TJSP 20/07/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
2017
irreparáveis ou de difícil reparação caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Nos termos do Comunicado CSM nº
146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos temos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Havendo interesse e possibilidade de conciliação,
deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº
76 do FONAJEF. Int. - ADV: MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP)
Processo 1002702-26.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabiola Rodrigues Leandro Vistos. Decorrido o prazo para cumprimento da determinação de fls. 32, sem qualquer manifestação da parte autora, INDEFIRO
a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de
Processo Civil. Não há custas ou verbas honorárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV:
JULIANA PASSERINI RODRIGUES (OAB 312859/SP)
Processo 1002736-40.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Odair Azarias
Angelo - Autos destruídos em 19-07-2022. - ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), DANIELE
MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)
Processo 1002756-89.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Jorge Geraldo de Souza
- Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Intime-se o requerido pra regularizar sua procuração outorgada a Dra. Paula Tiemi
Mizoguchi (substabelecimento). Prazo: 15 dias; após vista ao requerente para manifestar-se em réplica. Int. - ADV: ADAHILTON
DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), YASMIN SUHA BALIEIRO JUNQUEIRA ZACCARELI (OAB 392205/SP)
Processo 1002814-29.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rubia Fernanda Conde - Prime Brazil Group - - João Paulo Lopes de Almeida 29384748811 - Prime Brazil Group - - João
Paulo Lopes de Almeida 29384748811 - Ante o exposto e do mais que os autos consta JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, o presente processo com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem sucumbência
na espécie, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P.I. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: ARTIBALE
FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 345174/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)
Processo 1002814-29.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rubia Fernanda Conde - Prime Brazil Group - - João Paulo Lopes de Almeida 29384748811 - Prime Brazil Group - João Paulo Lopes de Almeida 29384748811 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte
ato ordinatório: Ciência às partes dos valores a serem recolhidos em caso de recurso: ( X ) PREPARO R$ 857,30 (Guia DARE,
Código 230-6) O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos
do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico
(e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia
(inutilização). - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), ARTIBALE FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
345174/SP)
Processo 1002841-75.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Mirvan Donato de Souza - Vistos. Intime-se o recorrente para recolhimento das custas do preparo, conforme fls.
117/118, sob pena de deserção do recurso inominado. Prazo: 48 horas. Int. - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1002866-59.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mariane
Martinelli de Castro - - Bruno Martinelli de Castro - Roberto Shudi Yamashita e outro - Autos destruídos em 19-07-2022. - ADV:
ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), GIULIANA PONTES MINARI (OAB 378624/SP), OLAVO PAES ALVES (OAB
376843/SP)
Processo 1002883-27.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais
Fernandes de Oliveira - - Antônio Caldato - Posto Herrera Pereira Ltda. - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação
do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP)
Processo 1002928-31.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evandro
Aparecido Thomazini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO
FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1003007-10.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sandra Martins da Silva - Vistos. Fls. 73/80: Ciente. No mais, aguarde-se o prazo de contestação. Int. - ADV: MARCELA
BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
Processo 1003023-61.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rosangela
Cardoso Beijo - - Carlos Alberto Aparecido Beijo - Allianz Seguros S/A - - Sga Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Para garantir
o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 56/82, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de
12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO POLI (OAB 202846/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 335819/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
Processo 1003032-28.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel
Carlos Seviero - - Rodrigo do Espírito Santo - Andrea Regina de Freitas Mendonça e outro - Autos destruídos em 19-07-2022.
- ADV: JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR (OAB 281846/SP), CLICIA EDMEIA PEROZIM DA SILVA (OAB 223938/SP),
THAIS ELENA PEROZIM DA SILVA (OAB 258861/SP)
Processo 1003058-55.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inova Mirassol Odontologia
Ltda - Me - Vistos. Fls. 67: indefiro, tendo em vista que já houve expedição do MLE em favor da exequente as fls.57. Int. - ADV:
BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
Processo 1003063-14.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Jair Gulo - Ana Marcia Ferreira da Rocha - Vistos. Fls. 172: expeça-se novo mandado de penhora. Int. - ADV: DANIELE
MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1003196-56.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Emilia Dela Coleta
Romero - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do ofício recebido (fls. 104/109). Prazo: quinze (15) dias. ADV: VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP)
Processo 1003201-44.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cynara Batista Nunes - Associação
Terravista Residence Club - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Ciência às partes dos valores a serem recolhidos em caso de recurso: ( X ) PREPARO R$ 1.218,68 (Guia DARE, Código
230-6) O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do
TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico
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