TJSP 08/07/2022 - Pág. 6723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
6723
II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte passiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente
os autos, observadas as formalidades previstas nas N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO DE MELO
MARTINI (OAB 434149/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP)
Processo 0001005-77.2017.8.26.0417 (processo principal 0005468-48.2006.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Dorival Antonio Costa - Joana de Araujo Pecin - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo
485, inciso III, do novo Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com eventuais custas e despesas processuais em
aberto, observando-se a gratuidade judiciária, se o caso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos,
observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EMERSON RODRIGO ALVES (OAB
155865/SP), VAGNER ANTONIO SALVIAN (OAB 232033/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
DELMA GRABINE DE MELO BECKER (OAB 103335/SP)
Processo 0001129-21.2021.8.26.0417 (processo principal 1000503-87.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Bancários - Jorge Luiz Oliveira - BANCO PAN S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora, via DJe, para que apresente em 15 dias,
eventual conta de liquidação, nos moldes do item 2 da petição inicial (fls. 02). Após, conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP)
Processo 0002150-32.2021.8.26.0417 (processo principal 0006510-74.2002.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecida Rosa da Silva - Vistos. Oficie-se APS/ADJ
(Agência de Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais) para cumprimento da decisão judicial, para que esta
implante a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário. Comprovada à implantação, abra-se vista dos autos ao
Procurador Federal para apresentação dos calculos. Int. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
Processo 0002151-17.2021.8.26.0417 (processo principal 1000417-48.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Eloisa Coelho de Lima - Chubb Seguros Brasil S.a - Vistos. Fls. 41/42: Diante da juntada do formulário próprio,
EXPEÇA-SE o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado (fls. 35/36: R$ 916,66), com os acréscimos
legais, em nome do (a) patrono(a) dotado(a) de poderes especiais para receber e dar quitação (procuração fls. 04). No mais,
considerando-se a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com amparo no Art. 924, II, do Código de Processo
Civil. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP),
EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)
Processo 0002402-35.2021.8.26.0417 (apensado ao processo 1000994-89.2021.8.26.0417) (processo principal 100099489.2021.8.26.0417) - Habilitação - Inventário e Partilha - Odete Simplicio Mariano - Anisia Minello Marinho - Vistos. Prossiga
no processo principal nº (1000994-89.2021.8.26.0417). Int. - ADV: REGINALDO RAMOS MOREIRA (OAB 142831/SP),
ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP)
Processo 0002408-42.2021.8.26.0417 (processo principal 0000935-65.2014.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - IRACEMA BENAZI - Vistos. Diante da concordância da parte autora com os cálculos do INSS (fls.
41/42), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo os cálculos de fls. 36/37. Requisite-se. Outrossim, tendo em
vista que se trata de ofício precatório, desnecessária a intimação do executado quanto à eventual compensação, considerando
a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos
parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 10 da Resolução CF nº 168/2011,
após a elaboração da minuta do ofício: a) intime-se a parte autora para tomar ciência do inteiro teor da minuta; b) abra-se
vista dos autos ao Procurador do INSS para que também tome ciência do inteiro teor da minuta do ofício. Decorridos cinco
dias sem que haja impugnação ao teor da minuta, providencie a remessa dos autos ao Magistrado para que seja VALIDADO
E REMETIDO o ofício ao Egrégio Tribunal. Em seguida aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: SUZANA MIRANDA DE
SOUZA (OAB 126194/SP)
Processo 0002418-86.2021.8.26.0417 (processo principal 0000485-25.2014.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - VALDECIR FERREIRA - Vistos. EXPEÇAM-SE, imediatamente, OFÍCIOS requisitando o pagamento
dos valores apurados no cálculo apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as PARTES para tomar ciência do inteiro teor
da(s) minuta(s) do(s) ofício(s). Providencie a serventia a entrega de cópia desta decisão ao Procurador do INSS que atua nesta
Comarca, mediante recibo, que servirá como COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA. Decorridos cinco dias sem
que haja impugnação ao teor da(s) minuta(s) pelas partes, providencie a remessa dos autos ao Magistrado para que seja(m)
VALIDADO(S) E REMETIDO o(s) ofício(s) ao Egrégio Tribunal. Cumprido o item 7, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 01
ano. Int. - ADV: SUZANA MIRANDA DE SOUZA (OAB 126194/SP)
Processo 0002626-70.2021.8.26.0417 (processo principal 1001248-38.2016.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Janegitz - Ciência às partes do inteiro teor das minutas dos
Ofícios Requisitórios de páginas 45/48 e do prazo de 5 dias para impugnação. - ADV: PEDRO IVO MARQUES RANGEL ALVES
(OAB 269661/SP), TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN (OAB 276357/SP)
Processo 0002661-30.2021.8.26.0417 (processo principal 0005814-81.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - BRUNO HENRIQUE CARNEIRO LIMA - Ciência às partes do inteiro teor
das minutas dos Ofícios Requisitórios de páginas 46/49 e do prazo de 5 dias para impugnação. - ADV: THIAGO RAMOS
FRANCISCHETTI (OAB 320758/SP)
Processo 0008417-34.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS DE ALENCAR PINHEIRO Vistos. Providencie a z. Serventia o integral cumprimento da pena privativa de liberdade até a data fatal (TCP=11/10/2022) , ou
novo evento.- Após, nova vista ao MP .- Int. - ADV: ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP)
Processo 1000612-96.2021.8.26.0417 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Milton Rodrigues de Sá - Vistos.
Reitere-se o ofício de fl. 50 solicitando informações sobre eventuais valores deixados em razão do falecimento da “de cujus”.
Int. - ADV: DENISE APARECIDA O DE QUADROS (OAB 111721/SP)
Processo 1001475-86.2020.8.26.0417 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença
o acordo firmado entre as partes (fls. 105/107), para que produza seus regulares efeitos, com espeque no Art. 487, inciso III,
alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado (fls. 106
item 7). Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma entabulada no acordo (fls. 106 item 8). Por fim,
arquivem-se os autos, de forma definitiva, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001538-43.2022.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
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