TJSP 14/07/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
1824
for localizado. A busca e apreensão do adolescente e seus pais ou responsáveis legais deverá se dar de forma coordenada
entre o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. O adolescente deverá permanecer no CAPS até a conclusão do laudo, e no caso
de conclusão pela internação, deverá ser enviado relatório médico a este Juízo para as providências cabíveis, devendo o
adolescente ser encaminhado à UPA desta cidade. Oficie-se ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar para que tomem ciência
desta decisão e providenciem o cumprimento. Servirá a presente decisão, também, como ofício. Int. - ADV: DANIELLE DE
OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP)
Processo 1003190-35.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Isabella Moreira da Silva - - Isabella Moreira da Silva
- Fl. 209. Ciência à parte executada acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, devendo comparecer ao Banco
para recebimento. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da pesquisa Infojud, fls.
147/149. - ADV: MARIA DO CARMO DE LARA C DORINI ANGELICI (OAB 58921/SP), RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP),
EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
Processo 1003279-58.2021.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.L. - E.C.L. - Advogado Décio da Silveira Corrêa
Neto, tendo em vista sua nomeação como curador especial, apresente contestação no prazo legal. - ADV: DÉCIO DA SILVEIRA
CORRÊA NETO (OAB 229056/SP), RAUL MARCEL BENTO DE OLIVEIRA (OAB 290332/SP)
Processo 1003907-86.2017.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOREBI - - Eduardo Pizzo Ottoboni - - José Gustavo Pereira de Melo - - Manoel Frias Filho - - Iab-instituto
Ambiental Brasil e outros - Edi Carlos Frias - - Cristiane Fernanda Xavier Frias - Fls. 1778 e segs. Recebo o recurso de apelação.
À(s) parte(s) contrária(s), ora apelada(s), para apresentar(em) as contrarrazões, no prazo de (15) dias (NCPC, art. 1.010, IV,
§ 1º). No caso de alegação de preliminares pela parte apelada, intime-se a parte apelante para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias (art. 1009, § 2º do NCPC). Após, vista ao MP e, com ou sem as contrarrazões, cumpridas as formalidades previstas
nos §§ 1º e 2º do NCPC, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
E MEIO AMBIENTE 1ª 13ª Câmaras, (Serviço de entrada de autos de Direito Público (SEJ.2.1.4), Complexo Ipiranga sala 38),
com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. - ADV: ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI
(OAB 173941/SP), JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO (OAB 263909/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/
SP), NARRIMAN SUELLEN BARBOSA (OAB 389726/SP), LORIANE ARAUJO GALLI RIBEIRO (OAB 345520/SP), LUCIANA
GONÇALVES DA SILVA (OAB 365061/SP), GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA (OAB 389594/SP), WELLINGTON REIS
DA SILVA (OAB 399233/SP)
Processo 1003944-74.2021.8.26.0319 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial M.E.G.E. - Fls. 87 e segs. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo DPE, informando que a perícia foi realizada
a contento, solicitando ainda, o pagamento dos honorários periciais. Encaminhe-se o ofício à Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, via e-mail ( [email protected] ). Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV: MARIA
LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)
Processo 1004050-36.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo de Oliveira - Vistos. Oficie-se à incorporadora
MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA., no endereço constante da matrícula juntada à fl. 128, solicitando
informações acerca do contrato celebrado com o autor deste feito (PAULO DE OLIVEIRA), se já foi quitado (trazendo o
respectivo contrato e o termo de quitação) e se há qualquer óbice de transferência do imóvel para os réus ROGERIO ANDRADE
DA SILVA e ROSIMAR GOMES PEREIRA DA SILVA, considerando que atualmente o bem está no nome da referida empresa.
Prazo para resposta e apresentação da documentação: 30 dias. Instrua-se o ofício com a matrícula de fl. 128 e com o contrato
de fls. 07/09. Com a resposta, conclusos. Intimem-se. (ATO ORDINATÓRIO: Deverá a parte interessada providenciar os meios
necessários para distribuição do Ofício, assinado digitalmente, que se encontra disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - sistema ESAJ, comprovando, posteriormente, sua protocolização nestes autos.) - ADV: MARCO ANDRE
MANTOVAN (OAB 269237/SP), ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP)
Processo 1004457-42.2021.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neide Limeira de Lima - Wagner
Henrique Genaro de Lima - - Wellington Luiz Genaro de Lima - Advogado da parte autora providencie a impressão dos Alvarás,
bem como da Certidão de Honorários, assinados digitalmente, que se encontram disponibilizados no sítio do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
Processo 1004462-64.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.S. - F.S.M.V. e outro - Advogado Edelson
Orlando Barbosa, tendo em vista sua nomeação como curador especial, apresente contestação no prazo legal. - ADV: EDELSON
ORLANDO BARBOSA (OAB 259095/SP), VICTOR ANTONIO TEIXEIRA BARROS (OAB 453689/SP)
Processo 1500202-52.2019.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RICARDO AMARAL
ALVES - Vistos. Recebo o recurso de fl. 354, em seus regulares efeitos, pois interposto dentro do prazo legal. Dê-se vista à
Defesa para suas razões, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600). Em seguida, vista ao Ministério Público, para apresentar as
contrarrazões. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Criminal (S.J. 2.1.5.), endereço:
Complexo Ipiranga, Sala 40, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL
FARIA (OAB 199622/SP)
Processo 1501135-88.2020.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILMAR APARECIDO
CELESTINO - Ao advogado Dr. Waldir Gomes OAB 20813/SP: vista à defesa para apresentar memoriais finais, no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2022
Processo 0001071-84.2022.8.26.0319 (processo principal 1002177-35.2020.8.26.0319) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Adenilson Antonio Guarnieri M.e. - Advogado do
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR comprovando o recebimento da carta de intimação por
pessoa diversa do destinatário fl. 54. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1000736-48.2022.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.G.F. - N.C.S. - Advogado da parte
autora, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fl. 53, juntando aos autos o comprovante de pagamento da taxa
para expedição do formal de partilha. - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1001568-81.2022.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.L. - M.L.O.L. - Advogado do autor, no prazo de
15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação juntada aos autos. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP),
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