TJSP 05/07/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2019
ALICE DUARTE MENDONÇA (OAB: 197195/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006081-31.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Maria Isabel Orsini
Benedito - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA
DE TITULARIDADE DO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. ART. 2º,
LEI 6.858/80. EVENTUAL INCORREÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS QUE DEVE SER DISCUTIDA ATRAVÉS
DA VIA PRÓPRIA. PRECEDENTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA CONSTATAÇÃO
DE LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valter Severino (OAB: 143557/SP) Alexandre Jose Campagnoli (OAB: 244092/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006134-28.2020.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: P. H. L. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: E. L. da S. J. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MODIFICAÇÃO
DO REGIME DE VISITAS CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA CORRETO O JULGAMENTO ANTECIPADO
DO PEDIDO PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
JUDICIAL E DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PRELIMINAR AFASTADA.MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO
DE VISITAS INSURGÊNCIA DA GENITORA DA MENOR EM RELAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, COM
FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO LAR PATERNO, E FIXAÇÃO DE REGIME LIVRE DE VISITAÇÃO À GENITORA, PELO JUÍZO “A
QUO”. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. OS ELEMENTOS DOS AUTOS, NOTADAMENTE
AS CONCLUSÕES EXARADAS PELOS PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS, NO LAUDO PSICOSSOCIAL, EVIDENCIAM QUE
FOI TOMADA A MELHOR DECISÃO COM BASE NOS MELHORES INTERESSES DA ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Paula Dantas Alves (OAB: 208991/SP) - Sidnei Aparecido
Carreiro (OAB: 230960/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006406-69.2019.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Karina
Alessandra Asbhar (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Daves Ribeiro (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Geraldo Sergio
Botardo e outro - Embargdo: Divalmir Edégio Correia e outro - Embargdo: Odécio Asbahr (por Curador) (Espólio) - Magistrado(a)
Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS
PREVISTOS NOS INCISOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC ACÓRDÃO QUE APRECIA TODA A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO
DECISÃO COMPLETA E LIVRE DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO VIA
RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO PREQUESTIONAMENTO DECORRENTE DO
ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Antônio Vincenzo Castellana (OAB: 159676/SP) - Marcio Tadeu de Marchi (OAB: 116636/SP) - Alessandra Castelucci (OAB:
210145/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva (OAB: L/SR) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006468-22.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. A. R. - Apelado: M. A. R.,
como R. de E. C. e I. LTDA - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DIVÓRCIO
- GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, CONCLUI-SE PELA HIPOSSUFICIÊNCIA
DA APELANTE, DE MODO QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO,
MAS QUE ABRANGE SOMENTE O PREPARO RECURSAL, POIS O PLEITO SOMENTE FOI DEDUZIDO NESTE GRAU DE
JURISDIÇÃO.AÇÃO DE DIVÓRCIO PEDIDO FORMULADO EXCLUSIVAMENTE EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO O
PEDIDO FORMULADO NO APELO DA REQUERIDA, NA REALIDADE, REPRESENTA INOVAÇÃO, VEDADA NESTA SEDE
RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.014, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO,
EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Isabella
Beinitez Galvez (OAB: IBG/SP) (Defensor Público) - Michael Bernardes Manoel (OAB: 363730/SP) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 1006555-86.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º