TJSP 04/07/2022 - Pág. 2308 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2308
Moraes (OAB: 123631/SP) - Zélia Monteiro Zanchi (OAB: 166809/SP) - Sem Advogado (OAB: SA)
Nº 1005758-31.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Caixa Seguradora S/A
- Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Almeida Sampaio - acolheram o reclamo da requerida e julgaram
prejudicado o recurso da autora, nos termos do v.acórdão.v.u. - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA POR SUPOSTOS DANOS CAUSADOS
A SEGURADO - EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO CONSERVADOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPROMETIDA RESSARCIMENTO INDEVIDO. APESAR DE POSSÍVEL, EM TESE, O RESSARCIMENTO DE DANOS INDENIZADOS AOS
SEGURADOS PELA SEGURADORA, EM AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO, NO CASO,
ATRIBUÍDO A FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, INDISPENSÁVEL, PARA TANTO, A PRESERVAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA QUE NELES PUDESSE SER FEITA PERÍCIA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER
ADMITIDAS, COMO PROVAS, MERAS AVALIAÇÕES UNILATERALMENTE PRODUZIDAS.APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO,
FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/
SP)
Nº 1006024-50.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Sompo Seguros S.a
- Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO APELAÇÃO CÍVEL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OSCILAÇÃO ELÉTRICA QUEIMA DE APARLEHO
ELETRONICO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AÇÃO REGRESSIVA. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE OBJETOS
EM VIRTUDE DE “DESCARGA ELÉTRICA”. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA
AFASTADA, VEZ QUE NÃO DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE, “IN CASU”. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO
COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA REQUERENTE
NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA DA PARTE VENCEDORA ATENTO AO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO 11
DO ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk
(OAB: 247302/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP)
Nº 1006251-95.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Luis Carlos Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Apelado: Construtora Manara Ltda e outro - Magistrado(a)
Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA
E VENDA DE BEM IMÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR, COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DE BEM IMÓVEL, QUE DEU
CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL, VEZ QUE POR RAZÕES PESSOAIS NÃO OBTEVE O NECESSÁRIO FINANCIAMENTO
JUNTO À CEF ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ). PEDIDO DE RESCISÃO DO TERMO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES
PAGOS, CONTUDO, QUE SE ADMITE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( LEI Nº 80.078/90 ).
DEVOLUÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, COM RETENÇÃO DE 10% ( DEZ POR CENTO ) PELA VENDEDORA. ADMISSIBILIDADE.
VALOR ADEQUADO E DENTRO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESPESAS
PAGAS PELA REQUERIDA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO
AUTOR NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, ATENTO AO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO 11
DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Felipe Meneghetti Jambas
(OAB: 345522/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Pedro Grotta Filho (OAB: 139621/SP) - Edmar José
Barrocas (OAB: 262040/SP)
Nº 1007057-75.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Bradesco Auto/re
Companhia de Seguros - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO CONSERVADOS
- REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPROMETIDA - RESSARCIMENTO INDEVIDO. APESAR DE POSSÍVEL, EM TESE, O
RESSARCIMENTO DE DANOS INDENIZADOS AO SEGURADO PELA SEGURADORA, EM AÇÃO PROPOSTA EM FACE
DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO, NO CASO, ATRIBUÍDO A FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
INDISPENSÁVEL, PARA TANTO, A PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA QUE NELES PUDESSE SER
FEITA PERÍCIA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER ADMITIDAS, COMO PROVAS, MERAS AVALIAÇÕES UNILATERALMENTE
PRODUZIDAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
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