TJSP 04/07/2022 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do
credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO SPILARI GOES (OAB 309819/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
Processo 0003010-87.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Selma Maria Nadaleto
Batocchio - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação
do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP)
Processo 0003308-79.2021.8.26.0302 (processo principal 1000215-28.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Janette Maria Guarnieri Manzini - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/
cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WESLEY
FELICIO (OAB 209598/SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP)
Processo 0003311-34.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Waldemar Antonio Meschini
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do
credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0003349-80.2020.8.26.0302 (processo principal 1004893-57.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Jessyca Priscila Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do
julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus
de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JESSYCA PRISCILA
GONÇALVES (OAB 385418/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB
311278/SP)
Processo 0003357-86.2022.8.26.0302 (processo principal 1003408-17.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Andreza Priscila Vendrami Akai - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução
de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP),
YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP)
Processo 0003358-71.2022.8.26.0302 (processo principal 1003409-02.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Carlos Alexandre Vendrami - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de
execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP),
YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP)
Processo 0003359-56.2022.8.26.0302 (processo principal 1003995-39.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Antonio Carlos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de
execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO
(OAB 258788/SP), YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB
311278/SP)
Processo 0003360-41.2022.8.26.0302 (processo principal 1003411-69.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Cliford Akai - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução
de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: YNESSA GRACIANO MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 441368/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
Processo 0003361-26.2022.8.26.0302 (processo principal 1009387-57.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Luiz Baldo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se
de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30
dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e
aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCUS
PIRAGINE (OAB 335877/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA
(OAB 356521/SP)
Processo 0003364-78.2022.8.26.0302 (processo principal 1003417-76.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Maria Ivone Tofaneto Vendrami - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente
de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para,
querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se
o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO
SALGADO (OAB 253737/SP), YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP)
Processo 0003366-48.2022.8.26.0302 (processo principal 1005951-90.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Incentivos fiscais - José Atique - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a
Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP), WESLEY FELICIO
(OAB 209598/SP)
Processo 0003385-54.2022.8.26.0302 (processo principal 1009699-33.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º