TJSP 05/07/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2012
e Filantropia São Cristovão - Apelada: Regiane Katia Bovo - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram
provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA ABUSIVA DE INTERNAÇÃO, DE CARÁTER EMERGENCIAL. AUTORA
ACOMETIDA POR COVID-19.CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, INDEVIDA A RECUSA DE COBERTURA SE JÁ
TRANSCORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS DA ADESÃO AO CONTRATO - ARTIGO 12, INCISO V, ALÍNEA “C”, E
ARTIGO 35-C DA LEI 9.656/98. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 103 DESTE E. TRIBUNAL. DANO MORAL CONFIGURADO, ANTE
A ANGÚSTIA E SOFRIMENTO EXTREMOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) Roberto Elias Karam Junior (OAB: 372416/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003346-61.2020.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: J. W. G. - Apelada: H. D.
V. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL GUARDA C.C. ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ACORDO HOMOLOGADO
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Seabra Godoy (OAB: 171748/SP) - Jairo Cotrim
Gonçalves (OAB: 379147/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003392-06.2020.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargda: Michelle Ferregatto Silva - Magistrado(a) HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE
SAÚDE CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE A CUSTEAR O PROCEDIMENTO OPERATÓRIO DE ARTROPLASTIA DE DISCO
CERVICAL, BEM COMO DUAS PRÓTESES DISCAIS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS PREQUESTIONAMENTO CONSIDERA-SE PREQUESTIONADA A MATÉRIA APRECIADA E DECIDIDA COM A EXPOSIÇÃO
DO FUNDAMENTO JURÍDICO FORMADOR DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Michel Marino Furlan (OAB: 287609/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003533-65.2020.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: T. J. P. (Justiça
Gratuita) - Apelada: N. J. A. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL ANULAÇÃO DE ESCRITURA - INVIABILIDADE - RECONHECIMENTO MANIFESTO ANTE CONFISSÃO - PROVA CONSISTENTE
- VALORES DE FGTS USADOS EM FINANCIAMENTO POR DEDUZIR - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - APELO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB: 336702/SP) - Ronaldo
Parella (OAB: 398607/SP) - Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003583-79.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: R. F. R. (Justiça
Gratuita) - Apelada: M. F. G. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - INVIABILIDADE - FILHA MAIOR ESTUDANTE - INDÍCIOS FORTES DE QUE
CONSTITUIU EMPRESA - BENEFÍCIO COM NÃO FOMENTAR O ÓCIO E A IMPROFICUIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO
DÚBIO - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO DETERMINADA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Jose Magrini (OAB: 292774/SP) - Tatiani Cristina Lazarin Magrini
(OAB: 356859/SP) - Júlio César Pelim Pessan (OAB: 167624/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003619-58.2021.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: F. R. S. e
outro - Apelada: M. L. R. de P. (Menor) e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ALIMENTOS - REVISIONAL - PERCENTUAL FIXADO INCOMPATÍVEL COM DITAMES DE EQUIDADE E JUSTIÇA - REDUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º