TJSP 25/07/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
2013
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Geovana Souza Santos (OAB:
264921/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1006995-53.2021.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denise Santos Paulino
(Justiça Gratuita) - Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Tavares
de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA - DÍVIDAS - VENCIMENTOS - DEZEMBRO DE
2004 E FEVEREIRO DE 2005 - PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL) VALORES - INEXIGIBILIDADE - COBRANÇA - RÉ - IMPOSSIBILIDADE NAS ESFERAS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL PEDIDO
INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1007865-60.2021.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Cláudio Rosa Godoy
(Justiça Gratuita) - Apelado: Jair Donizete Vizotto e outros - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUTORES - PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - POSSE EXERCÍCIO PELO
CÔNJUGE/GENITOR FALECIDO - TRANSMISSÃO POR SUCESSÃO - PRINCÍPIO DA SAISINE - ART. 1.784 DO CÓDIGO
CIVIL - RÉU - POSSE PRECÁRIA - ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANUTENÇÃO. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raphael Farinelli Sanchez (OAB:
433977/SP) - Jose Roberto de Souza (OAB: 130159/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1008464-27.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Banco Safra S/A - Apda/
Apte: Clarice Barbosa de Oliveira - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso do réu e prejudicado o
da autora VU - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU - REVELIA
- EFEITOS - RELATIVIZAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 345, IV, DO CPC AUTORA - ALEGAÇÕES DE FATO - AUSÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA - CONTRADIÇÃO EM CONFRONTO COM A PROVA DOS AUTOS - RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, II, DO CPC - FRAUDE - DESCARACTERIZAÇÃO
- AUTORA - NUMERÁRIO DEPOSITADO NA CONTA - UTILIZAÇÃO - VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
- “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL.AUTORA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - “IMPROBUS LITIGATOR” - MULTA - IMPOSIÇÃO - ARTS.
80, II, E 81 DO CPC.APELO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1008485-27.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Cassio José Pivoto Dias
(Justiça Gratuita) - Apelada: Roseli da Silva Paschoalatto - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ORIGEM - INADIMPLEMENTO
DE TRANSAÇÃO COMERCIAL - INSTRUMENTO - EXEQUIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 784, III, DO CPC - VALORES
- EMBARGANTE - ALEGAÇÃO - JUROS - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE
DE LIMITAÇÃO - PARTES - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CLÁUSULAS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO VALIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.AGIOTAGEM - PRÁTICA USURÁRIA - AUSÊNCIA DE
ELEMENTO DA OCORRÊNCIA - INVERSÃO AUTOMÁTICA DA PROVA - ART. 3º DA MP 2172-32/2001 - INAPLICABILIDADE
- EMBARGANTE - ENTREGA DE VALORES DESTINADOS AO ABATIMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO
INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANUTENÇÃO.APELO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Katia Cilene Barbieri (OAB: 309833/SP) - Andréa Giugliani Negrisolo (OAB: 185856/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 406
Nº 1011435-79.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º