina Ribeiro Piva - Carlos Bezerra da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
CDHU - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do
CPC. No entanto, ante a evidência que não podem arcar com a sucumbência, foi-lhes concedido o benefício da gratuidade
da justiça (fls. 55 e 306). Observe-se, assim, o § 3º do art. 98 do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUCIMARA DE OLIVEIRA
(OAB 171011/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), JOSE
HELIO MARINS GALVAO NUNES (OAB 107082/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2022
Processo 0010147-78.2006.8.26.0292 (292.01.2006.010147) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Nassif Systems Informática Ltda - Vistos. Diante da impossibilidade de emissão de Mandado de Levantamento Judicial expeçase, em substituição, “Alvará Levantamento de Valores” dos valores de fls. 177, na forma prevista no Comunicado 257/2020
da Corregedoria Geral da Justiça e disposto no Comunicado Conjunto n° 581/2020 que regulamenta o Provimento CSM n°
2564/2020. Para tanto, providencie o executado, no prazo de 5 dias, juntada das seguintes informações: 1 Nome do beneficiário;
2 Número do CPF; 3 Número da conta ( se for conta poupança informar a variação); 4 Banco; 5 Número da agência. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º