TJSP 05/07/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2014
DE ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENANDO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A
GRATUIDADE. SENTENÇA MANTIDA APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE EM QUATRO MESES
ENTRE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS E A PRESENTE REVISIONAL, EXPERIMENTOU REDUÇÃO EM
SUA CAPACIDADE FINANCEIRA A AUTORIZAR A REVISÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS AOS DOIS FILHOS,
NASCIDOS EM 2014 E 2017 RECORRENTE QUE, NA REALIDADE, ESTAVA DESEMPREGADO, PASSANDO A EXERCER
ATIVIDADE LABORAL GENITORA QUE DETÉM A GUARDA DOS FILHOS E JÁ COLABORA COM O SUSTENTO DA PROLE,
POUCO IMPORTANDO SE, EVENTUALMENTE, AUFERE RENDIMENTO SUPERIOR AO DO APELANTE, ATENDENDO AS
NECESSIDADES DIÁRIAS DAS CRIANÇAS, NO MAIS DAS VEZES IGNORADAS PELO PAI MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
RECURSAIS PARA 16% DO VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela Lellis Ito Santos Pião (OAB: 282109/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Maximiliano Ortega da Silva (OAB: 187982/SP) - Milton Ortega Bonassi (OAB: 78838/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003974-49.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: T. A. B. - Apda/
Apte: M. L. B. (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: V. S. A. L. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernando
Marcondes - por v.u. dar provimento ao apelo adesivo e julgar prejudicado o apelo do requerido - AÇÃO DE ALIMENTOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE O
FEITO FOI SENTENCIADO SEM A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR AS CONDIÇÕES
FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE SENTENÇA ANULADA RECURSO ADESIVO PROVIDO E PREJUDICADO O APELO DO
REQUERIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Carlos de Lima Ridolfi (OAB: 280509/SP) - Izabel Cristina Ridolfi de
Amorim (OAB: 113761/SP) - Kawe Dantas Pinto (OAB: 397445/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004042-56.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Naum Rodrigues de
Souza Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Globo Comunicação e Participações S/A - Apelado: A Tribuna de Santos Jornal
e Editora Ltda. e outro - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EXPOSIÇÃO DE IMAGEM - FOTÓGRAFO QUE REALIZAVA ENSAIO FOTOGRÁFICO
NA PRAIA DURANTE PERÍODO DE LOCKDOWN EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, EM QUE O ACESSO AO LOCAL
ESTAVA EXPRESSAMENTE PROIBIDO - IMPROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ, EM RAZÃO DO APELANTE TER AFIRMADO QUE O ENSAIO TERIA SIDO REALIZADO UM DIA ANTES DA VIGÊNCIA DO
DECRETO QUE DECRETOU A PROIBIÇÃO DE ACESSO ÀS PRAIAS DE SANTOS - DECRETO MUNICIPAL Nº 9.263/2021
QUE TERIA COMEÇADO A VALER UM DIA ANTES DO ENSAIO, EM 13/03/2021 - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO
“DECISUM” - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcelo Gaspar dos Santos Junior (OAB: 424750/SP) - Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Mauricio Guimaraes
Cury (OAB: 124083/SP) - Sylvio Guerra Junior (OAB: 230266/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004069-66.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: R. F. de A. (Justiça
Gratuita) - Apelada: F. C. dos S. F. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS
EXONERAÇÃO NÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE ALIMENTADA
QUE CONTA COM MAIS DE 50 ANOS E NÃO POSSUI VERBA SUFICIENTE PARA SE MANTER PENSÃO PAGA AOS FILHOS
MENORES COM A EX CONSORTE NÃO É APTA A EXTINGUIR A PENSÃO PAGA A PRÓPRIA EX CONSORTE ALIMENTOS
DEVIDOS PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART.
252 DO RITJSP RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Moises Oliveira Lima (OAB: 349992/SP)
- João Augusto Jelaleti Roseiro (OAB: 308609/SP) - Valdimir Tiburcio da Silva (OAB: 107490/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004095-71.2019.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: R. R. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: H. L. R. e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso.
Declara voto contrário o 3º juiz - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,
SEM CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, AUSENTE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA
REVELIA QUE NÃO CONDUZ À VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, EM SE TRATANDO DE DEMANDA
ENVOLVENDO DIREITO INDISPONÍVEL - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, COM O NASCIMENTO DO SEGUNDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º