TJSP 29/06/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
2022
LEITE DA CRUZ (OAB 409055/SP), ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)
Processo 0002006-49.2021.8.26.0323 (processo principal 1003746-93.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.A.S.C.P.N. - - D.C.C.P.N. - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se. Intime-se a parte executada
para pagar o débito de natureza alimentar cobrado, correspondente às três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento
da ação e as que se vencerem no curso do processo, cujo débito atualizado até 25/10/2021 importa em R$ 1.031,45 (hum
mil, trinta e um reais e e quarenta e cinco centavos), ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil: prazo
de 03 dias. Fica, ainda, o(a) executado(a) advertido(a) de que em caso de não pagamento ou não comprovado que foi feito o
pagamento, bem como não apresentada justificativa da impossibilidade de fazê-lo, será determinado o protesto do título judicial.
Expeça-se e providencie-se o necessário, valendo a presente decisão como mandado, ficando o(a) executado(a) advertido(a)
de que o prazo para manifestação começará a correr a partir da liberação nos autos digitais da certidão positiva do oficial de
justiça. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP), DENISE
PEREIRA GONÇALVES (OAB 180086/SP)
Processo 0002083-05.2014.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ALFREDO BENEDITO - Vistos
Diante do falecimento de ALFREDO BENEDITO (fl.225), defiro a substituição do polo ativo. Dê-se baixa na parte Alfredo
Benedito, e inclua-se seus sucessores Lilian de Oliveira Benedito, Leonardo Tales Oliveira Benedito e Luana Verônica de Oliveira
Benedito, permanecendo no polo, também, a pessoa de BERNADETE DE OLIVEIRA BENEDITO. Cite(m)-se o(s) requerido(s),
na pessoa de seu advogado, via DJE, para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, Certifique a zelosa
serventia, minudentemente, se todos os confrontantes foram citados, assim como as Fazendas e os réus incertos e não sabidos.
Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (OAB 64204/SP)
Processo 0002136-10.2019.8.26.0323 (processo principal 1002841-93.2016.8.26.0323) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Relações de Parentesco - F.B.L. - T.T.S.K. - Vistos. Fls. 231/238: ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento, em 15 dias. Empós, ao Ministério Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), ÁLVARO ANTONIO MASULCK FELIX (OAB 425064/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL
NUNES (OAB 351686/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 0002777-95.2019.8.26.0323 (processo principal 1003117-56.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Compromisso - Marcelo Baena Moreno - Spe Darrigo & Belato Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor do(a) exequente, da totalidade da quantia depositada nos autos. Sem prejuízo, para análise do pedido de penhora,
providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS
SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)
Processo 0003179-16.2018.8.26.0323 (processo principal 1003230-78.2016.8.26.0323) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - U.T.V. - J.B.A.C. e outros - Vistos. Nos termos do comunicado
SPI nº 26/2012 (DJE 12.04.2012, p.7), por se tratar de diligência que compete ao interessado, ficam os ofícios e diligências
requeridas substituídas pela presente decisão. Nesses termos, AUTORIZO o(a) autor(a) acima qualificado(a), a requerer
às concessionárias de serviços de telefonia, fornecimento de energia, bem como água e esgoto, informações a respeito de
endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) parte(s) João Roberto CouraCPF: 541.536.548-68, RG:
6794851. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de expedição de alvará para viabilizar a pesquisa de endereço da devedora
perante a concessionárias de serviço público e empresas de telefonia Possibilidade Providência que vai ao encontro da melhor
agilidade e eficiência do serviço judiciário - Recurso provido (TJSP - Agravo de Instrumento 2217566-46.2020.8.26.0000;
Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível;
Data do Julgamento: 11/02/2021; Data de Registro: 11/02/2021).” Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como
OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora, observados os endereços eletrônicos para recebimento de requisições judiciais.
Aguarde-se o prazo de 30 dias para as respostas, as quais deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do
seguinte endereço: [email protected]. Após, se infrutíferas as pesquisas realizadas através deste alvará, a pesquisa nos
Sistemas Judiciais será realizada. Intimem-se. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/
SP), JUAREZ BATISTA TORRES (OAB 57995/SP)
Processo 0003216-14.2016.8.26.0323 (apensado ao processo 1001025-76.2016.8.26.0323) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.C.A. - Vistos. Fl. 615: considerando-se a confirmação do casal
de pretendentes de que há intenção de adotar as três adolescentes, determino ao Setor Técnico do Juízo que cadastre as
adolescentes Melissa Almeida de Moraes e Luana Almeida de Moraes como “disponíveis para busca ativa” no SNA, para que
possam ser vinculadas ao casal. As adolescentes já manifestaram o desejo de serem adotadas pelo casal de pretendentes,
conforme relatório da Instituição (fl. 598). Por fim, considerando-se que a criança Ana Clara, irmã das adolescentes, já está em
processo de adoção com outro casal, autorizo a separação dos irmãos. Remetam-se os autos à z. Assistente Social do Juízo,
com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 121823/SP)
Processo 0003413-23.2003.8.26.0323 (323.01.2003.003413) - Ação de Exigir Contas - Joana Darc Del Vecchio e outros Jorge de Oliveira - Proceda a z. serventia a impressão de extrato, via sistema RENAJUD, a fim de se verificar o atual status
do bem bloqueado à fl. 778. Uma vez que não consta nos autos documento de comprovação do alegado falecimento da parte
exequente, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o pedido de
fls. 806/807. no prazo de 5 (cinco) dias, na forma da lei. No mais, comprove, a parte requerida, no prazo de 15 dias, através
de juntada de certidão de óbito, o quanto alegado à fl. 806, falecimento da parte exequente. Cumprida na íntegra a decisão,
e decorrido o prazo para manifestação das partes, venham conclusos com urgência. - ADV: MARIA INES DE SOUZA (OAB
210351/SP), CRISTIANE ALVES SAMPAIO (OAB 146974/SP)
Processo 0008918-82.2009.8.26.0323 (323.01.2009.008918) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amsted
Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviarios Sa - Claudia Lenira dos Santos e outros - Vistos. Primeiramente, comprove-se
o(a) i. Causídico(a) a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do artigo 112 do CPC. Intimem-se. - ADV: FRANCIS
CARVALHO FRANCA (OAB 50018/SP), ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO (OAB 237437/SP), ROBERIO DE SOUSA
MEDEIROS (OAB 58468/SP), LARA RISTOM AMARAL (OAB 358943/SP), STEFANI PAULINA BRAGA REALE (OAB 294412/
SP)
Processo 1000048-74.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Família - G.O.D.R. - I.F.O.R. - Ciência às partes do
decidido em Segunda Instância no Ag. De Instrumento 2019070-03.2022.8.26.000 (fls. 385/389), que manteve a liminar, já
cumprida à fl. 189. No mais, cumpra-se o determinado à fl.366. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALINE DE
SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP)
Processo 1000152-66.2022.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.F. - Verifica-se que as custas ainda não foram
recolhidas. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 101, procedendo-se, o recolhimento das custas e despesas processuais,
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