TJSP 12/07/2022 - Pág. 2972 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
2972
FIGUEIRA VIANA (OAB 454532/SP)
PACAEMBU
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2022
Processo 0000041-29.2022.8.26.0411 (processo principal 1001987-24.2019.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Jerônimo de Almeida Saraiva - Requerente, alvarás de levantamento expedidos e
disponíveis para impressão. - ADV: ADRIANO MASSAQUI KASHIURA (OAB 163406/SP)
Processo 0000153-95.2022.8.26.0411 (processo principal 0001150-59.2014.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Minervina Aparecida de Aguiar Ribeiro - Vistos. Razão assiste à
serventia. Tendo em vista a manifestação de fls. 112, onde a requerente concorda com o cálculo de fls. 103/108, homologo o
cálculo apresentado pela parte requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Deixo consignado que a solicitação da
expedição do ofício requisitório somente será admitida no formato digital, através do Portal ESAJ, nos termos do comunicado
394/2015 do E. Tribunal de Justiça. Deverá a parte interessada comprovar a solicitação do ofício requisitório como incidente por
dependência deste, no prazo de 30 (trinta) dias Com a comprovação, aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Pacaembu, 08 de
julho de 2022. - ADV: JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME (OAB 305701/SP), MARCELA TEODORO CORREA (OAB 353672/
SP), JAQUELINE GUILHERME DOS SANTOS (OAB 275485/SP)
Processo 0000270-86.2022.8.26.0411 (processo principal 0003046-21.2006.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dirce de Freitas Feliciano - Vistos. Fls. 90/94: os embargos não comportam acolhida, pois inexiste erro
material, contradição ou omissão na decisão embargada (fls. 85/87). Sem prejuízo, ressalte-se que a rejeição à impugnação
ao cumprimento de sentença, como na hipótese dos autos, não gera direito à fixação de honorários em favor dos patronos da
parte exequente, conforme entendimento vinculante do C. Superior Tribunal de Justiça: Sumula no 519 STJ: Na hipótese de
rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatício. No mesmo sentido, reafirmando
o entendimento sumulado, anotem-se, entre outros precedentes daquela C. Corte: AgInt nos EAREsp 940231/SP, Rel. Ministro
OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2019, DJe 31/05/2019; AgInt no AREsp 1375555/SP, Rel. Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/04/2019, DJe 02/05/2019; REsp 1770191/RS, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 17/12/2018; EDcl no AgInt no REsp 1657458/PR, Rel. Ministro
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 14/11/2017; AgInt no AREsp 1010783/RS,
Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 21/09/2017; AgInt no REsp 1230500/
PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 27/06/2017. Assim, não havendo
qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, REJEITO os presentes embargos interpostos. Intimem-se. - ADV: ELAINE
CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP)
Processo 0000364-34.2022.8.26.0411 (processo principal 0004132-12.2015.8.26.0411) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Município de Irapuru - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 53/58: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO (OAB 159304/SP),
CHARLES CASSIO SILVA (OAB 343693/SP)
Processo 0000367-86.2022.8.26.0411 (processo principal 0003608-15.2015.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria de Fátima Toschi Luzetti - Vistos. Diante da
concordância por parte da autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo I.N.S.S. (fls. 108/111), para que surta seus jurídicos
e legais efeitos. Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, nos termos da resolução em vigor, frente ao E. Tribunal
Regional Federal 3ª Região. Intimem-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP)
Processo 0000584-32.2022.8.26.0411 (processo principal 1500176-69.2019.8.26.0411) - Recurso em Sentido Estrito Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Maciel do Carmo Colpas - Vistos. Dê-se vista
ao Ministério Público. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/
SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP),
RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), AMANDA COLPAS DA SILVA
(OAB 388759/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP)
Processo 0000585-17.2022.8.26.0411 (processo principal 1500176-69.2019.8.26.0411) - Recurso em Sentido Estrito Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Maciel do Carmo Colpas - Vistos. Dê-se vista
ao Ministério Público. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP),
RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), AMANDA COLPAS DA SILVA (OAB 388759/SP), DANILO HORA
CARDOSO (OAB 259805/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA
JÚNIOR (OAB 140375/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP)
Processo 0000698-10.2018.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- NIVIA FERREIRA COLMENERO - - ROBSON GONÇALVES SANTOS - Vistos. Fls. 951: Providencie-se. Após, nova vista.
Intime-se. - ADV: MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
Processo 0000731-68.2022.8.26.0246 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de
prisão - Rogerio Brasil Barros - Vistos. Traslade-se cópia integral do presente procedimento aos autos 1001756-26.2021.8.26.0411.
Após, arquivem-se com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIMA (OAB 420150/SP)
Processo 0000791-31.2022.8.26.0411 (processo principal 1000406-03.2021.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Rosangela dos Santos Silva Barros - Riaam Brasil - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos) - Vistos Fls.
20: Trata-se de pedido de extinção da ação formulado pela executada, tendo em vista o cumprimento da obrigação A exequente
concordou com o pedido e requereu o levantamento do valor depositado com a extinção do feito (fls. 26) Ante a notícia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º