TJSP 29/06/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
1330
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares
(OAB: 315644/SP) - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP)
Nº 1000403-65.2022.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S.A.
- Recorrida: Rosângela Miguel da Silva Fonseca - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALTERAÇÃO DE PLANO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A
CONCORDÂNCIA DA AUTORA COM A MUDANÇA REALIZADA HÁ MUITO TEMPO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares
(OAB: 315644/SP) - Renan Correa da Silva (OAB: 412925/SP)
Nº 1000464-23.2022.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco Santander Recorrido: Felipe Cesar Pazim - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO (TEMAS 958 E 972). CASO CONCRETO: TARIFAS
DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO, POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ANTE A DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS E DA INEXISTÊNCIA DE ABUSO. SEGURO PRESTAMISTA, IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM RAZÃO
DA FALTA DE ESPECIFICAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR
COBRADO PELO SEGURO PRESTAMISTA. PROVIMENTO PARCIAL. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Marco Aurelio
Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP)
Nº 1000577-74.2022.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Ualter Otoni Azambuja - Recorrido: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A - Magistrado(a) Ricardo
Palacin Pagliuso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RI. LEGITIMIDADE BANCÁRIA. PARCELAS COBRADAS
INDEVIDAMENTE. ESTORNO. DOBRA. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo
(OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Eduardo Berti Ribeiro (OAB: 352879/SP)
Nº 1001006-41.2022.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Recorrido: Moyses Benedito Maximiano de Matos - Magistrado(a) Ricardo Palacin Pagliuso - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO HORIZONTAL.
VERBA DEVIDA. INSTITUTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. PRECEDENTES
DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95).
NEGADO PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP) - Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP)
Nº 1001021-64.2021.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Fernando Argenau
Nogueira - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. OVERBOOKING. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE
ACORDO COM O CASO CONCRETO E PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio Ribeiro
Feitosa (OAB: 200096/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP)
Nº 1001135-46.2022.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S.A.
- Recorrido: Damião Grangeiro - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO. TELEFONIA. ALTERAÇÃO DE PLANO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONCORDÂNCIA
DO AUTOR COM A MUDANÇA REALIZADA HÁ MUITO TEMPO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
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