TJSP 25/07/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
1567
Processo 0005602-50.2021.8.26.0320 (processo principal 1004111-88.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebal Comercio de Balança Ltda Me - Expeça-se certidão em favor da exequente para
inscrição do nome dos executados junto aos cadastros de inadimplentes, vez que nos procedimentos afetos a lei 9099/95,
tal providência compete a parte interessada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo localizado através da
pesquisa RENAJUD de fls. 93/94. - ADV: JÉSSICA DE ABREU (OAB 415308/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB
320418/SP)
Processo 0005710-45.2022.8.26.0320 (processo principal 1002753-54.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo Spagnol Xixirry - Americanas S. A. - - Bud Comércio de Eletrodomésticos
Ltda - Compra Certa Brastemp - Fica o autor intimado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 07/10
nos autos. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP),
PEDRO RIBEIRO FRÓES (OAB 57596/BA)
Processo 0005890-61.2022.8.26.0320 (processo principal 1006362-79.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - London Cosméticos Ltda Epp - Trata-se de execução de obrigação de pagar fixada
na condenação no apenso processo principal nº 1006362-79.2021.8.26.0320 (de Conhecimento), não adimplida pela parte
executada. INTIME-SE a parte executada para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de
R$ 958,94, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do
CPC, ficando ADVERTIDA de que, transcorrido o prazo supra sem o referido pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa, e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de
praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições, e intimando-se o(a) devedor(a) do prazo
legal para impugnação, em caso positivo. Indefiro a incidência da verba honorária da fase de execução, prevista no artigo 523,
§ 1°, do CPC, posto que indevida em primeiro grau de jurisdição nos procedimentos afetos à Lei n° 9.099/95. - ADV: DAYARA
LOPES MECATTI (OAB 393213/SP)
Processo 0005891-46.2022.8.26.0320 (processo principal 1005863-61.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Kaio Cesar Pedroso - 123 Viagens e Turismo Ltda - Intime-se a executada para no
prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário do débito de R$866,26, atualizado até a data do efetivo pagamento,
sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, ficando ADVERTIDO(A)(S) de que, transcorrido o
prazo supra sem o referido pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação,
apresente(m) impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a
referida multa, e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência
de eventuais veículos sem restrições, e intimando-se o(a)(s) devedor(a)(es) do prazo legal para impugnação, em caso positivo.
- ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0005906-15.2022.8.26.0320 (processo principal 1010248-86.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Dorvail Kloss - Cervejaria Cidade Imperial S.a. - Intime-se a executada para no prazo
de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário do débito de R$6.644,30, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob
pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, ficando ADVERTIDO(A)(S) de que, transcorrido o
prazo supra sem o referido pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação,
apresente(m) impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a
referida multa, e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência
de eventuais veículos sem restrições, e intimando-se o(a)(s) devedor(a)(es) do prazo legal para impugnação, em caso positivo. ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP), ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP), NATALIA
KUDO DA SILVA SÁ RIBEIRO (OAB 396061/SP)
Processo 0005914-89.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002190-71.2021.8.26.0360 - Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Mococa-SP) - Magno Alberto Crotti - Cumpra-se conforme deprecado. Após, devolva-se a
presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP)
Processo 0007803-83.2019.8.26.0320 (processo principal 1000689-76.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gisele Pereira da Rosa - Silvio Eduardo Anastácio de Oliveira - Diante do formulário
apresentado a fl. 157, expeça-se MLE em favor do exequente conforme determinado a fl.151. Proceda-se pesquisas RENAJUD e
INFOJUD. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP), GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA (OAB 366881/
SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 0008027-50.2021.8.26.0320 (processo principal 0008774-34.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVO
Telefonica Brasil S/A - Fls. 113/120: Trata-se de fatos novos que devem ser discutidos em ação própria, notadamente quando
estes autos encontra-se extinto pela satisfação das obrigações. Anoto que alteração de valor de plano de telefonia é anual.
Arquivem-se os autos. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP)
Processo 0013725-42.2018.8.26.0320 (processo principal 0004720-93.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Leonardo Rodrigues de Moraes - Por ora, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para pagamento
voluntário do débito, conforme consta na decisão de fl. 32 do incidente em apenso. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB
253429/SP)
Processo 0016991-03.2019.8.26.0320 (processo principal 1001318-50.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosana Aparecida Andrade - Lucilene Aparecida Duppre Mantz e outro - Tendo em vista
a omissão no acordo de fls. 67/69, considerando-se o pedido formulado pela exequente às fls. 73, defiro a imediata restituição
dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial de fls. 59 e 61. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, dos
depósitos de fls. 75/77, em favor dos executados, devendo estes apresentarem, para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário
previamente preenchido, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral
de Justiça. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 67/69.
Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo as partes informar nos
autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito. Após,
tornem os autos conclusos para fins de extinção. - ADV: MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP), CAMILA ALVARENGA BOSCO
(OAB 420857/SP), ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP)
Processo 1001804-30.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Bárbara Caroline dos
Santos - Anhanguera Educacional Participações S/A - CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS DO e.COLÉGIO rECURSAL,
BEM COMO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA - ADV: ERICA MENITI PIRES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º