TJSP 02/08/2022 - Pág. 409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
409
uma vez, a imposição de recolhimento pela Fazenda não corresponde a duplo recolhimento, mas a adequação do mesmo ao
procedimento escolhido. Cabe á parte, assim, proceder o pagamento do tributo e, se assim julgar devido, requerer a restituição
de valores já pagos no procedimento não concluído, administrativamente à SEFAZ. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
JOSÉ VICENTE DA COSTA (OAB 359058/SP)
Processo 1003007-23.2021.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefa Maria dos Santos - Vista
obrigatória: Fls. 96: Alvará para levantamento de valores disponível no sistema SAJ. - ADV: REBECA MASTROIENE SALVATORE
(OAB 374350/SP), ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP)
Processo 1003274-58.2022.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.B. - O AR para carta de citação expedida ao
Requerido, foi recebido, ainda que por 3ª pessoa, juntado em 05/07/p.p., pág. 29, decorrendo “in albis” o prazo legal para oferta
de Contestação. Nesta senda, manifeste-se, o Autor, no prazo legal requerendo o quê entender de direito. Sem Mais. - ADV:
CLEBIANE MOREIRA DA SILVA (OAB 442311/SP)
Processo 1003310-37.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Francineide Rodrigues da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e outro - Vistos. Fls. 371: Diante da recusa à nomeação, nomeio
em substituição o perito Cleber Camacho Gonzalez ([email protected]), que deverá ser intimado, nos termos da
decisão de fls. 356/358. Int. - ADV: KARIN BELLÃO CAMPOS (OAB 174671/SP), THABATA FUZATTI LANZOTTI (OAB 407779/
SP)
Processo 1003399-26.2022.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Concessionária
Spmar S.a - Vistos. Fls. 1360: Sobre a manifestação do Ministério Público, diga a parte requerente, no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo, abra-se vista à DPE, como já determinado, com presteza. Enfim, defiro o pedido de intimação do Município
de Itapecerica da Serra, para que manifeste-se, nos termos requeridos pelo MP. Enfim, com as manifestações acima, tornem
conclusos para apreciar o pedido de acionamento do GAORP. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1003452-07.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catia Fernanda de Paula - Pedido
de dilação de prazo feito à pág. 22: concede-se prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Sem Mais. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO
LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1003462-51.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, para permitir a organização
da pauta, bem como digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334 do Código de Processo
Civil. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1003463-70.2021.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - A
parte requerente, devidamente intimada à pág. 107, nada requereu até a presente data para o deslinde do feito. Neste sentido,
manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do Código
de Processo Civil). Sem Mais. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003464-21.2022.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.L. - Vista obrigatória: Manifestarse o (a) autor (a)/exequente/ requerente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento de carta de citação/intimação) de págs. 33/35,
que retornou/retornaram negativo(s) dos correios, todos, com a informação: “Não procurado”. Caso solicite nova diligência
deverá recolher as respectivas taxa postal e/ou diligência do sr. oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: SANDRA REGINA
SANTANA CORREIA (OAB 217438/SP)
Processo 1003479-87.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vista obrigatória: Manifestar-se o (a) autor (a)/exequente/ requerente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento de carta de
citação/intimação) de pág. 50, que retornou/retornaram negativo(s), com a informação dos correios: “Número não localizado”.
Caso solicite nova diligência deverá recolher as respectivas taxa postal e/ou diligência do sr. oficial de justiça, no prazo de 05
dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1003639-15.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katia
de Matos Pereira Rodrigues - - Anderson Paula de Oliveira - Fls. 59/60: Não tendo ocorrido a citação da ré até o momento,
recebo a emenda apresentada. Deverá a parte corrigir, contudo o valor atribuído à causa, considerando o acúmulo de pedidos,
contemplando o valor do contrato e o de danos morais pretendidos, nos termos do art. 292, VI, do CPC. Ainda, deverá recolher
as custas complementares, se o caso. Enfim, diga sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV:
THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)
Processo 1003906-21.2021.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Inez Maria Tenorio - - Leonardo Tenório
da Silva - Fls. 121: Diante do informado pela parte sobre a identificação de saldo em conta não arrolado inicialmente, defiro o
pedido, com amparo no art. 656 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: MAYLON SILVA ANDRADE (OAB 431647/SP)
Processo 1003980-12.2020.8.26.0268 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Eburneo & Monteiro Comercial Ltda Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Fls. 645/646: Sobre o depósito efetuado, diga a parte requerida.
Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (OAB 154691/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004205-37.2017.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G G Line Transportes Ltda Me Zukerman Leiloes - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para prosseguimento da execução no prazo de 5
(cinco) dias. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual resta suspensa também a prescrição
(artigo 921, § 1º, do CPC). De antemão, decorrido o prazo de suspensão da execução acima referido, e não tendo sido nesse
período localizada a parte executada ou encontrado bens penhoráveis, fica ordenada a remessa dos autos ao arquivo, onde
estará em curso o prazo de prescrição (artigo 921, § 2º, do CPC), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera
de localização do devedor ou de bens penhoráveis (artigo 921, § 4º do CPC). Observo que os autos serão desarquivados para
prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, § 3º, do CPC). Intime-se. ADV: REGINA CÉLIA SALMAZO DE FREITAS (OAB 171095/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)
Processo 1004224-04.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Paroquia Santo Inácio de Loyola
- Carolina Neiva Neves Leite e outro - Vistos. Fls. 667/670: Ainda que a parte e suas testemunhas arroladas não disponham
de acesso ou conhecimentos para manuseio dos equipamentos de informática, não há óbice à realização de audiência virtual,
podendo o patrono constituído disponibilizar acesso em seu escritório, ou ainda, caso seja do interesse da parte, ser utilizada a
estrutura física do Fórum para tal fim. Na última hipótese, deverá a parte comunicar a necessidade nos autos, para preparação
da sala, bem como comparecer na data da audiência com antecedência mínima de 30 minutos do horário designado. No mais,
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