TJSP 06/07/2022 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
1523
STF. - Advs: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Luiz Mario Barreto Correa (OAB: 269997/SP) - Aline Marques
Marino (OAB: 317638/SP) - Vera Maria Ribeiro dos Santos (OAB: 110047/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2126620-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dois Córregos - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: MARCIO APARECIDO MIGUEL - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira
Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO RECORRIDA
QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DA MORA.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA
POR MOTIVO DE “AUSENTE”. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. PROTESTO DO TÍTULO NÃO ADMITIDO APÓS ALTERAÇÃO DO
DECRETO LEI Nº 911/69 PELA LEI Nº 13.043/2014. MORA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Stocco (OAB: 169295/SP) - Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 2126683-19.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas
- Embargte: Francis Henrique Thabet - Embargdo: FRANCISCO ODAIR NEVES e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter
Torro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO IMPOSSIBILIDADE - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGANTE QUE SOMENTE INTENTA NA REANÁLISE DO
RECURSO - FUNDAMENTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES E ADEQUADOS AO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA
DOS VÍCIOS ELENCADOS CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - HIPÓTESE NÃO AMPARADA NO ARTIGO 1.025,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Francis Henrique Thabet (OAB: 169597/SP) (Causa própria) Clodoaldo Ribeiro Machado (OAB: 35075/SP) - Francisco Odair Neves (OAB: 90953/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB:
82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Luciano Estevam Rodrigues (OAB: 224954/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 2127640-83.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante:
João José Fabiano Neto - Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS CUMULADO COM TUTELA
DE URGÊNCIA. AGRAVANTE QUE É MOTORISTA E ALEGA QUE SOFREU BLOQUEIO NA PLATAFORMA DE APLICATIVO
UBER, SOB O ARGUMENTO DE INFRINGÊNCIA ÀS REGRAS POR DISCRIMINAÇÃO DE PASSAGEIRO. PRETENSÃO AO
DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAÇÃO NA PLATAFORMA UBER. INDEFERIMENTO DA LIMINAR
PELO MAGISTRADO “A QUO”. AUSENTE CONTRADITÓRIO: NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS
PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA DIANTE DOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Álvaro Donato Carabolante Candiani (OAB: 346863/SP) Wladimir Batista da Silva (OAB: 388001/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2129041-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliana
Cristina Deizepe - Agravada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM AÇÃO AÇÃO
ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO COM BASE NO
EXTRATO DA CONTA CORRENTE, DECLARAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2133277-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Maria Pine Stacioni
e outros - Agravada: Fabiana Galindo Ribeiro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REVOGA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º